18 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Já agora, permita-me também duas notas preambulares.
Em primeiro lugar, de facto, a opacidade dos orçamentos tem vindo a aumentar. Sou Deputado nesta Casa há 4 anos e noto isso cada vez mais. Aliás, o facto de haver várias grelhas de leitura do orçamento e na medida em que todas elas são legítimas faz, simultaneamente, com que nenhuma seja legítima. O raciocínio é este. Porquê? Porque eu falo-lhe a partir de um determinado ponto de vista e o Sr. Ministro responde-me a partir de outro. Falo-lhe, por exemplo, de uma comparação entre a estimativa de 2005 e o orçamento de 2006, em que temos uma quebra no investimento na acção social de 63,5%, enquanto o Sr. Ministro me fala de outros números, mediante outras comparações e outros termos de análise, o que, claramente, dificulta um plano de entendimento, ou seja, as condições de comunicabilidade ficam prejudicadas.
Em segundo lugar, quero também lavrar o meu protesto por ter recebido apenas hoje, às 15 horas e 30 minutos, o complemento com quadros anexos, que não é sequer um orçamento por acções, que o ministério entregou aos Deputados.
Voltando à questão que há pouco referi, devo dizer que, de facto, temos, cada vez mais, um Ministério da Ciência e Tecnologia e, cada vez menos, um Ministério do Ensino Superior. E isto é uma linha de «continuísmo», Sr. Ministro, em relação ao governo anterior. Isto é, temos aqui, claramente, o zeloso cumprimento do Programa de Estabilidade e Crescimento, o qual diz que as verbas para o ensino superior não aumentarão. Se tivermos em conta a inflação e as cativações, vamos ter, de facto, novamente, um decréscimo real no ensino superior. E o Sr. Ministro contra-argumenta: «Mas há perda de alunos, logo, per capita, haverá um aumento».
Mas esse discurso é também o discurso a que já estávamos habituados do governo anterior.
O Sr. Ministro diz que o número de alunos também não é uma fatalidade. Também já o governo anterior dizia que era necessário conquistar novos públicos, mas o que é certo é que nunca houve programas específicos para a conquista desses novos públicos e também não há, do ponto de vista orçamental, estímulo para essa procura de públicos. Claro quer isso vai reflectir-se nos contratos-programa com as instituições e poderá ser um ponto de discriminação positiva, mas o próprio orçamento deveria ter uma estrutura montada para a captação de novos públicos para o ensino superior, e isso não acontece.
A qualidade de ensino fica também, a meu ver, gravemente afectada quando, por exemplo, no que diz respeito às obras, todas as novas obras previstas são praticamente canceladas. Ainda a semana passada tive ocasião, por questões académicas, de estar na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Faculdade de Coimbra, que funciona num pavilhão gimnodesportivo, e que continuará a funcionar nesse pavilhão porque as obras não avançaram. Por conseguinte, vão ficar congeladas até 2008. É esta a informação que eles têm.
Depois, o Sr. Ministro fala também da comparação entre Portugal e a União Europeia, e isto prende-se também com a questão da qualidade de ensino. Mas vejamos essa comparação. Já agora, parece-me interessante verificar esse aspecto.
No tal relatório que me foi hoje entregue às 15 horas e 30 minutos, refere-se o seguinte: «O nível de financiamento público às actividades do ensino superior é actualmente semelhante ao valor médio praticado na União Europeia a 15, quando quantificado em termos do PIB». Mas o problema todo, Sr. Ministro, é que nós partimos de um atraso incomensurável e abissal, isto é, as taxas de escolarização da população que poderia estar no ensino superior são as mais baixas desta União Europeia a 15, o que quer dizer que não nos podemos contentar com o facto de termos agora um valor de PIB per capita, nesta caso, por aluno, que seja semelhante ao da União Europeia a 15, quando o atraso nos coloca numa situação de clara desigualdade, de décalage, que não será ultrapassada com este orçamento.
Por outro lado, refere-se também a questão da fórmula de financiamento. Há quebras tremendas nas unidades de ensino superior, quebras que, em alguns casos, chegam a ser de 40%. A fórmula, uma vez mais, como todas as fórmulas, tem a desvantagem de, por vezes, ser cega.
Dou-lhe um exemplo: as faculdades que têm ramos educacionais e que têm leitores estrangeiros não podem ter o mesmo ratio de professores doutorados que as demais, e, no entanto, sofrem cortes abruptos com esta fórmula, que, além do mais, foi fracamente negociada ou praticamente não foi negociada com os parceiros. Como é possível haver uma fórmula contratualizada e que, inclusivamente, tem valor de avaliação, quando os destinatários dessa avaliação não foram envolvidos na sua discussão e naquilo que é hoje a sua aplicação? Dirá que os reitores que têm vindo a público denunciar esta situação e dizer que as suas instituições não têm dinheiro para funcionar a partir de uma certa altura do ano são outro lobby corporativo, mas espero que o Sr. Ministro não caia nessa tentação, porque, se cair nela, mais uma vez se nota o tal «continuísmo», neste caso em relação a todo o Governo, isto é, considerar todos os aqueles que são afectados pelos cortes e pelo desinvestimento orçamental como lobbies corporativos.
Já agora, falemos na questão do abandono do ensino superior. Há vários estudos que têm vindo a ser feitos — conheço estudos de Aveiro, de Coimbra e da Universidade do Minho — que mostram como o abandono no ensino superior relacionado com questões económicas tem vindo a aumentar exponencialmente.
Ora, este ano, Sr. Ministro, temos um aumento brutal, em muitos casos, nas instituições, que passaram, algumas delas, da propina mínima para a propina máxima, não havendo praticamente hoje instituições, nem tão pouco as faculdades de letras, que tenham a propina mínima, o que significa num só ano um aumento de