58 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

possível continuarmos com uma percentagem do volume da despesa no conjunto do Orçamento, como já aqui foi dito, da ordem dos 82%, quando a média dos países da OCDE é de 72%. São menos 10% que fazem toda a diferença. Isto revela…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — (Por não ter falado ao microfone não foi possível registar as palavras do orador).

A Oradora: — Não! Mesmo em percentagem do PIB, mesmo considerando o per capita, não! Há uma disfunção! Não vale a pena fingir que não vemos a disfunção! Ela existe e temos de encarar este problema. É custoso, causa mazelas, pois causa mas há um momento em que isto tem de ser feito, sob pena de comprometermos o investimento em educação por muitos anos, como, aliás, vinha a acontecer.
O compromisso é ter um controlo melhor sobre aquilo que pode ser a evolução do orçamento, que decorre destes factos que são naturais, evidentemente, e procurar fazê-lo com os mesmos recursos — e mais recursos, porque não tenho ilusões de que vai ser necessário aumentar ainda o esforço em educação, mas depois de estabilizar estes desequilíbrios.
O Sr. Deputado acusa a equipa do Governo de estarmos a desqualificar o ensino básico e o secundário e diz que é muito preocupante que se anuncie o encerramento de 3500 escolas. Por que é que é preocupante?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Porque só vamos ter escolas no litoral!

A Oradora: — Se se chegar à conclusão de que são 3500 as escolas más, que não têm condições, que não oferecem nada aos nossos alunos, por que é que é preocupante? Por que comprometemos a sobrevivência de uma freguesia?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Vai haver concelhos sem escolas!

A Oradora: — Não são concelhos! Neste caso, nunca estamos a falar de concelhos, estamos a falar normalmente de freguesias ou de lugares. Não haverá nenhum concelho sem escolas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Faça as contas!

A Oradora: — Os concelhos são 300! Estamos a falar de uma outra realidade! Não vamos chamar concelhos aos lugares, porque isto faz aqui bastante diferença.
Pergunto: feita a avaliação, se uma escola é má, não tem condições, o aluno não tem sucesso, o contexto socioeconómico não favorece, e se não temos a possibilidade de, por mais dinheiro que se invista, oferecer às crianças condições de sociabilização, por que é que se sacrificam as 4, 5, 6 crianças, 10 crianças que sejam, a um projecto…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — 20!

A Oradora: — Mesmo que sejam 20 crianças! Sr. Deputado, se a escola for má e não tiver condições e se a 5 km houver uma escola com condições para oferecer tudo a estas crianças, qual é o problema, em abstracto, tendo estas referências, de a encerrar?! Não consigo perceber o problema.
Há muito tempo que a situação está diagnosticada, desde o início dos anos 90, altura em que talvez pela primeira vez se correlacionou a dimensão das escolas com o sucesso escolar e se obteve já um resultado semelhante a este. E, nessa altura, houve um programa de recuperação, em que uma das medidas era a do encerramento das escolas isoladas. Depois, fez-se, de facto, alguma coisa, o País progrediu. No entanto, penso que agora é preciso uma determinação, não se pode adiar mais, porque são 60 000 alunos que estão sem condições de ensino e de aprendizagem. Não consigo entender por que é que a sobrevivência de uma freguesia há-de ser mais importante do que 20 crianças.
Portanto, não faremos nada contra as freguesias, nem contra as localidades. É preciso fazer o trabalho de demonstração de que existem melhores possibilidades, melhores oportunidades para as crianças. É isto que é preciso fazer e isto não se faz por decreto, faz-se com equipas no terreno, em contacto com as famílias, com as autarquias, com as escolas e convencendo. Tem de haver aqui um trabalho de convencimento — eu própria estou convencida disso.
Não há aqui uma política cega no sentido de mandar encerrar essas escolas. Aliás, essa política já foi definida há muito tempo, porque há muito que se mandou encerrar essas escolas e elas não se encerraram porque não se encerram sozinhas. E o trabalho que há a fazer agora é no terreno, mas não considero isto nada preocupante.
Não há nenhuma confusão com os números, nem nenhuma estratégia premeditada no sentido de enganar alguém, os números são claríssimos há muito tempo: existem 4500 escolas com menos de 20 alunos. Umas terão condições, outras não. As 512 escolas que foram listadas são aquelas em que, nos últimos três anos, de