23 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

venha a existir, durante a minha intervenção, alguma sobreposição, que tentarei que seja a menor possível, com o que anteriormente disse um membro da bancada meu partido, será porque não nos sentimos esclarecidos com as respostas dadas nessas matérias. Ainda assim, tentarei não o fazer, embora seja ela seja inevitável em algumas matérias.
Começarei exactamente pelo que consideramos o acentuar do subfinanciamento no ensino superior.
O Sr. Ministro já referiu que existe uma compensação no aumento do financiamento da ciência e da tecnologia, sendo grande parte desse aumento dedicada, em grande parte, ao ensino superior. Isso já acontecia no ano passado, portanto, se formos a ver, os aumentos não compensarão sequer o corte.
Há, efectivamente, um corte, que é inolvidável e não dá para esconder. Portanto, no geral, do Orçamento do Estado irá menos 2,26% para as universidades, menos 3,38% para os politécnicos e os serviços de Acção Social Escolar serão afectados em percentagens ainda maiores, também negativas, mas já iremos à Acção Social Escolar.
Sobre a fórmula de financiamento, que o Sr. Ministro referiu no início da sua intervenção como algo muito objectivo por introduzir um conjunto de critérios objectivos, devo dizer que esses critérios são objectivos, sem dúvida, mas também são discutíveis. Aliás, eles não são discutíveis, a sua utilização é que é discutível. Introduzir com alguma ponderação o sucesso das graduações, portanto, a percentagem de graduações, a quantidade de graduações e a qualificação dos docentes não nos parece, com muita ponderação, um aspecto tão positivo, porque, em vez proporcionar um equilíbrio entre as instituições com mais necessidades, potencia exactamente o acentuar do fosso, a não ser que seja uma ponderação inversa, mas não foi isso que deu a entender na sua intervenção.
Na sua intervenção, o Sr. Ministro deu a entender que serão beneficiadas as instituições que já dispõem das melhores condições de graduação e da melhor qualificação do corpo docente. Portanto, parece-nos que isso não pode ser aplicado como um standard, tem de haver algum critério que equipare o mais possível as instituições não discriminando as que têm actualmente mais dificuldades.
Além disso, não se pode falar do que está nos quadros, no Relatório, e nas somas dos orçamentos privativos sem referir as propinas e a previsão que o Governo faz do aumento das contribuições dos estudantes. E, se olharmos para o Quadro II do último documento que o Ministério nos distribuiu para nos ajudar a situar, o aumento de 1,9% na área do Ensino Superior contém as receitas próprias e, aqui, se separarmos das receitas próprias as propinas, veremos que as propinas desempenham, este ano, no total do orçamento, um papel ainda maior do que no ano passado, crescendo, se não me engano, 2%.
Portanto, estamos a falar de um orçamento que não cresce, que aumenta abaixo da inflação, e que, ainda assim, onera cada vez mais as famílias e os estudantes, o que vai completamente ao arrepio do que deveria ser o papel do Estado, que é exactamente o de garantir a educação em todos os seus graus.
Sobre a Acção Social Escolar, Sr. Ministro, há um conjunto de dados. No Relatório, fala-se do apoio directo e do seu reforço – não poderíamos estar mais de acordo com o reforço ao apoio directo –, mas não se fala, curiosamente, do reforço ao apoio indirecto, que também sofre de um conjunto da carências muito vasto, até mais no plano das residências do que no das cantinas.
Gostaria de saber quais são as intenções do Sr. Ministro, no que respeita aos apoios indirectos aos estudantes no quadro da Acção Social Escolar, porque a Acção Social Escolar, em termos de transferência para as universidades e para os politécnicos, também tem um decréscimo de verba, que é significativo, principalmente no investimento.

Aparte inaudível do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Sim, Sr. Ministro, se não tivermos em conta as receitas próprias. Estou a falar da transferência do Orçamento do Estado. Tenho aqui as contas e o crescimento é negativo.

Aparte inaudível do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Então, tem de confirmar isso, porque é. Aliás, não sou o primeiro a dizê-lo, todos os Deputados que aqui intervieram o disseram, à excepção, obviamente, dos da bancada do PS.
Até lhe digo, por exemplo, que a soma da Acção Social Escolar, no ano passado, relativa ao ensino universitário e politécnico, era de 118 milhões de euros, arredondando, e que este ano vai ser de 111 milhões de euros, pelo que há, claramente, um decréscimo.
Mas queria colocar a ênfase na seguinte questão: o que é que irá acontecer aos apoios indirectos, isto é, às cantinas e às residências? Gostaria ainda de saber por que é que os empréstimos aparecem agora, e muito claramente, sem escamotear, o Sr. Ministro assume, logo no Relatório,…

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas talvez não estejamos a olhar para o mesmo Orçamento.
Se tem à sua frente os quadros VI e VII, que foram distribuídos, verificará que só a parte de transferências do Orçamento do Estado para a Acção Social Escolar, «Bolsas+Funcionamento», representa 155 milhões de