24 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

euros contra 143 milhões de euros, no ano passado, pelo que me parece que essa verba está a aumentar. O que está a diminuir, de facto, é a verba destinada às obras da acção social escolar, para as quais estavam orçamentados 72 milhões de euros e passam a estar 33 milhões de euros.
Sr. Deputados, interrompi-o só para perceber se estamos a olhar para os mesmos números.

O Orador: — Eu estava a dizer, e o Sr. Ministro sabe-o, que aquilo que vai para as bolsas dos estudantes é o que está nos serviços de acção social das universidades e dos politécnicos e esta parcela é diminuída, e como se pode ver neste quadro, ela diminui de 75 para 74 milhões de euros, aumentando ligeiramente, para 34 milhões de euros, nos politécnicos, mas se formos fazer a soma dos privativos, não são esses os números.
É disto que estou a falar, daquilo que está nas universidades e nos politécnicos, que é o que vai para os estudantes do ensino superior público. E, relativamente às universidades e politécnicos a acção social é cortada – julgo que o Sr. Ministro concordará comigo.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não, não!

O Orador: — Então, peço que, depois, me clarifique.
Sobre os empréstimos, para terminar, parece-me importante que o Governo clarifique muito esta questão, dizendo, nomeadamente, de que forma, com que verbas, que verbas guardará e como para a garantia desses empréstimos, e se o Sr. Ministro confirma aquilo que, de alguma forma, já deu a entender, na sua primeira intervenção e na sua primeira resposta a uma pergunta hoje aqui colocada, salvo erro pelo PSD, e no relatório do Orçamento do Estado.
Portanto, fica é confirmado que os empréstimos estão a ser encarados como um complemento da acção social escolar e que, de futuro, as verbas para os empréstimos vão estar incluídas nas verbas para a acção social escolar. É que, se sim, se os empréstimos são encarados como um complemento da acção social escolar, estamos, mais uma vez, perante a desresponsabilização do Governo de uma função básica que lhe incumbe realizar, que é a de garantir o acesso à educação, através de bolsas e não de empréstimos.
Assim, o que o Governo está a fazer aqui é, de alguma maneira, passar a acção social escolar para o sector privado, beneficiando, obviamente, os bancos, que, sem risco, porque o Estado, neste caso, cobre o risco da banca, vendem o seu crédito. Então, pergunto: com que objectivo vão ser feitos estes empréstimos? São para possibilitar a frequência do ensino superior? É que este é um papel do Estado e o Sr. Ministro disse, claramente, que os estudantes carenciados vão ter condições especiais de acesso a estes empréstimos e é a estes que o Estado dará especial atenção. Portanto, estamos a falar de acção social no sector privado.
Esperemos que isso não venha a significar, a médio prazo, uma diminuição das bolsas mas, independentemente de vir ou não a significar uma diminuição das bolsas, parece-me que deve ficar claro se o Governo tenciona ou não alargar o âmbito das bolsas, os critérios de atribuição, tornando-os mais amplos, e o próprio valor das mesmas, ainda que não seja para já, porque já vimos que não é, ou se a sua política é a de, ao invés disso, recorrer a mecanismos como o dos empréstimos.
Uma última pergunta sobre os empréstimos tem a ver com o seguinte: foi indicado pelo Sr. Ministro, na imprensa, que o período de carência poderia rondar os dois ou três anos. Que estudos sustentam este período de carência? Que estudos existem sobre a empregabilidade dos recém-licenciados e o período que passam no desemprego ou com vínculos precários? Ou seja, que estudo sustenta estes dois ou três anos, que não são um número meramente indicativo e, logo, de grande subjectividade? Para terminar, duas questões muito rápidas.
No relatório, e isto pode não ser uma questão orçamental mas está no relatório e, por isso, não somos nós que a trazemos para aqui, é o próprio Governo, diz-se, duas vezes «(…) rever as leis que regulam a autonomia e governo de universidades e politécnicos (…)». Era bom que fosse clarificada a forma como vai ser feita esta revisão da lei de autonomia. Os estudantes vão ou não manter as posições que têm nos órgãos de gestão? Os órgãos vão manter a configuração de poderes que têm actualmente ou vai haver perda de poderes por alguns e aquisição por outros? Como é que será? Julgo que o Sr. Ministro terá alguma perspectiva quanto a isto.
Mesmo, mesmo para terminar, muito rapidamente, o PS, na última legislatura, tal como o PCP, apresentou um projecto de resolução no sentido da reactivação do Instituto Geológico Mineiro com autonomia. Qual é, neste momento, tendo em conta que os argumentos apresentados, na altura, continuam a ser válidos, a posição do Ministério e do Governo perante isto?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com frontalidade, tenho de lhe dizer que fico um pouco preocupado com a nossa reunião de hoje, porque me parece que temos um problema político muito forte no âmbito do seu Ministério, que decorre, desde logo, admito, de um equívoco orgânico.