19 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

20%. E é evidente que as propinas estão hoje claramente a cobrir despesas de funcionamento das instituições de ensino superior. Gostava que o Sr. Ministro o assumisse de uma vez por todas, por uma questão de honestidade de discurso, porque dizer que elas são para a promoção da qualidade do ensino superior é falso, elas não são para promover a qualidade do ensino superior mas, sim, para pagar salários e outras despesas de funcionamento, o que implica um esforço inaudito das famílias portuguesas, famílias que, obviamente, têm recursos desiguais e muitas delas vêem os seus orçamentos familiares tremendamente afectados com este aumento de mais de 20%.
A questão do insucesso escolar não pode ser dissociada desta questão do aumento das propinas e do abandono por razões económicas. O Sr. Ministro vai promover um programa de combate ao insucesso escolar, em particular nos primeiros anos, e eu pergunto-lhe se este combate ao insucesso escolar é compaginável com este abandono, comprovado estudo após estudo, por razões estritamente económicas dos estudantes e das próprias famílias.
Por outro lado, no que diz respeito aos 80 000 licenciados — dados que já estarão, certamente, desactualizados — que estão no desemprego e que tendem a estar no desemprego por períodos cada vez mais elevados, que representam já 20% do total de desempregados, gostava de saber como é que tem avançado o ritmo do plano tecnológico de colocação de licenciados em empresas ou em instituições que promovem I&D. Sabemos — e nós já o denunciámos nesta Casa — que esse ritmo era a «passo de caracol». Gostava de obter informações sobre estes programas de colocação, em particular nas empresas que promovem I&D e sobre quantos licenciados é que já temos colocados neste preciso momento.
A questão da acção social escolar cruza-se, mais uma vez, com o tal combate ao insucesso escolar e com a qualidade do ensino. Como é que é possível haver acção social escolar de qualidade, apesar de o Sr. Ministro dizer que há uma revisão dos indicadores através dos quais essa acção social se irá implementar, quando há uma quebra tremenda nas despesas de investimento na acção social escolar de 63,5%, se eu comparar com a página 206 do Relatório do Orçamento do Estado? Sr. Ministro, como é que haverá acção social escolar de qualidade, sem investimento nas cantinas e sem investimento nas residências universitárias? Gostava que me dissesse o que é que se vai passar a este nível.
Ou seja, se ao nível infraestrutural a quebra é tão acentuada, como é que meramente com a questão das bolsas poderemos ter um aumento efectivo e de qualidade na acção social escolar? Por isso mesmo, parece-me que, no que diz respeito ao ensino superior, a palavra de ordem neste caso é de resignação, desinvestimento e «continuísmo» face àquilo que aconteceu nos períodos anteriores. Ou seja, não vamos ter, efectivamente, aumento do investimento no ensino superior, universidades e politécnico, e isto significa, mais uma vez, o cumprimento escrupuloso do Programa de Estabilidade e Crescimento, o que é sabido por todos, mas eu gostava que isto fosse também assumido pelo Sr. Ministro, ou seja, que o Sr. Ministro assumisse, de facto, que esse desinvestimento vai permanecer.
Gostava também de colocar-lhe uma última questão que se prende com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Como é sabido, a FCT atravessou no governo anterior um período de enorme turbulência, de enorme desorçamentação e de tropelias várias. Sabemos também que, hoje ainda, há programas e projectos que foram aprovados e não receberam um cêntimo; sabemos também que as unidades de I&D têm o seu pagamento atrasado, havendo projectos que foram aprovados há dois anos e que ainda não receberam um cêntimo.
Em suma, Sr. Ministro, gostava de saber se estes 15% de aumento para a FCT serão suficientes para assegurar o normal funcionamento desta instituição, que é pagar a tempo e horas, ou seja, pagar aos projectos que são financiados, pagar às unidades de I&D e pagar aos bolseiros.
Penso que poderemos ter da sua parte uma palavra de claro compromisso em relação a esta matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.as e Srs. Deputados, antes de passar a palavra ao Sr. Ministro para responder, quero anunciar que terminámos, agora, a primeira parte da nossa reunião.
Portanto, agradeço que quem quiser pedir esclarecimentos, faça o favor de se inscrever, assinalando-o à mesa, durante a intervenção do Sr. Ministro, para depois regularmos os nossos tempos e, eventualmente, se necessário, adiarmos a audiência seguinte.
Tem, então a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, começo por responder à última questão, pois, com certeza, será a que está mais fresca nos vossos espíritos, relativa à regularização dos pagamentos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia a vários projectos.
Como o Sr. Deputado sabe esta é uma preocupação não só do Governo, mas minha, em especial, e sabe que este assunto está a ser regularizado com enorme rapidez. Explicitando: quando iniciei funções no Governo, constatei a existência de projectos que tinham sido avaliados há muito tempo e outros que nem sequer tinham sido avaliados, apesar de o concurso ter tido lugar há muito tempo. Ora, tudo isto já foi feito! Portanto, a regularização de que o Sr. Deputado está a falar não tem a ver com o orçamento do ano que vem, uma vez que o orçamento deste ano permite pagar tudo o que está em atraso nessa matéria. Portanto,