40 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

alunos que são economicamente mais carenciados, contribuindo-se assim, necessariamente, para a construção de igualdade de oportunidades e para o sucesso escolar.
Nesta viragem estratégica de investimentos, vemos que há um investimento claro na defesa da escola pública, criando-se melhores condições de trabalho para os alunos, para os professores e para o pessoal não docente, assim como para as famílias no que ao acolhimento das crianças pelas escolas diz respeito. A leitura que fazemos da proposta de Orçamento do Estado constata a imperiosa contenção das despesas de funcionamento — que passa, como a Sr.ª Ministra já referiu, pela redução de 1,4% na despesa da administração central e dos serviços tutelados — e, simultaneamente, a racionalização equilibrada dos recursos que vai permitir redireccionar o Orçamento e fazer investimentos em áreas estruturantes do nosso sistema educativo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, aproveito a oportunidade para esclarecer as questões relativas ao programa de formação contínua em matemática para os professores de 1.º ciclo. De facto, este programa já arrancou, já está no terreno, já podemos ter alguns resultados e, como tal, constatar que a adesão dos professores correspondeu ao que esperávamos. A nossa expectativa é a de que estes programas de formação contínua sejam plurianuais, visto que precisamos de alargar esta metodologia de trabalho ao ensino da língua e ao ensino experimental das ciências, que é muito, muito importante. Estas são também áreas deficitárias e precisamos de fazer a valorização das competências dos professores nesta matéria.
A nossa expectativa é a de, neste ano, abrangermos os professores dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, continuar no próximo ano com os restantes professores, mas, simultaneamente, alargar já para a Língua Portuguesa e para o ensino experimental. Neste sentido, os programas estão já a ser trabalhados pelos serviços do Ministério da Educação.
Em relação à questão que colocou sobre os critérios para a selecção do apoio às escolas que se candidatam ao programa de equipamento ou construção de espaços laboratoriais e oficinais, podemos neste momento dizer que até ontem tinham manifestado interesse cerca de 1200 escolas, não estando ainda, todavia, feito o cálculo de qual o valor do investimento apontado. A orientação dada a estes programas é a de apoiar todos os projectos que sejam apresentados, desde que eles estejam nos níveis de qualidade e dentro dos referenciais que são definidos pelo Ministério da Educação. Como tal, a proposta das escolas vem sempre associada ao projecto educativo, à identificação da utilidade do espaço a construir e à sua relação com o projecto educativo. Se no projecto educativo cabem programas de recuperação de alunos, se a implementação da diversificação das ofertas formativas para os alunos do básico e do secundário está de acordo com o projecto educativo, se o espaço laboratorial a ser implementado é o adequado e está dentro dos referenciais que o Ministério da Educação define, a expectativa não é a de seleccionar e apoiar duas escolas, mas, sim, todas as escolas, sendo que as propostas têm, evidentemente, de ser analisadas.
Em relação à questão da utilização do STIC (Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação), da banda larga, uma medida muito importante é, de facto, a anunciada dedução em sede de IRS para as famílias que tenham membros em qualquer nível de ensino até ao valor de 250 €. Esta medida é, como disse, muito importante, porque, de facto, a diferença no sucesso escolar está muito associada à possibilidade de ter acesso a estes recursos em casa e, como tal, se assim conseguirmos abranger um número alargado de alunos, sobretudo do básico e do secundário, estamos a dar um forte apoio social e a melhorar as condições de ensino e de aprendizagem das nossas crianças.
Quanto às demais questões, penso que seria melhor ser o Sr. Secretário de Estado da Educação a responder.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, sobre a melhoria das condições de sucesso escolar, a questão colocada falou em dois níveis de intervenção e perguntou quais os níveis que estão a ser considerados nesta matéria. A este respeito, temos um nível de intervenção relacionado com o trabalho dentro das escolas, com o percurso formativo normal dos alunos, onde existe, manifestamente, um problema de alguma falta de organização das actividades de recuperação e de acompanhamento dos alunos.
Aliás, este é um dos resultados dos relatórios internacionais sobre a situação portuguesa na área da matemática e noutras áreas de aprendizagem. Neste sentido, há algumas medidas que têm em vista a criação de condições de organização do trabalho escolar, permitindo que os alunos que estão em risco de insucesso ou de abandono escolar possam ser acompanhados de uma forma mais permanente com planos de recuperação ou de acompanhamento, ou ainda — e passamos para o outro nível de intervenção — com percursos alternativos, quer na via curricular mais comum, quer na entrada em novos percursos, como, de resto, foi referido pela Sr.ª Ministra, que mencionou os cursos de educação e de formação e disse que este ano triplicou o número de estudantes neles inscritos.
Obviamente, tudo isto se relaciona com a possibilidade de abrir mais vias, nomeadamente ao nível do ensino secundário, e, portanto, com a possibilidade de os alunos poderem encontrar as vias mais adequadas aos seus interesses na prossecução do seu percurso escolar. Esta área tem sido amplamente referida, está manifestamente clara nas medidas que a Sr.ª Ministra enunciou e relacionou com os programas de investimento e