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64 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

no PIDDAC regionalizado, pelo que gostaria de ter uma ideia de quais são as escolas profissionais que estão a propor-se. O Vale do Ave, por exemplo, tem uma enormíssima carência de escolas profissionais. Ora, um presidente de câmara do Partido Socialista — pelos vistos, sabemos por um presidente de câmara o que deveríamos saber pelo Orçamento do Estado — anunciou, hoje ou ontem, a criação de uma escola profissional no Vale do Ave, como anunciou a criação de uma escola superior de hotelaria e turismo na Universidade do Minho, investimentos estes que não constam do Orçamento e gostaria de saber porquê. Não sabemos onde ele vai buscar o dinheiro,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — É o compromisso!

O Orador: — … certamente ao orçamento da câmara municipal.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Educação e Srs. Secretários de Estado, permita-me que comece, Sr.ª Ministra, por enaltecer a sua coerência — e é pena que não estejam aqui alguns Deputados do Partido Socialista que, na última reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, me desmentiram. Nessa altura, eu disse que a Sr.ª Ministra não tinha como prioridade, para os próximos anos, a construção de pavilhões escolares e fui desmentido pelos Deputados do Partido Socialista, que disseram que a Sr.ª Ministra não quis dizer isso. Porém, hoje, a Sr.ª Ministra disse aqui, com clareza, que não vai fazer pavilhões, que tem outras prioridades — portanto, tenho de registar a sua coerência. E também é pena que não estejam aqui hoje presentes alguns outros Deputados do Partido Socialista que, tantas vezes, neste Hemiciclo, falaram dos pavilhões escolares, melhor, protestaram pela ausência de pavilhões escolares. Diziam mesmo que as escolas não estavam completas, que lhes faltava algo de essencial, os pavilhões. Hoje, esqueceram-se dessa mesma falta.
A este propósito, permita-me citar aqui o Sr. Secretário de Estado da Educação, que falou na condição da igualdade de oportunidades. Não acha, Sr.ª Ministra, que, havendo escolas com pavilhão e escolas sem pavilhão, também não estamos aqui a falar de igualdade de oportunidades? Sr.ª Ministra, sob o tema desporto escolar uma das grandes apostas da Secretaria de Estado, passo a citar-lhe: «(…) no seu primeiro acto oficial como membro do novo Governo, que o reforço do desporto nas escolas é uma das prioridades da Legislatura. (…) ‘O reforço da presença do desporto na escola vai ser uma e a primeira das minhas prioridades’ (…)».
Não se zangue, Sr.ª Ministra, com nenhum dos seus Secretários de Estado, porque não foi nenhum deles que disse isto mas, sim, um secretário de Estado do seu Governo — e esperava que, nas reuniões ou do Conselho de Ministros ou do Conselho de Secretários de Estado, os Secretários de Estado pudessem estar em sintonia relativamente a estas questões —, concretamente, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que, numa cerimónia, referiu que a sua grande aposta era o desporto na escola.
E não abanem a cabeça, Srs. Secretários de Estado, porque, se querem dizer que o desporto escolar é uma grande aposta, têm de dizer em que condições e com que condições. Ou querem que os alunos estejam à chuva a fazer desporto ou estejam a praticar modalidades colectivas em terrenos que não são apropriados? Ou, então, têm de dizer que as prioridades são outras e que vão voltar a fazer pavilhões desportivos.
É que, Sr.ª Ministra, também é bom que clarifiquemos aqui esta posição. Dado que todas as forças políticas de todas as bancadas, excepto a do Partido Socialista (e vamos já compreender porquê), falaram na questão dos pavilhões desportivos, era bom que a Sr.ª Ministra, nesta última ronda, esclarecesse definitivamente — aliás, o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP, ainda agora, disse ter ficado com dúvidas acerca deste aspecto — se vai ou não fazer pavilhões desportivos.
Entende a Sr.ª Ministra que os pavilhões desportivos são, ou não, uma prioridade para a política de educação? Entende que o desporto na escola é, ou não, importante? Julgo que hoje terá oportunidade de esclarecer-nos relativamente a esta matéria.
A Sr.ª Ministra reconhece que há problemas, e problemas graves, na nossa juventude, muitos dos quais devido ao elevado sedentarismo e, também, aos hábitos alimentares. E sabe, está mais do que provado, que um dos instrumentos fundamentais para reduzir estes problemas é a prática desportiva. Mas, para isso, temos de criar hábitos de prática desportiva. E, Sr.ª Ministra, onde é que se criam estes hábitos? Obviamente que nas escolas. Portanto, é fundamental que as próprias escolas tenham condições, tenham esses pavilhões desportivos que permitam a prática desportiva.
Portanto, Sr.ª Ministra, verificamos que há um retrocesso claro e evidente nessas políticas, na aposta nos pavilhões desportivos.
Gostava que a Sr.ª Ministra esclarecesse para que, digo-o com toda a sinceridade, eu pudesse ficar mais tranquilo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.