57 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

os problemas. Os problemas têm de ser mesmo resolvidos e o que o Ministério da Educação deve fazer não é reserva da informação relacionada com os exames nacionais mas, sim, resolver o problema dos resultados que estes exames revelam, que são muito maus. E, neste sentido, pusemos em prática um modelo de reflexão sobre os resultados dos exames de Matemática, para que os professores possam dizer o que se passou, quais as causas a que estes resultados estão associados. Portanto, o que o Ministério deve fazer é repercutir os resultados dos exames sobre o desenvolvimento curricular, que é uma coisa que não se fazia e que é preciso fazer, e é o que estamos a fazer.
Não me parece que seja, de facto, boa política fazer reserva de informação, porque isto protege sempre quem governa de não fazer o que tem para fazer. E o que há para fazer é resolver o problema, é fazer repercutir os resultados dos exames sobre o currículo e ter um programa de avaliação das escolas. E espero, no próximo ano, poder apresentar uma proposta para a avaliação das escolas.
Sr. Deputado, se não temos a discussão sobre os rankings, temos a discussão sobre o acesso a essa informação que é pública. Portanto, não há aqui muitas voltas a dar…! Não me parece que o Ministério da Educação protegesse as escolas se fizesse reserva dessa informação. E também não aceito a acusação de que há cumplicidade do Ministério quando disponibiliza os dados, porque entendo que estamos a cumprir uma obrigação.
Certamente que o Sr. Deputado, na sua qualidade de investigador, não gostaria de pedir ao Ministério da Educação esta ou outra informação estatística e de obter uma resposta no sentido de que se trata de reserva de informação, que é pública. Isto não é, de facto, possível fazer.
Sobre a avaliação que o Sr. Deputado faz da acção desta equipa governativa, tenho de lhe responder o seguinte: de facto, não é objectivo desta equipa governativa quebrar o poder dos sindicatos. Não é! Aliás, sobre isso, tenho de lhe dizer que não foi a equipa governativa que marcou a greve aos exames. Não fomos nós que marcámos a greve aos exames.

Risos do PCP.

Portanto, não fomos nós que tivemos a iniciativa num conflito que foi, na minha opinião, completamente desajustado e desproporcionado em relação àquilo que estava em causa.
Também lhe quero dizer que não é nosso objectivo contribuir, de uma forma pioneira, para a redução do deficit. Penso que o Ministério da Educação tem a obrigação de contribuir para a redução ou controlo da despesa pública, que, no caso do Ministério da Educação, estava absolutamente em descontrolo. A verdade é que, se nada se fizesse, o orçamento do Ministério da Educação crescia a 3%/ano, sem que se tivesse dinheiro para construir uma escola ou para fazer uma única inovação, o que decorria de um processo descontrolado de progressão na carreira, que todos conhecemos.
Também não gostava de perder muito tempo a falar sobre isto, mas a progressão na carreira docente transformou-se num mecanismo burocrático-administrativo, em que tudo estava reduzido à contagem de créditos de formação, que tanto se podia fazer como não fazer, a relatórios de avaliação de desempenho, que tanto se podia ter desempenhado como não — era possível progredir na carreira sem ter dado uma única aula no período de tempo da progressão —, e sem que houvesse qualquer valorização efectiva dos professores que dão aulas.
Portanto, penso que esta é a oportunidade. O mais importante não é, provavelmente, controlar o orçamento da Educação, mas penso que daremos um bom contributo para melhorar a qualidade do ensino e, sobretudo, para que haja uma justiça, apesar de relativa, maior, fazendo com que o trabalho dos professores que efectivamente dão aulas, o trabalho dos professores que efectivamente têm alunos e turmas seja reconhecido.
Tem de se distinguir o mérito dos professores que estão na sala de aula e que têm alunos de professores que não têm alunos e não dão aulas pelas mais variadas razões — e são aos milhares, não estamos a falar de 1000 ou de 2000 mas, sim, de uma elevadíssima percentagem de professores que, pelas mais variadas razões, estão fora da escola e do espaço da sala de aula.
Não é objectivo impedir que os professores progridam na carreira. Todas as carreiras têm de ter uma possibilidade de progressão. Por isso, é que existem. Temos, no entanto, de melhorar e há aqui espaço para melhorar e, com isto, simultaneamente, reequilibrar…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Com quotas!

A Oradora: — Não sei. É uma matéria que está em negociação com os sindicatos. Neste momento, o que pedimos foi um estudo que compare a evolução na carreira dos professores em Portugal — se verificar, os resultados que vêm no Education at a Glance permitem perceber que há uma enorme diferença na situação de Portugal em relação aos outros países da União Europeia que revela esta disfunção — com a dos outros países do espaço da OCDE e que faça alguma comparação com outros grupos profissionais também numerosos (não igualmente numerosos, porque não existe outro grupo igualmente numeroso) por forma a permitirnos ter balizas referenciais e a tomar decisões, que, evidentemente, têm de ser consensualizadas.
O objectivo não é uma obsessão com o deficit mas a percepção de que, se não se controlam melhor as despesas em educação, o País fica impedido de melhorar os restantes investimentos em educação. Não é