35 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

estes cursos de nível 4 já não eram prioritários nas escolas profissionais, até porque elas já tinham muito que fazer nos níveis 2 e 3.
Ora, esta resposta é substancialmente diferente daquela que foi dada ao Grupo Parlamentar do PSD e preocupa-me um pouco, porque há uma curva de aprendizagem adquirida ao longo de anos pelas escolas profissionais, que têm sido quem dinamizou e lançou estes cursos no mercado, com grande qualidade e grande proveito para a qualificação dos jovens.
Mas, depois, também constatamos que os níveis 4 foram aprovados nos institutos politécnicos, o que dá um pouco a ideia de que estão a ser desviados das escolas profissionais para serem uma forma complementar de financiamento das escolas politécnicas. Por isso, gostaria que detalhasse melhor este aumento de quase 30% de reforço da verba nas escolas profissionais – a que fins se destina concretamente e se a algumas destas áreas.
Outra medida que recentemente tem dado algum brado na comunicação social é ta intenção do Governo de fechar 512 escolas (pelo menos, foi o número que li), no final do ano lectivo. Isto terá incidência orçamental, porque o próximo ano lectivo começará em Setembro.
Ora, a questão muito concreta que coloco aqui tem a ver com o seguinte: é suposto que, dentro de menos um ano, haja uma definição da rede escolar e seja criada uma rede de transportes escolares. Como tal, gostaria de perceber em que rubrica deste orçamento isso está reflectido. É que parece-me que, nomeadamente nesta questão do transporte, há um acréscimo de despesa que não consigo quantificar e não sei se a Sr.ª Ministra estará em condições de dizer em quanto monta.
Já agora, um pouco à margem da questão orçamental, mas ainda nesta matéria do fecho das escolas e da deslocação dos alunos para outras escolas, gostaria de saber se está prevista uma redefinição do horário escolar ou será que, cada ano que passa, vamos ter mais crianças de seis, sete e oito anos a terem de se levantar cada vez mais cedo para poderem ir à escola? Esta é uma matéria que não tem a ver directamente com o orçamento, mas que preocupa as famílias. É que se a escola que fica ao pé de casa fecha e a criança tem de ir para uma escola mais distante, é verdade que há o transporte para deslocá-la mas, se a escola é mais distante, cada vez a criança tem de sair mais cedo. E ao que já assistimos é, em muitas escolas, sobretudo nas zonas mais desfavorecidas, onde normalmente isto acontece, haver cada vez mais crianças a terem de se levantar de noite para irem para a escola.
Ora, penso que uma adequação dos horários a esta necessidade nova talvez fizesse algum sentido.
Gostaria ainda de a questionar, Sr.ª Ministra, sobre uma matéria que já foi objecto de discussão em sede de Comissão quando o Governo suspendeu a remuneração dos estágios.
Perante o problema real que existia, que era o de o estagiário ter deixado de receber e haver um conjunto de despesas que lhe estava adstrito, colocou-se a possibilidade de ser dado um apoio, pelo menos para assegurar o transporte dos jovens estagiários, caso contrário terão de ser eles a financiar o Ministério da Educação, e não me parece que essa lógica seja correcta. Na altura, a Sr.ª Ministra deixou a porta aberta a esta possibilidade, mas não vejo nada traduzido no orçamento. Posso estar a ver mal, mas… De facto, gostaria de perceber se esta ideia caiu ou, se não caiu, quanto vai custar e onde está prevista.
Como nota final, queria dizer que este Orçamento do Estado, sobretudo na área da educação, tem virtudes mas também um defeito de fundo, que é muito grande: está a ser feito contra toda a comunidade escolar e não consegue mobilizar a comunidade educativa em torno dos grandes objectivos do Ministério da Educação.
Todos sabemos que as resistências às mudanças são sempre grandes e difíceis de superar, mas não concebo, de forma alguma, que todas estas mudanças se consigam fazer sem um envolvimento das pessoas. É, pois, importante esclarecer se este clima é para continuar, com cada vez mais agentes educativos contra tudo o que o Governo propõe, ou se, de facto, o Governo vai optar uma estratégia diferente na abordagem destas situações, no sentido de criar aliados no sistema. Se assim não for, a acção do Governo torna-se muito difícil.
É praticamente impossível fazer o que quer que seja, porque as vossas medidas põem toda a gente em pé de guerra! Mesmo as iniciativas positivas, que já tive oportunidade de referir, têm de gerar a mobilização dos agentes educativos, senão não adianta. Não há medidas que resistam a um clima desta natureza.
Sem prejuízo de ulteriores intervenções e pedidos de esclarecimento de outros colegas de bancada, termino por aqui, agradecendo a atenção da Sr.ª Ministra e fazendo votos para que estas questões também tenham contribuído para o esclarecimento de todos nós.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, muito obrigada pelas questões que levantou, porque, de facto, constituem uma oportunidade para esclarecer um pouco mais as orientações que presidiram à elaboração do Orçamento.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado lamenta que não tenha havido um aumento do orçamento do Ministério da Educação. O que lhe digo é que aumentou muito a qualidade do investimento em educação com este orçamento. Portanto, com o mesmo dinheiro, penso que se faz um investimento de grande qualidade na educação.