53 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

no quadro das suas capacidades de definição dos seus projectos educativos e de gestão dos recursos que lhes estão afectos, deve ser resolvido pelas escolas. Obviamente, isto nem sempre é do agrado de toda a gente, porque, muitas vezes, o problema da autonomia tem a ver com a afectação de recursos a finalidades e, portanto, é necessário ter capacidade de gerir os recursos para os poder afectar a essas finalidades. Os principais recursos de que dispomos são o tempo e os professores, pelo que se coloca a possibilidade de um quadro em que as escolas tenham capacidade de poder gerir, de forma eficaz, em relação ao seu projecto educativo, esses dois principais recursos, que são o tempo de aprendizagem, de tarefa e de trabalho da escola com a afectação adequada dos professores às necessidades objectivas de leccionação, de acompanhamento, de trabalho com os alunos, de recuperação, de acordo com a natureza de cada escola. E a autonomia tem de se concretizar, em termos práticos, neste contexto. Este é o caminho que tem vindo a ser prosseguido e continuará a ser prosseguido, não sendo previsível a necessidade de fazer grandes modificações legislativas no quadro desta matéria. Isto implica também, necessariamente, que a administração educativa utilize o princípio da subsidiariedade, que é o de que aquilo que deve e pode ser resolvido pelas escolas, num quadro de prossecução dos seus projectos educativos, deva ser feito e não sejam sucessivamente substituídas pela administração educativa nessas decisões.
Outra nota que quero deixar tem a ver com a comparação das escolas portuguesas e finlandesas. Na minha opinião, é sempre possível comparar, tudo depende dos dados. Mas gostava de lhe dizer que, por exemplo, se olharmos para o último relatório da OCDE, podemos facilmente comparar o ratio alunos/professor nos diversos ciclos de ensino, bem como o número médio de alunos por turma nas escolas portuguesas e nas escolas finlandesas. Portanto, há dados que podem ser comparados e é bom que possamos usar essas comparações nos diversos sentidos, ou seja, quando temos dados favoráveis e desfavoráveis.
Por último, uma nota também sobre o encerramento das escolas do 1.º ciclo. A Sr.ª Ministra já esclareceu esta questão, mas vou acrescentar uma nota adicional, no sentido de dizer que o problema do encerramento das escolas do 1.º ciclo é uma matéria que pode ser demagogicamente cavalgada, de uma forma muito fácil, em termos de política local e de votos locais, mas importa saber que este é o sector do sistema onde a escola pública menos cumpre a sua função e a sua missão. É importante clarificar isto, porque há 60 000 crianças no nosso país, que estão a ser tratadas, na escola pública, muito abaixo daquelas que são as condições de igualdade de oportunidades que devem ser dadas a todas as crianças. Defender a manutenção desta situação é, claramente, defender o não direito dessas crianças a terem a possibilidade de aceder àqueles que são os meios de educação que têm todos os outros portugueses, todas as outras crianças da sua idade. E não basta dizer que é possível colocar mais meios nas escolas, porque isto é falso. Isto é inteiramente falso e tem de ser denunciado como tal. Uma escola que tem apenas cinco alunos está impossibilitada de cumprir uma série de funções educativas, no sentido da promoção da igualdade de oportunidades, independentemente dos meios que nela sejam colocados. Esta é a questão central! É uma questão pedagógica central e penso que é, necessariamente, uma matéria de inteira reflexão para a sociedade em geral e não, exclusivamente, uma matéria de opinião, no sentido da política local. É preciso explicar aos pais dessas crianças as vantagens e as desvantagens de manterem os seus filhos naquelas condições. É óbvio que isto tem a ver com outras matérias adicionais, como as que foram focadas, designadamente a necessidade de deslocar as crianças, etc., mas tudo isso pode ser algo muito menor em relação aos ganhos. É que aquilo que pretendemos da educação é obter ganhos educativos e, portanto, aquilo que importa, fundamentalmente, é ver qual o mecanismo com que conseguimos mais ganhos educativos para as crianças.
Portanto, como a matéria já havia sido suscitada antes por outros Srs. Deputados e voltou a ser suscitada pelo Sr. Deputado Diogo Feio, aproveitei esta oportunidade para me poder referir a ela.
No que me diz respeito, creio que era fundamentalmente isto o que tinha para dizer.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Muito brevemente, quero referir-me apenas a dois assuntos que foram trazidos pelo Sr. Deputado Diogo Feio, designadamente a questão da leitura e a dos manuais.
Relativamente à questão da leitura, como a Sr.ª Ministra já disse, há intenção do Governo de, no próximo ano lectivo, adoptar o esquema que este ano foi utilizado para a Matemática e o seu ensino e aplicá-lo também ao ensino da língua materna. Haverá, pois, aí, desde logo, uma iniciativa no sentido de favorecer a capacidade de ensino dos professores do 1.º ciclo relativamente à língua materna.
Mas há também a iniciativa de adoptar um programa de promoção da leitura. E, deste ponto de vista, houve já alguns desenvolvimentos: os Ministérios da Educação e da Cultura chegaram a acordo na designação de uma comissão, um pequeno grupo de trabalho, que será coordenado pela Dr.ª Isabel Alçada, com o objectivo de definir um programa para a promoção da leitura, que terá uma vertente escolar, mas não se reduzirá a isto.
Ou seja, como temos um défice de hábitos de leitura na população em geral, a vontade do Governo é que haja uma promoção deste hábito no conjunto da população, com, evidentemente, uma incidência particular na escola, e isto não implica necessariamente grandes gastos. Há várias iniciativas de visibilidade e de utilização dos recursos que permitirão certamente ter um impacto, deste ponto de vista, sem grandes encargos. É possível também estabelecer parcerias públicas e privadas, designadamente com fundações e outros sectores, que possibilitem encontrar recursos para esta iniciativa sem que isto constitua um encargo adicional para o Orçamento.