17 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

nuns casos para cima e noutros para baixo, e conduziriam, em particular, a reduções significativas dos montantes do Estado para um grande número de serviços de acção social e subidas significativas desses montantes para outros serviços de acção social. Ora, isto exige uma análise fina, para saber se os critérios estão certos, para saber se estes critérios aferidos à realidade local correspondem aos objectivos que queremos.
E os objectivos que queremos são muito simples. É que, de uma maneira geral, se procure encorajar maior eficiência dos serviços e maior transferência de recursos para os estudantes. É isto que queremos! Não queremos alimentar burocracias, queremos que, no essencial, a verba que o contribuinte paga para a acção social escolar se transmita não só em bolsas de estudo como em melhores cantinas, melhores residências, melhores serviços de apoio aos estudantes. É isto! Portanto, pela primeira vez isto fez-se! Está terminado? Não está terminado este processo. Este processo tem de ser agora testado, porque é a primeira vez que aplicamos uma fórmula de critérios objectivos, que obviamente terá de ser corrigida com a avaliação deste ano.
Gostaria de deixar clara também outra questão. Peço desculpa ao Sr. Deputado, mas não estou de acordo com a conclusão de que Bolonha vai homogeneizar o sistema de ensino superior, designadamente politécnicos e universidades. Não vai! Isto é, os politécnicos alemães, os politécnicos finlandeses, os politécnicos suíços ou os politécnicos noruegueses não vão confundir-se com universidades. Têm uma função específica no sistema de ensino superior desses países, e essa função específica, que tem a ver também com uma função específica junto do mercado de trabalho, está a ser, sobretudo, preservada, e é essa a orientação deste Governo.
A orientação deste Governo é não aceitar a extinção do ensino superior politécnico no nosso país e antes procurar o seu reforço e a aproximação do sistema politécnico português aos melhores sistemas politécnicos dos outros países mais desenvolvidos da Europa. Isto implica uma internacionalização do sistema politécnico português, que os critérios dos melhores sistemas politécnicos dos outros países sejam adoptados em Portugal e que haja investigação tecnológica ou investigação aplicada em muitos desses politécnicos. Implica muitas coisas. É isso que estamos a fazer. Portanto, não estamos a pensar, de todo, numa homogeneização dos sistemas. Provavelmente houve aqui uma confusão.
Por último, gostava de voltar a insistir sobre a questão do plano tecnológico. O plano tecnológico é descrito com grande clareza no Programa do Governo como estando assente em quatro vectores estratégicos: um primeiro vector, de melhoria da qualificação dos recursos humanos no nosso país; um segundo vector, de aprofundamento da sociedade de informação, quer no que diz respeito às aplicações sociais e culturais das tecnologias de informação, quer à sua endogeneização por tecido económico e pelo próprio sector económico das tecnologias da informação e comunicação; um terceiro vector, que diz respeito ao desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas do País e, portanto, ao desenvolvimento da ciência e tecnologia; e um quarto vector, que diz respeito à modernização das empresas e ao desenvolvimento da inovação no tecido empresarial português.
Este Ministério, este orçamento e este programa contribuem expressamente para os vectores que correspondem à nossa matriz de actuação.
No que diz respeito à qualificação dos recursos humanos e no que diz respeito ao ensino superior, o nosso contributo não é só através dos graus do ensino superior e da abertura do ensino superior a novos públicos e a formações pós-secundárias, mas também através da contribuição que a ciência e a tecnologia podem dar ao desenvolvimento das aprendizagens científicas e técnicas nas escolas básica e secundária, que é também para a educação, além do da formação dos próprios professores.
No que diz respeito à sociedade de informação, coordenando as políticas da sociedade de informação do Estado, em colaboração com os outros ministérios e em articulação com o sector privado, que nesta matéria tem um papel absolutamente decisivo, quer no sector das telecomunicações, quer no sector da electrónica e nos outros sectores onde as tecnologias da informação hoje participam abundantemente.
No que diz respeito ao desenvolvimento da ciência e tecnologia, como elemento central da nossa actuação, como aqui está visto, quer no sector público, quer no sector privado e, por último, na contribuição da aproximação entre o sector público e o sector privado, para a modernização das empresas, tendo consciência de que um grande número de vectores para a modernização das empresas e para a inovação não passa directamente pela ciência e tecnologia, mas aquela parte que passa pela ciência e tecnologia, pela endogeneização de capital humano nas empresas e pela investigação em consórcio entre empresas e os institutos de investigação está prevista neste nosso orçamento e neste nosso programa de actividades.
Portanto, o plano tecnológico tem expressão directa não só no orçamento como no plano de actividades deste ministério.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para terminar esta primeira volta, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, do BE.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, começaria por referir que uma leitura política deste orçamento nos leva a afirmar que temos, cada vez mais, um Ministério da Ciência, Tecnologia e, cada vez menos, um Ministério do Ensino Superior. Isto é uma leitura política fundada na análise dos dados.