22 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

ro contar com a colaboração da maioria dos centros de investigação portugueses competentes nesta matéria, para clarificarmos, de uma vez por todas, este problema e para podermos fundar uma acção rigorosa e focada sobre as áreas em que a intervenção pública é possível.
Estou convencido de que pode haver margens onde estudantes estão mal cobertos pela acção social, ou não são cobertos pela acção social, mas deveriam ser cobertos pela mesma.
Mas é por isso, Sr. Deputado, que todos precisamos uns dos outros, porque, neste momento, é preciso olhar para os serviços de acção social com uma atitude de enorme rigor e não de complacência.
A verba da acção social tem de ser concentrada para chegar aos estudantes e não podemos ter nenhuma complacência nesta matéria. Se uma parte significativa, como os números parecem indiciar, da verba pública para os serviços de acção social serve para alimentar estruturas que poderiam fazer sentido no passado, mas que hoje são claramente ineficientes e incompatíveis com uma transferência de mais recursos para os estudantes do ensino superior, não se deve proceder à fuga para a frente para aumentar recursos mas, sim, em primeiro lugar, ver se esses recursos chegam aos estudantes e fazermos todos uma aliança para que isso aconteça e para tornarmos mais eficientes os serviços de acção social.
Portanto, é este o propósito do Governo e estamos abertos a todas as sugestões que possam vir dos vários partidos políticos nesta matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda parte da nossa reunião conjunta com a equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que está dentro da hora programada para terminar.
Estão inscritos a Sr.ª Deputada Paula Barros e os Srs. Deputados Miguel Tiago, Pedro Duarte, Eugénio Rosa e João Teixeira Lopes. Se não houver mais nenhuma inscrição, considero-as encerradas.
Proponho que cada Deputado intervenha durante 5 minutos e apelo, encarecidamente, ao vosso poder de síntese, para ver se podemos iniciar a reunião com o próximo ministério às 18 horas.
Agora, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr.
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Caros Colegas, tentarei ser breve.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, no âmbito da análise generalizada do Orçamento do Estado e, no caso concreto, no que diz respeito à ciência, tecnologia e ensino superior, não podemos deixar de manifestar não digo a nossa surpresa, porque conhecemos e acreditamos na visão estratégica do Ministério face às matérias do seu âmbito de competência, mas, sim, o nosso agrado e apoio por verificarmos que estão enquadrados orçamentalmente os objectivos propostos no Programa do Governo.
Não tencionamos deixar passar a oportunidade para vermos aqui objectivadas algumas questões que colocaremos a seguir, mas também não queremos abdicar de saudar o regresso do Programa Ciência Viva, que vemos contemplado no Orçamento deste Ministério com 5% das verbas destinadas à ciência e tecnologia.
É que acreditar neste Programa pode parecer uma visão reducionista, e já alguém a assumiu dessa forma, mas o Partido Socialista não a assume assim. Aliás, entendemos a desvalorização deste Programa, ao longo dos três últimos anos, como uma grande falta de visão estratégica no que respeita à educação, na sua globalidade, e à formação científica, em particular.
Consideramos que este Programa funciona como um incentivo sustentado, tem um forte pendor para os ensinos básico e secundário e potencia capacidades fundamentais dos jovens no campo da investigação, da reflexão e do desenvolvimento de espírito crítico. Julgamos que essas capacidades são o motor fundamental de motivação e de sucesso real no percurso escolar básico e secundário dos jovens, bem como o sustentáculo para o ensino superior.
Cremos que estes incentivos estratégicos são indispensáveis para podermos acreditar numa verdadeira qualificação dos portugueses, que os virá a tornar competitivos no campo nacional e internacional. E conseguimos, assim, ver mais de perto a concretização do objectivo do Governo de alargamento do número de investigadores e de técnicos em Portugal, suportado também no aumento orçamental destinado ao emprego científico.
Sr. Ministro, sendo a nossa preocupação a qualificação dos portugueses, gostaríamos que V. Ex.ª nos desse alguns esclarecimentos relativamente à importância de acreditação da experiência profissional, por força do Processo de Bolonha, para o reingresso no sistema por parte daqueles que o abandonaram; ao impacto do novo modelo de avaliação internacional das instituições do ensino superior, no que respeita à aferição da qualidade da formação ministrada; e, ainda, à reorganização coerente do ensino superior, com vista a uma resposta eficaz, face às necessidades do mercado de trabalho e ao alargamento dos horizontes de intercâmbio internacional.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr.
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, antes de mais, pretendia dizer que caso