O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

63 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

folclórica. Preferimos este papel de, de uma forma responsável, discutir as matérias que consideramos essenciais, porque acreditamos que é isto que os portugueses esperam de nós. Por isso, será esta a linha que iremos continuar a manter ao longo do debate de hoje.
Pedi para usar da palavra logo no início, porque, talvez por ter sido o primeiro e o mais disciplinado no meu tempo, fui obsequiado com uma única interrogação directa por parte da Sr.ª Ministra. E como, quer a Sr.ª Ministra quer o Sr. Secretário de Estado, procuraram responder às questões que fui colocando, acho que, no mínimo, é merecida a simpatia de responder à questão que me colocou.
Assim sendo, se me pergunta se concordo com o ensino do Inglês no 1.º ciclo e com o alargamento do horário, respondo-lhe que sim. Agora, o que está aqui em causa não é isto; o que está aqui em causa, e que eu jamais faria, é o facto de se ter iniciado todo este processo sem falar, primeiro, com os interlocutores necessários para a sua implementação. O erro, Sr.ª Ministra, foi tudo isto ter começado por ser anunciado nos jornais e nos comícios. Se fosse eu a liderar este processo, nunca iria querer o ónus de não ter iniciado este processo falando com os parceiros — até porque não queria dar-lhes este trunfo. Mas não quero, de forma alguma, estar aqui a dar conselhos — aliás, tarde demais, porque isto já começou mal — à equipa ministerial.
Julgo ter respondido, de forma clara e objectiva, e em menos de 3 minutos, à questão que a Sr.ª Ministra me colocou.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Educação e Srs. Secretários de Estado, o Ministério da Educação certamente não vai fazer aquilo que o PCP propõe. Mas seria talvez interessante ter alguma preocupação com as preocupações eleitorais de, por exemplo, os candidatos do PS em vésperas de eleições, ou coerência entre os objectivos que se propõe e as medidas de política e os instrumentos que avança.
No debate deste Orçamento, já vi as restrições orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento transformadas em promotores da igualdade social, em defesa da qualidade dos serviços públicos. E, agora, a Sr.ª Ministra acrescentou mais uma ideia: o Pacto de Estabilidade e Crescimento transformado em defesa da escola pública — muito interessante… A Sr.ª Ministra exprime uma grande preocupação com o problema do insucesso e do abandono escolares, com a qual estamos de acordo, colocando-o, inclusive, como um dos primeiros objectivos do Ministério.
Mas a Sr.ª Ministra simplifica o problema e esquece que uma razão fundamental para o insucesso e abandono escolares no nosso país é a dos baixos salários, em algumas regiões, como, por exemplo, a do Vale do Ave. E esquece uma outra coisa: fala do insucesso escolar nas escolas com poucos alunos, mas esqueceu-se de falar — o que consta, inclusive, do Relatório do Orçamento do Estado — do insucesso escolar nas escolas que têm alunos a mais.
Ora, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, qual é a resposta para a sobrelotação de um conjunto de escolas do perímetro de Guimarães e Braga. Onde está a resposta, Sr.ª Ministra?!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Perdeu-se!

O Orador: — Há lá uma, até ver!… É que até uma das que acabou recentemente, a Escola Secundária da Veiga, que já passou a Escola ES/3, já está sobrelotada neste momento. E os senhores não têm resposta, neste Orçamento do Estado, para este problema.
Pelos vistos, o abandono e o insucesso escolares decorrentes desta sobrelotação, que atinge os 50%, 60% e 70%, não preocupam o Ministério da Educação.
Depois, Sr.ª Ministra, o abandono e o insucesso escolares resultam não só deste problema mas também de outros — e daí colocar-lhe outras questões —, como, por exemplo, o do conforto escolar. O corte no sistema de aquecimento de um conjunto destas escolas não preocupa a Sr.ª Ministra, do ponto de vista do insucesso escolar? A insuficiência crónica de pessoal auxiliar não cria problemas difíceis à escola e ao seu funcionamento? Quanto ao problema dos pavilhões gimnodesportivos, não sei se percebi bem o que a senhora disse sobre esta matéria, mas a Sr.ª Ministra acha que os pavilhões para as actividades gimnodesportivas não fazem parte das estruturas escolares? Acha que a ausência destes pavilhões em algumas escolas ou o seu estado profundamente degradado, como acontece na região que referi, não é causa fortíssima de problemas de insucesso e abandono escolares? Escolas estas que, além do mais, e há longos anos, têm pavilhões gimnodesportivos a distâncias significativas do edifício escolar, com tudo o que isso significa do ponto de vista da movimentação dos alunos.
A Sr.ª Ministra acha que o estado actual dos transportes escolares, com horas de trajecto e, consequentemente, horas de tempo retirado à escola e à casa, não provoca o abandono escolar? Mas é isto que está a acontecer por razões não propriamente do Ministério mas que se prendem com políticas do Governo.
Sr.ª Ministra, finalmente, gostava de colocar-lhe uma questão, relacionada com o ensino profissional. Como a Sr.ª Ministra já hoje aqui referiu, há no orçamento um significativo investimento no ensino profissional. Não conhecemos quais os projectos de escolas profissionais, não conseguimos detectar isto no Orçamento, nem