28 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Por outro lado, gostava de colocar-lhe uma questão para que possamos falar claro. O Sr. Ministro, há pouco, quando mencionei o aumento muito elevado das propinas, o aumento do valor da propina mínima para o valor da propina máxima, referiu que não há, nas dotações orçamentais, nenhuma instituição que não tenha o seu funcionamento coberto.
Sr. Ministro, volto a colocar-lhe a questão: o Ministério cobre com dotação orçamental todas as despesas de funcionamento das instituições de ensino superior, ou seja, salários e demais despesas de funcionamento? Porque, se a resposta for «sim», isso contraria, como sabe, de forma flagrante, o discurso das associações de estudantes, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, de todos os organismos representativos do próprio exercício da profissão docente, dos órgãos de gestão das universidades e das unidades orgânicas.
Por conseguinte, era bom que ficássemos com uma ideia muito clara sobre o que diz o Ministério.
O Ministério afirma, então, que a dotação orçamental que atribuiu às unidades orgânicas, às universidades, é de molde a cobrir todas as despesas de funcionamento? Esta pergunta é, a meu ver, fundamental para que possamos perceber qual é a função das propinas hoje no sistema de ensino superior. Ou seja, se as propinas são mal utilizadas pelas instituições de ensino superior ou se, pelo contrário, é o Ministério que não as dota de verbas suficientes para o seu normal funcionamento. Esta questão parece-me da maior importância.
Sr. Ministro, gostava apenas de referir-lhe dois dados no que respeita à acção social escolar: 40% dos estudantes que pedem bolsa não a obtêm; além do mais, boa parte dos estudantes que obtêm bolsa conseguem apenas a bolsa mínima. Referi há pouco o decréscimo acentuadíssimo, que o Sr. Ministro confirmou, nas despesas de investimento em acção social escolar. Apenas 10% dos estudantes deslocados têm lugar numa residência universitária.
Mediante este cenário, a introdução de facto dos empréstimos via banca não é claramente uma desresponsabilização do Estado? Isto é, uma vez que não estão cumpridas funções essenciais da acção social escolar (40% dos alunos que pedem bolsa não a obtêm; 10% dos alunos deslocados não têm lugar nas residências universitárias; e o investimento para residências universitárias decai desta forma abrupta no Orçamento actual), não estamos a assistir a uma das formas de desmembramento do Estado Providência, neste caso na educação, e de uma das formas mais conhecidas de desresponsabilização do Estado, que é o recurso aos empréstimos?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, vou tentar responder a todas as questões, mas com certeza que o Sr. Deputado Eugénio Rosa vai fazer uma estatística do número de perguntas a que respondo, porque dificilmente poderei responder, já nem digo a todas mas, sim, à maioria delas.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, esqueceu-se de colocar várias perguntas sobre as estatísticas do ensino superior, porque podem colocar-se talvez mais umas centenas!… Tenho todo o gosto em pedir à DirecçãoGeral do Ensino Superior os dados que me solicitou, desde o número médio de anos por licenciatura para as diferentes áreas à qualificação e vínculos dos diferentes professores nos diferentes estabelecimentos do ensino superior, e em transmiti-los a V. Ex.ª.
Sr. Deputado, vou tentar concentrar-me nas questões centrais para este debate, e vou tentar fazê-lo de uma forma sistemática.
Aos Srs. Deputados que colocaram em cima da mesa a ideia de que este Orçamento, em matéria de funcionamento do ensino superior, não cresce, peço-lhes para lerem de novo os números.
O orçamento de funcionamento do ensino superior cresce; decresce o investimento em obras no ensino superior. Cresce o orçamento de funcionamento do ensino superior quer através das receitas do Orçamento do Estado quer, globalmente, através de receitas próprias, as quais, insisto, para muitas instituições do ensino superior – e não lhes façam essa injustiça –, não são só as propina, pois há muitas instituições de ensino superior que têm receitas próprias largamente superiores às propinas, que têm fontes de financiamento, designadamente em matéria de investigação ou de serviços prestados à comunidade. Mas qualquer destes grupos cresce em orçamento de funcionamento do ensino superior, e estes são os dados objectivos.
Por outro lado, houve uma questão que me chocou um pouco no que diz respeito às ponderações positivas e negativas feitas pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, o qual entende que o financiamento não deveria ser aumentado para as instituições em que o sucesso da instituição pode ser medido através do maior sucesso escolar dos estudantes ou da maior qualificação do corpo docente. Penso que seria um sinal erradíssimo para as instituições e para a gestão das instituições se fosse penalizada a maior qualificação do corpo docente. Se fizer o contrário, significa que a instituição não tem vantagem nenhuma em aumentar a qualificação do seu corpo docente.
Mas, perguntar-me-á o Sr. Deputado: então, relativamente às instituições que têm o corpo docente menos qualificado, não é preciso, de alguma forma, através de outros mecanismos, encorajar a qualificação? Este é o mecanismo! Porque os mecanismos para financiar doutoramentos, etc., existem, estão à parte, mas se a instituição não souber de ciência certa que, se recrutar um professor mais caro, se qualificar um professor, tem