55 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

este trabalho ideológico feito pelo Governo foi o essencial dos primeiros meses de governação; esperava-se agora uma fase mais construtiva, mas, infelizmente, não é o que acontece, porque este é o Orçamento da desqualificação e da continuação da desqualificação dos ensinos básico e secundário.
Lembro à Sr.ª Ministra vários aspectos que me parecem essenciais. Começo pela questão do encerramento das escolas. O Público do dia 20 de Outubro diz que são 512 as escolas que vão ser encerradas, as escolas com insucesso escolar; a Sr.ª Ministra diz que há uma correlação muitíssimo forte entre as escolas de reduzida dimensão e o insucesso escolar. Não tenho quaisquer dúvidas de que assim será e de que muitas destas escolas terão de ser encerradas. Não coloco isto, de forma alguma, como pressuposto, ou a priori da minha parte, contrário à medida. Agora, cinco dias depois, saltar destas 512 para 3500 escolas como as que podem fechar até ao final da Legislatura é que me parece grave e, inclusivamente, uma forma de preparar terreno para algo que, a meu ver, é preocupante.
É que o fechar 3500 escolas, ou o abrir esta possibilidade, até ao final da Legislatura, de acordo com Ramos André, seu adjunto, escolas com menos de 20 alunos, e estamos a falar já de uma outra dimensão totalmente diferente — nem o Prof. David Justino ousou tanto, defendia que se deveria estudar caso a caso as escolas com 10 ou menos alunos para se saber, após uma avaliação contextualizada, se deveriam ou não ser fechadas —, parece estar-se a preparar o terreno para mais uma redução de custos, para mais uma optimização de recursos, para mais um aumento da produtividade em termos de indicadores de execução financeira.
Porque, Sr.ª Ministra, isto significa, em muito casos, que dezenas e dezenas de concelhos por este país fora deixarão de ter escola do 1.º ciclo e significa também que não há aqui um conceito de território educativo, uma vez que para muitos desses concelhos a escola ainda é uma das instituições com mais vitalidade.

Vozes do BE: — Claro!

O Orador: — Parece-me que é de acentuar isto contra esta tendência de abrir caminho para a aceitação de uma medida que pode ser de lógica predominantemente economicista.
Quero, aliás, lembrar que, ao serem encerradas as 512 escolas que referiu como sendo aquelas que o estudo revela como as mais problemáticas, estamos também a mascarar fenómenos de insucesso escolar, porque, obviamente, esses alunos vão para escolas de maior dimensão, e seria muito importante fazer o acompanhamento, aluno a aluno, desses alunos. É que, para além da correlação do insucesso escolar com as escolas de pequena dimensão, há uma outra correlação fundamental, como o prova, aliás, mais um estudo — mais um, dos milhares que existem, mas este muito recente —, do ex-Secretário de Estado Joaquim Azevedo, ao mostrar que a grande relação é entre o contexto social, cultural e económico e o insucesso escolar.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Também por isso é preciso fechar as escolas!

O Orador: — Sr.ª Ministra, podemos entrar em diálogo! Se quiser…

A Sr.ª Ministra da Educação: — Desculpe!

O Orador: — Não me importo absolutamente nada que entremos em diálogo!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não, não! Peço desculpa!

O Orador: — A forma como a Sr.ª Ministra colocou a questão fez esquecer esta correlação, a correlação que aparece é entre o tamanho da escola e o insucesso escolar, quando há outra correlação mais profunda, que é a do contexto social, cultural e económico e o insucesso escolar. Por que é que a Sr.ª Ministra não levantou esta correlação? Porque a primeira correlação ajuda a rentabilizar recursos e a poupar despesa. É isto que me preocupa na orientação deste Ministério, Sr.ª Ministra.
Sr.ª Ministra, há outros aspectos bastante preocupantes.
A Sr.ª Ministra quer alargar a rede pré-escolar para 90%. Como é que a Sr.ª Ministra vai fazer este alargamento quando há um decréscimo real na dotação para a educação pré-escolar e quando as autarquias, que têm, do ponto de vista da legislação, papel activo nesta área, estão também sob um «garrote» financeiro tremendo? Ou seja, como é possível, nesta conjuntura, em que há um decréscimo real e efectivo de recursos para a educação pré-escolar e em que as autarquias são elas próprias apertadas do ponto de vista financeiro, aumentar para 90% a rede pré-escolar? Francamente, não percebo que milagre da multiplicação será este, pelo que gostaria que mo explicasse.
Sobre as actividades extracurriculares e o Inglês, gostava que a Sr.ª Ministra dissesse a esta Assembleia quanto é pago à hora a cada professor, que, infelizmente, não está no estatuto da carreira docente, por cada aula de Inglês. Percebemos, mais uma vez, que a Sr.ª Ministra, em vez de ter aproveitado esta generalização do inglês como actividade extracurricular para integrar professores que estão no desemprego, aproveitou, isto sim, para integrar mão-de-obra barata através dos institutos privados que leccionam Inglês e que, como sabe, são muito mal pagos, porque aquilo que o Ministério paga (e gostava que o dissesse) é, a meu ver, um insulto