26 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Portanto, Sr. Ministro, tudo isto tem de ser bem cruzado e, se fizer este exercício, como, aliás, já se propôs fazer, e voltarmos, depois, a discutir esta matéria, parece-me que valerá a pena, uma vez que vamos chegar, acredito eu, à mesma conclusão.
De resto, para não perder muito mais tempo, porque, para nós, essa matéria, como digo, infelizmente, é uma realidade, gostaria de dizer que, mesmo naquela área que admito que, sinceramente, o Sr. Ministro mais gosta de acarinhar, e ainda bem, porque é bem preciso gente, nomeadamente no âmbito do exercício da actividade política, que tenha uma predisposição para a aposta na ciência e tecnologia, na investigação e desenvolvimento, mesmo aqui, vejo com alguma dificuldade a forma como o Governo vai concretizar o objectivo ambicioso, que foi delineado no seu Programa do Governo e que é reafirmado no texto que acompanha este Orçamento do Estado, de duplicação do investimento em investigação e desenvolvimento.
É que o passo que está a ser dado este ano, como o Sr. Ministro reconhecerá, é muito curto para podermos chegar a esse objectivo. Portanto, se o Sr. Ministro tiver já um plano, e admito que sim, porque estes números, naturalmente, não são atirados para o ar sem fundamento, é bom que nos diga qual vai ser o escalonamento, qual vai ser a progressão deste aumento do investimento, ao longo dos anos, até ao final da Legislatura, porque nós gostávamos de perceber como é que isto vai ser feito. Admito que, por razões de responsabilidade política, não será no último ano, antes das eleições, e o Sr. Ministro também admitirá, que iremos, rapidamente, perder o controlo das contas públicas e aumentar o investimento para cumprir uma promessa eleitoral. Esta é, pois, uma questão concreta que lhe deixo aqui.
Uma outra questão concreta vai no sentido de saber se o Sr. Ministro já estimou quais os valores da quebra de receita fiscal que pode estar associada ao apoio fiscal à aquisição de computadores por parte de estudantes.
Quanto ao ensino superior, para nós, também fica claro que não existe a aposta que seria desejável. Não vou dizer que se trata de uma desvalorização do ensino superior, porque isto tem uma carga subjectiva muito forte, mas parece-me que isso é claro.
O Sr. Ministro fez alusão a financiamentos supostamente menos claros no passado, o que me parece uma acusação complicada, pelo que era interessante esclarecê-lo. Se se estava a referir a contratos-programa que eram estabelecidos com instituições, o Sr. Ministro, agora, prevê aumentá-los e, portanto, por aí… Não sei se são esses os financiamentos por baixo da mesa mas, em todo o caso, parece-me uma acusação grave não tanto ao Governo anterior, porque, esse, foi julgado nas urnas, mas, principalmente, aos responsáveis das instituições de ensino superior em causa, que, certamente, não corroborarão essa opinião.
Deixo ainda uma palavra muito simples no que diz respeito à acção social escolar, porque a matéria já foi bastante aflorada.
Sr. Ministro, esta era uma prioridade do Governo anterior. Havia uma aposta clara na acção social escolar e um consenso estabelecido aqui, na Assembleia da República, por parte de todas as forças partidárias, incluindo o Partido Socialista, porque todos percebíamos que teríamos de reforçar, de forma muito intensa, a acção social escolar no ensino superior, por um conjunto de razões, incluindo pelo facto de se ter verificado, de há poucos anos a esta parte, um aumento das propinas no ensino superior, na altura, com a oposição do Partido Socialista – bem sei – mas, felizmente, mudaram de opinião, e ainda bem para bem de todos nós, e não revogaram essa medida.
Mas, o que é facto é que esse aumento de propinas está a levantar problemas de sucesso escolar, desde logo, e de abandono escolar no ensino superior. Há dados que nos dizem isso, há um estudo, e não o conheço aprofundadamente a não ser pelo que vem nas notícias de hoje, que nos diz que um terço dos alunos admite deixar a Universidade de Aveiro por causa da propina máxima. É um título de um jornal de hoje, relativo a um estudo que foi ontem conhecido. Não sei se será um terço, se será metade, se serão 10%, mas desde que haja um aluno que deixa de estudar por razões económico-financeiras, parece-me que o Estado tem a obrigação de olhar para esse caso.
Por isso, aquilo que está a verificar-se em termos de acção social escolar é preocupante face ao futuro do nosso ensino superior e de uma vontade que comungamos: a de querermos aumentar a participação dos nossos cidadãos no ensino superior.
Gostaria, ainda, de deixar uma palavra sobre o sistema de empréstimos, que tive oportunidade de dizer que o PSD subscreve, para deixar bem claro que não percebemos muito bem o que está em causa nesta sua proposta de criação de um sistema de empréstimos. Não aceitamos que este seja um sistema para substituir, nem sequer para complementar, a acção social escolar. É importante que este aspecto fique claro, mas da sua intervenção não sei se isso terá ficado totalmente expresso.
Não podemos, de maneira alguma, subtrair uma responsabilidade do Estado – e assumimo-lo – através de um sistema de empréstimos. Não sabemos quem vai ser abrangido por esse sistema de empréstimos, não sabemos o que é abrangido no seu âmbito: é o valor da propina? São os custos de frequência de forma mais genérica?... Portanto, queremos deixar claro que temos algumas dúvidas no que diz respeito a esse sistema.
Já quanto ao dar autonomia aos alunos estamos inteiramente de acordo, mas nunca para suprir dificuldades económico-financeiras de estudantes mais carenciados.