25 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

E digo isto porque corroboro as palavras já aqui ditas de que o Sr. Ministro tem a responsabilidade de três áreas distintas que, evidentemente, não são contraditórias, pelo contrário, são compatíveis e conciliáveis, embora distintas, mas ficamos todos um pouco com a sensação de que o Sr. Ministro gostaria de ter voltado ao Governo com a mesma pasta que teve há uns anos atrás, a da Ciência e Tecnologia, no, no entanto, agora, tem o incómodo, a maçada de ter de tratar também das matérias do ensino superior e, ainda por cima, veja só, também das matérias da Sociedade da Informação. É a conclusão que podemos retirar do Orçamento do Estado e, mais do que isso, se calhar, até da conversa que estamos aqui a ter hoje.
Sr. Ministro, é bom que fique claro que o plano tecnológico anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro não significa apenas a devolução da autonomia financeira aos laboratórios de Estado, é muito mais do que isso. O plano tecnológico era, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, a mola impulsionadora da competitividade da economia portuguesa e do crescimento económico. Ora, nós, «espremendo» aquilo que é este Orçamento do Estado, chegamos à conclusão de que houve um claro retrocesso nesta área – esta é a conclusão que podemos tirar.
O Sr. Ministro bem pode dizer que analisarmos dados comparáveis e não analisarmos dados que não são comparáveis é termos um só prisma de avaliação, mas eu prefiro esse prisma único de rigor do que comparar dados que não são comparáveis. E, se analisarmos esses dados comparáveis, chegamos à conclusão de que, na área da Sociedade da Informação, há, claramente, um decréscimo do investimento. Não está apenas em causa o não cumprimento daquelas que são as promessas, os anúncios periódicos, que, aliás, têm ocorrido, por parte do Governo, nesta área, é muito mais grave do que isso, estamos a decrescer, e já me referi aos números na primeira intervenção e não fui desmentido, porque o Sr. Ministro, naturalmente, é uma pessoa rigorosa e, portanto, com certeza, corrobora e aceita esta minha avaliação.
Sr. Ministro, nesta área, pergunto-lhe: onde é que está, neste Orçamento do Estado ou em todo o relatório ou no extenso texto que antecede o próprio Orçamento, o Plano de Acção para a Sociedade da Informação? Onde é que está o Plano de Acção para o Governo Electrónico? Onde é que está a Iniciativa Nacional para a Banda Larga, que está em concretização e bem precisa de voltar a retomar o seu andamento? Onde é que está o Programa Nacional de Compras Electrónicas? Há, nesta área, uma perigosa paragem e estagnação que me parece poder vir a ter consequências dramáticas, porque o mundo não pára, a tecnologia está a evoluir, as sociedades com que competimos e convivemos todos os dias estão a evoluir e, além disso, o Estado português tem de recuperar de um atraso estrutural, o que não se consegue com a estagnação e a confusão que verificamos neste momento.
Admito, Sr. Ministro, que a culpa não seja sua, aliás, parece-me que se trata de um problema orgânico, como disse há pouco, pois é evidente que esta área deveria estar num ministério com competências de coordenação ao nível de todo o Governo, uma vez que se trata de uma matéria transversal e o seu enclausuramento no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é, pois, um erro e vale a pena reconhecê-lo rapidamente para que todos possamos rectificar e voltar a dar o impulso devido a esta área.
Por vezes, há a tentação, por parte de quem não acompanha estas matérias, e o Sr. Ministro sabe disto, de entender que as tecnologias de informação devem ser um coisa para cientistas e, portanto, devem ser colocadas junto à ciência e tecnologia, que, infelizmente, também é uma área muitas vezes desvalorizada, como o Sr. Ministro aqui bem referiu, até no campo político. Só que o Sr. Ministro sabe bem que não é assim, que, quando falamos da Sociedade da Informação, estamos a falar, desde logo, da competitividade da economia portuguesa, para além de muitas outras coisas. Mas a realidade é que esta área, infelizmente, tem sofrido uma desvalorização.
A segunda questão que lhe quero deixar tem a ver com o seguinte: a comparação dos números que nos foram apresentados, e isto é importante, porque todas as bancadas parlamentares sentiram confusão quanto à comparabilidade dos números que nos são apresentados, leva a que concluamos, se formos rigorosos na avaliação, que a suposta subida do Orçamento do Estado, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mais não seja do que uma consequência das alterações orgânicas introduzidas pelo actual Governo. E aquilo que o Sr. Ministro…

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Ó Sr. Deputado, peço desculpa mas não! Foi corrigido e tem exactamente a mesma orgânica que para o ano de 2005. Não me faça a injúria de dizer…

O Orador: — Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — … que lhe vou apresentar dados aldrabados.

O Orador: — Não! Como o Sr. Ministro bem disse, os números são apresentados da forma que lhe parece mais interessante e eu diria mais conveniente, mas esta já é a minha palavra.
Vou dar-lhe um exemplo: o Sr. Ministro fez questão de referir que o orçamento para o INETI era excluído mas, por exemplo, relativamente ao Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento não há qualquer referência de que agora é introduzido no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e, como sabe, no Orçamento para 2005 estava nos Encargos Gerais da Nação no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.