4 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

milhões de euros, a meio do ano.
É um orçamento de contenção e de consolidação orçamental, porque, como o Sr. Ministro já referenciou, temos reduções claras das verbas disponíveis para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e, no caso concreto da minha Secretaria de Estado, no caso da Estradas de Portugal, temos uma diminuição do orçamento global da Estradas de Portugal de cerca de 1400 milhões para 784 milhões de euros, ou seja, uma redução de cerca de 600 milhões de euros — que é o equivalente a cerca de 40% do orçamento da Estradas de Portugal —, exactamente para que este orçamento reflicta uma política de verdade e não algo que não era passível de ser concretizado.
É um orçamento que corresponde às necessidades do País, está alinhado com as prioridades referendadas pelos portugueses nas últimas eleições e também com o Programa do Governo, pelo que é um promotor da coesão nacional. Os distritos do interior, nomeadamente em relação às verbas que estão afectas aos departamentos que são tutelados pela minha Secretaria de Estado, viram reforçados significativamente os montantes de investimento a executar em 2006. Por exemplo, na Estradas de Portugal, os distritos do interior, no Orçamento para 2005, representavam cerca de 22% da despesa orçamentada e em 2006 eles representam 26,5% — um crescimento extremamente significativo, que respeita uma política clara de reforço da coesão nacional através do desenvolvimento do interior.
É um orçamento, como disse, promotor da inovação e da competitividade das empresas e mobilizador da sociedade de informação. É um orçamento que aposta claramente no programa da banda larga, tendo sido considerado um conjunto de incentivos, nomeadamente fiscais, para que os portugueses se associem a este esforço.
É um orçamento que prevê um conjunto de iniciativas, no âmbito do Ministério e no caso particular da minha Sr. Secretaria de Estado, altamente mobilizadoras da sociedade de informação, como é caso da «caixa de correio electrónico universal», a ser financiada por fundos próprios dos CTT; como é o caso do «sistema de identificação electrónica de veículos», a ser financiado pelo orçamento da Estradas de Portugal; como é o caso da «plataforma tecnológica para o sector da construção imobiliária», a ser financiada pelo IMOPPI; como é o caso do «sistema integrado de controlo e informação de tráfego», a ser financiado pela Estradas de Portugal; e poderia continuar com uma lista muito significativa.
É um orçamento reformista, que aposta na modernização da Administração Pública e na simplificação da relação da Administração com os portugueses, como o Sr. Ministro já aqui evidenciou, porque aposta numa reestruturação organizacional do próprio Ministério, desburocratizando, simplificando, porque aposta num código da contratação pública, transpondo um conjunto de directivas sobre esta matéria e simplificando, tornando mais transparente, tudo aquilo que se relaciona com contratação de bens e de serviços.
É um orçamento que aposta também no novo modelo de gestão do sistema rodoviário a ser implementado em 2006, que permitirá alterações profundas na forma de gerir o sector.
É um orçamento que recentra as funções do Ministério, nomeadamente concentrando-as nas funções de planeamento, como o Sr. Ministro há pouco referenciou.
É um orçamento, ainda, que aposta no desenvolvimento sustentável do País, nomeadamente através de uma política de facilitador de mobilidade e de comunicação.
Dentro destas áreas, podemos referenciar o sector do transporte aéreo com os grandes objectivos que temos, nomeadamente no desenvolvimento e modernização dos principais aeroportos do País, estando o orçamento dotado de cerca de 153 milhões de euros, através de fundos próprios da ANA, para a modernização de um conjunto de aeroportos, nomeadamente nos aeroportos da Portela, Sá Carneiro, Faro, João Paulo II, Santa Maria, Horta e Flores.
É um orçamento que concentra e tem objectivos claros, nomeadamente naquilo que diz respeito ao novo aeroporto da Ota, através da implementação do estudo das soluções técnicas para financiar este novo aeroporto, que vai ser financiado por fundos próprios da NAER em cerca de 2,5 milhões de euros.
É um orçamento que aposta na viabilização do aeroporto civil de Beja, estando introduzidos em sede de PIDDAC cerca de 6 milhões de euros para a viabilização deste projecto em 2006.
É um orçamento que quer consolidar o papel de regulação e actualizar o quadro legal em matéria de segurança aérea, estando dotados cerca de 1,5 milhões de euros, em grande parte através de fundos próprios do INAC, estando registados em sede de PIDDAC cerca de 0,6 milhões de euros.
É um orçamento que prepara o País para o «céu único europeu», que pretende expandir a capacidade e garantir a melhoria das condições de navegação e de controlo de tráfego aéreo, estando dotado de cerca de 22,5 milhões de euros, através de fundos próprios da NAV, empresa de navegação aérea.
É ainda um orçamento que, no sector das comunicações, aposta na implementação de um quadro concorrencial muito forte, estando previsto um conjunto de medidas muito significativas.
É um orçamento, como referi, que aposta na generalização da utilização da banda larga a todos os portugueses, estando previstos em 2006 investimentos muito significativos neste item.
É um orçamento que aposta na implementação da televisão digital terrestre, estando registados cerca de 5 milhões de euros, através de fundos próprios da ANACOM. É um orçamento que aposta na modernização dos serviços postais, com investimentos através de fundos próprios dos CTT em cerca de 45 milhões de euros.