36 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Por outro lado, há um problema de capacidade de execução. Por exemplo, no que respeita à rede escolar, ao reapetrechamento de escolas ou à recuperação de alguns edifícios e à construção de escolas novas, posso dizer-lhe que não havia capacidade de execução de mais investimento este ano. É, pois, necessário fazer um trabalho, que estamos a prever desenvolver até Maio, de levantamento da rede escolar e de sinalização de todas as questões com a indicação da prioridade.
Se queremos inverter a lógica do investimento na rede escolar, passar do pavilhão para a criação de novas escolas, com a substituição de equipamento ou, mesmo, a manutenção e recuperação de algumas escolas mais antigas, tudo isso requer algum tempo, desde logo para a aquisição de terrenos, em alguns casos, ou para a elaboração de projectos, noutros. Portanto, não estávamos em condições de, nestes meses, ter invertido completamente esta lógica.
Porém, assumimos o compromisso – assumimo-lo ontem, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses – de ter esse levantamento feito em Maio e, nessa altura, teremos uma ideia precisa e rigorosa sobre qual vai ser a necessidade de investimento, por exemplo, no que respeita à rede escolar. E este investimento condiciona muito todo o outro que se faz em educação.
No que respeita à segunda questão, a do reforço das verbas destinadas ao programa de generalização do fornecimento de refeições escolares, a verba orçamentada teve em atenção o nosso conhecimento da rede de escolas do 1.º ciclo. E estamos convencidos de que não há capacidade de resposta maior do que esta verba que orçamentámos por parte das autarquias, porque ainda temos muitas escolas em regime de desdobramento, muitas escolas isoladas, em que se põem vários problemas.
Não é por acaso que este problema não está resolvido há muitos anos. Penso que tal se deve ao facto de ele ser mesmo difícil de resolver.
Portanto, Sr. Deputado, orçamentámos de acordo com a nossa expectativa, tendo em atenção o conhecimento da rede escolar e do que pode ser a resposta natural das autarquias. Se o orçamentado for muito superior ao que é esperado, num orçamento de 6000 milhões de euros há sempre possibilidade de acomodar 7 ou 8 milhões de euros, nem que seja na gestão dos recursos humanos – por exemplo, no número de professores destacados nos organismos centrais. Há, pois, repito, muita forma de acomodar 7 milhões de euros e isso não é nada que nos assuste.
No que respeita à questão das escolas profissionais, de facto, a região de Lisboa e Vale do Tejo já vinha a ser acomodada no Orçamento do Estado desde há dois anos, mas o problema é que o investimento multiplica por três em cada novo ano orçamental, porque começa, no primeiro ano, por financiar as turmas de 1.º ano, no segundo ano, as turmas do 1.º e do 2.º anos, no terceiro ano, as turmas do 1.º. 2.º e 3.º anos… Portanto, no próximo ano ainda haverá aumentos em resultado desta progressão de alcançarmos um maior número de turmas à medida que os anos vão prosseguindo.
Perguntou o Sr. Deputado qual é a aposta estratégica do Ministério da Educação nesta matéria das escolas profissionais.
As escolas profissionais são, de facto, escolas privadas mas o investimento é público desde sempre. No momento da sua criação, a previsão era que o investimento público se mantivesse durante quatro ou cinco anos, mas, na realidade, ele dura há 15 anos! E há aqui uma dificuldade de perceber qual vai ser a evolução do modelo de financiamento. Vai o Orçamento do Estado integrar a totalidade deste investimento? Temos capacidade de perceber como esta situação pode evoluir? Vem aí um novo Quadro Comunitário de Apoio, mas não é nada seguro que ele possa apoiar integralmente o projecto das escolas profissionais. Portanto, há aqui algumas indecisões, alguns dilemas a resolver, sendo que, neste momento, estamos a fazer cenários sobre qual a possibilidade de resolução do modelo de financiamento das escolas profissionais.
A nossa aposta estratégica, não só para as escolas profissionais como para todas as escolas públicas do Ministério da Educação, sob responsabilidade ou tutela do Ministério da Educação, é uma aposta nos níveis 2 e 3, que são os níveis dos ensinos básico e secundário. O Problema que estava a ocorrer com os designados «setes», ou cursos de nível 4, tinha a ver com o facto de eles constituírem uma deriva para as próprias escolas secundárias e para as escolas profissionais. De facto, estavam a canalizar os esforços, a centrar os seus recursos numa área de formação pós-secundária e que, portanto, respeita a instituições de ensino póssecundário.
Mesmo que no modelo tenha sido prevista essa possibilidade, na minha opinião ela foi prevista erradamente nesta fase, sobretudo porque estas escolas secundárias não estão centradas naquela que é a sua missão.
As escolas secundárias públicas têm uma taxa de repetência e de abandono da ordem dos 35%. Esta é que é a sua missão, ou seja, têm de se centrar na recuperação destes alunos e não na oferta formativa para alunos do pós-secundário.
O mesmo vale em relação às escolas secundárias (que não têm uma taxa de abandono tão grande). O País tem um problema com os jovens com mais de 16 anos – e são muitos, são aos milhares todos os anos –, que atingiram a idade-limite para a escolaridade obrigatória mas, na realidade, não concluíram o ensino básico. E o sistema não tem oferta formativa adequada a estes jovens que já estão numa idade de ensino secundário mas que não têm a formação adequada.
O desafio que lançámos, tanto às escolas secundárias como às escolas profissionais, foi que fizessem uma oferta formativa para a recuperação destes jovens, recuperação para a escola. Aliás, fizemo-lo com