33 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

encerramento de umas centenas de escolas de 1.º ciclo – cerca de 500 – e que, evidentemente, vai necessitar de um apoio financeiro, pelo que, nesta fase, não será possível economizar nesta área.
Depois, temos previstos três programas de investimento nas escolas do ensino básico e secundário.
Um destes é um programa de continuidade e consta do apetrechamento das salas TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) e dos equipamentos multimedia para as escolas do ensino básico e secundário, para o qual temos uma expectativa de investimento de 13 milhões de euros que virão, sobretudo, do PRODEP (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal).
Temos um outro programa que designámos «Apetrechamento de espaços e laboratórios para o ensino vocacional», através do qual lançámos um repto às escolas, tanto do ensino básico como do secundário, para a apresentação de ofertas formativas de componente vocacional mais explícita.
Em muitos casos, tais escolas não dispõem dos meios para o desenvolvimento destas ofertas formativas e, portanto, estamos a lançar este programa que permita às escolas fazerem o apetrechamento de espaços laboratoriais e de oficinas para o desenvolvimento do ensino vocacional. Para isso, contamos com 12 milhões de euros, também provenientes do PRODEP, com a contrapartida nacional inscrita em «Funcionamento» ou em PIDDAC.
Temos, ainda, um outro programa, que designámos «Apetrechamento de salas de trabalho para professores e para apoio da actividade docente», que consistirá no apetrechamento com meios informáticos, designadamente computadores portáteis, que permitam aos professores trabalharem, tanto na escola como na própria casa, de uma maneira um pouco mais flexível.
Finalmente, três programas, também de continuidade, embora com ampliação, que são os seguintes: o programa relativo ao financiamento das escolas profissionais, que tem, no orçamento de funcionamento, um grande crescimento em resultado de se ter passado a incluir no Orçamento do Estado as escolas profissionais da região de Lisboa e Vale do Tejo e, depois, um financiamento adicional do PRODEP, que é a continuação para as outras regiões de programas anteriores.
Temos ainda o programa para a abertura de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), que tem como objectivo a criação de centros de RVCC em todas as escolas secundárias e sedes de agrupamento que se candidatem a este programa, que conta com quase 9 milhões de euros para esta expansão dos centros.
Finalmente, existem os programas de formação contínua de professores, que terão um encargo de cerca de 30 milhões de euros, muito centrados naquelas que foram as prioridades definidas pelo Ministério da Educação para este ano.
Como terceira nota, gostava de comentar o orçamento do Ministério da Educação nas suas principais acções, que consta de um quadro disponibilizado aos Srs. Deputados durante esta semana, explicando um pouco aquilo que é a evolução deste orçamento.
Assim as duas rubricas que mais sobem nestas acções, decorrentes de uma diferente organização do orçamento, são a rubrica relativa aos complementos educativos, que passa de 22 milhões de euros para 38 milhões de euros, em resultado do programa de generalização do Inglês no 1.º ciclo – portanto, o crescimento de 71,2% do orçamento de 2005 para 2006 resulta da inclusão nesta rubrica desse programa.
Depois, temos, na Acção Social Escolar, também um crescimento de 8,7%, decorrente de se ter aqui acomodado o programa da generalização das refeições a todos os alunos do ensino básico.
Temos ainda um crescimento de 6,3% na rubrica da educação especial, decorrente sobretudo de um programa de PIDDAC de investimento em equipamento e algumas intervenções nos edifícios escolares, sobretudo para a adaptação dos edifícios às necessidades especiais dos alunos e também o desenvolvimento de equipamento e material pedagógico para alunos invisuais.
Depois, temos ligeiros crescimentos na difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, que decorrem, sobretudo, de compromissos com as escolas de Timor e de Moçambique.
Finalmente, há um crescimento de 25,9% nas escolas profissionais, que, como já expliquei, é decorrente da acomodação das escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo no Orçamento do Estado.
Nas rubricas de ensino oficial, onde se inserem a educação pré-escolar, o ensino básico e secundário, que são sobretudo relativas aos encargos com as remunerações, há um ligeiro decréscimo e há também um decréscimo assinalável, de 1,4%, na administração e serviços tutelados, que decorre do esforço de contenção que se está a fazer ao nível da administração central e nos serviços regionalizados.
Isto era o que tinha para dizer na apresentação do orçamento. Agora, deixo espaço para responder às questões que os Srs. Deputados queiram colocar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr.ª Ministra. Agradeço, desde já, a informação adicional que nos trouxe.
Vamos, agora, dar início aos pedidos de esclarecimento, começando pelo Grupo Parlamentar do PSD, concretamente pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a quem peço que respeite os 10 minutos convencionados.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, começo por saudá-los.