20 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

não há lugar a qualquer regularização, transferida para o ano que vem, pelo que é por este motivo, entre outros, que houve um Orçamento rectificativo.
Em suma: esta questão está resolvida. Aliás, agradeço que me seja transmitida qualquer informação sobre este assunto, porque temos tido um enorme cuidado na regularização de tudo o que estava atrasado nesta matéria, por várias razões, algumas das quais não são sequer da responsabilidade – como deve imaginar – dos próprios funcionários do organismo.
Depois, há muitas questões de pormenor e gostava de deixar claras algumas delas. O Sr. Deputado levantou alguma dúvida sobre o empenhamento político e orçamental deste Governo em atrair novos públicos para o ensino superior. Ora, o número dos cursos de especialização tecnológica, que estavam aprovados e financiados, era de 17; agora são mais de 60. O que nós, Governo PS, encontrámos foi um sistema que estava em avaliação e concluímo-lo relativamente aos pedidos existentes, que tinham sido feitos pelas instituições de ensino superior, no sentido da criação de cursos de especialização tecnológica.
Mas também quero dizer-lhe que o que prevemos, relativamente ao próximo ano, e uma vez terminado este primeiro ciclo dos cursos, é, de facto, ampliar as condições de normalidade da criação de cursos de especialização tecnológica em todo o ensino superior, por não nos parecer normal que o ensino superior funcione sempre através de mecanismos excepcionais, extraordinários, de contratações, etc. em muitas instituições do ensino superior. Entendemos que devem fazer parte da vida normal das instituições, além dos estudantes que estão em mestrados ou em licenciaturas, os estudantes – e devem ser «estudantes elegíveis», designadamente para as fórmulas de financiamento das instituições – que frequentem também cursos de especialização tecnológica.
Tal discriminação é o primeiro passo que gostaríamos de dar, mas façam-nos a justiça de dizer que nós, Partido Socialista, regularizámos este processo, designadamente o processo de financiamento às instituições e aos cursos de especialização tecnológica.
O Sr. Deputado disse também que há muito para fazer nesta matéria e eu concordo. Há muito a fazer e o primeiro passo, agora, seria no sentido de resolver o problema da regulamentação da lei de bases e o segundo passo, para o qual espero contar com o vosso apoio, designadamente o seu, é no sentido de procurar fazer com que junto das instituições de ensino superior se crie a consciência da responsabilidade social do ensino superior, com vista a levar o ensino superior para fora da população tradicional constituída pelos jovens que saem do ensino secundário. Fazer isto exige uma batalha moral e uma batalha política muito intensa, pelo que, espero, todos estejamos nessa frente de batalha.
Também quero deixar clara a questão dos resultados das fórmulas – e já discuti isto, há pouco, com o Sr. Deputado do PSD –, porque as fórmulas são objectivas; as fórmulas podem ter outros critérios, e se houver outros critérios a introduzir nas fórmulas, por favor, digam-nos para podermos discuti-los. Aliás, a vantagem das fórmulas é, precisamente, a de permitirem clarificar quais são os critérios utilizados. As fórmulas não são cegas, antes pelo contrário, são transparentes e objectivas; podem ser diferentes, admito que sejam diferentes, mas, quem quiser que sejam diferentes, proponha essa diferença.
Agora o que não admito é um sistema como aquele que encontrei no Ministério, em que umas instituições não sabiam qual era o financiamento das outras e em que, ficticiamente, se aplicava uma fórmula e, depois, «por debaixo da mesa» havia instituições que recebiam mais do que outras, ou seja, umas instituições recebiam financiamentos às escondidas de outras. Lamento muito, mas não será comigo no Ministério que isso acontecerá.
Também devo dizer-lhe que o critério que utilizámos foi o de não poder haver redução alguma, abaixo de 3%, nas transferências do Orçamento do Estado para qualquer instituição do ensino superior, quando comparado com o ano anterior. Se há instituições dentro de alguma universidade, ou se há alguma unidade orgânica dentro de uma universidade ou de um politécnico, que tenha quebras mais acentuadas, essas quebras mais acentuadas foram decididas internamente e no quadro da autonomia das instituições do ensino superior. Aquilo que o Ministério definiu foi o plafond para cada uma das universidades e para cada um dos politécnicos e posso garantir-lhe que nenhuma delas se reduziu mais do que 3% relativamente ao ano anterior.
Também quero deixar clara a questão dos salários, para que não restem dúvidas: não há instituição alguma do ensino superior em que a transferência do Orçamento do Estado seja inferior ao valor das remunerações certas e permanentes dessa instituição. E, nos raros casos em que isto acontecesse, foram reforçados os contratos-programa para que estes cobrissem tais diferenças, sendo que, em muitas instituições a dotação é muito superior ao valor das remunerações do pessoal dessas instituições.
Relativamente à questão das obras no ensino superior, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, discuti-a, há pouco, com a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, mas quero esclarecê-la melhor e, por isso, até gostava que esta discussão se fizesse como uma discussão política.
Mas, a este propósito, posso dizer-lhe que, neste momento, estão 120 obras em curso no ensino superior público financiadas pelo Estado. Mas como existe uma redução do número de estudantes do ensino superior, existem inúmeros cursos em perda acelerada, existem instituições com instalações vazias, e, então, espero que o Sr. Deputado forneça contributos para uma política nacional que permita reorganizar o parque instalado do ensino superior português.