98 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

que a Agência for extinta, mas, logo que isto acontecer, o orçamento da APIF será transferido integralmente para a autoridade florestal nacional e não será, de forma alguma, perdido.
Em relação à questão do SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente), o Sr. Ministro já se pronunciou sobre isto, mas gostaria de recordar que eu, noutras funções e em tempos que já lá vão, contribuí para a formação deste Serviço e, na minha opinião, a sua promoção é do interesse de todos, e não o contrário.
Sobre os transgénicos, como o Sr. Deputado sabe, está em preparação a portaria sobre as zonas livres de transgénicos, que está prevista no decreto-lei recentemente publicado e que será publicada ainda durante este ano. Por conseguinte, todas as regiões do País onde se entender por bem, de acordo com as regras que serão definidas na portaria, que não haja culturas de transgénicos terão liberdade para tomar essa decisão e também, complementarmente, nas regiões onde se entender que se deve plantar transgénicos existe a mesma liberdade. E é bom que esteja regulamentada. Até agora, a situação foi de ausência de regulamentação, mas vai passar a existir. E penso que estamos todos mais seguros com uma regulamentação do que sem ela.
Sr. Deputado, relativamente aos sapadores e ao facto de eu não ter aqui apresentado… Sr. Deputado, o Conselho de Ministros sobre esta questão das florestas realiza-se amanhã e é ele que vai decidir.

Risos do PCP.

Assim, é óbvio que, antes de o Conselho de Ministros decidir, não seria próprio nem adequado que o Ministro da Agricultura já estivesse a anunciar medidas que ainda estão em discussão.
Finalmente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas pede-me que informe que o cadastro vitivinícola está em fase final de conclusão. E, portanto, muito em breve teremos o cadastro vitivinícola.
Sr.ª Presidente, espero ter respondido às questões apresentadas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Vou dar a palavra ao Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, para responder a uma questão sobre apicultura, que, segundo parece, não foi respondida.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no que respeita à criação dos parques marinhos, devo dizer que esta é uma iniciativa do Ministério do Ambiente, tendo o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dado parecer com o objectivo de garantir a exploração sustentada dos recursos e também o apoio social aos pescadores. Mas, como acabei de dizer, a iniciativa de mais parques é do Ministério do Ambiente.
Para o mel, o Ministério da Agricultura tem um programa, nomeadamente em termos de sanidade animal, que implica um apoio anual aos seus apicultores, e também criou legislação, no sentido de acautelar os interesses dos apicultores.
Em relação às medidas agro-ambientais, desconheço a situação. As medidas estão direccionadas para o proprietário e não para as colónias, em si, mas, como o Sr. Ministro acabou de dizer, são situações que poderão ser, e serão certamente, revistas no novo quadro de desenvolvimento rural. É, na minha opinião, uma sugestão interessante, mas penso que, no fundo, a preocupação vai nesse sentido.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Srs. Secretários de Estado, agradeço todas as respostas que nos deram.
Creio que este trabalho contribuiu para aprofundarmos o conhecimento da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006, na parte relativa ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Agradeço ainda ao Sr. Ministro a forma como terminou, com uma mensagem de esperança, pois, como viu, há aqui um conjunto muito vasto de Deputados conhecedores do território e interessados em mudar a agricultura portuguesa. De qualquer modo, vamos, com certeza, ao longo do ano de 2006, ter muitas oportunidades de acompanhar os efeitos positivos das novas medidas.
Agradeço igualmente aos Srs. Deputados a colaboração prestada e desejo a todos um bom fim-desemana.
Está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 55 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.