94 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

A primeira pergunta, que há pouco era para fazer e que não fiz, tem a ver com um silêncio completo que caiu sobre um problema ligado ao vinho, o cadastro vitivinícola nacional. O que é feito deste instrumento? Está concretizado? Qual é a sua situação? Houve investimentos comunitários significativos, houve investimentos na região demarcada do Douro — e esperemos que quem tomou conta agora dele não dê cabo daquilo que tanto custou a fazer —, mas o que é feito disto? A segunda pergunta tem a ver com o problema da gripe das aves. Sr. Ministro, está a ser encarado algum apoio aos pequenos retalhistas destes animais vivos, nas feiras e mercados ao ar livre, que vão certamente atravessar uma situação muito complicada, muito difícil? Penso que seria inteiramente adequado que se lhes desse alguma ajuda.
A terceira pergunta responde, de certa forma, a uma questão que o Sr. Ministro me colocou aquando da resposta que me deu e tem a ver com o apoio à produção nacional.
No que respeita à apicultura, como aqui foi referido, nem sequer é preciso fazer intervir a agência de fiscalização económica. Basta comparar as normas espanholas com as normas portuguesas, fazer as contas e ver a diferença na possibilidade de concorrência, no nosso mercado, entre o mel espanhol e o mel português.
Aliás, em alguns casos é difícil falar de mel espanhol. Deve, sim, falar-se de mel português de produtores espanhóis e de mel português de produtores portugueses.
Por fim, nesta última questão gostaria que o Sr. Ministro desse uma resposta o mais objectiva possível.
Um dos problemas graves — quanto a mim, muito grave — que, há longos anos, tem vindo a verificar-se diz respeito ao atraso no pagamento ou a adiantamentos insuficientes, no âmbito de programas comunitários, a associações de agricultores; refiro-me a associações que não têm fins lucrativos, que não têm entesouramento de fundos de maneio, porque não são associações lucrativas. E os associados destas associações, como é o caso da associação das raças autóctones, «atravessam-se», como se costuma dizer, em contas caucionadas, pondo em risco os seus patrimónios pessoais, enquanto o Estado atrasa meses, meses e meses o pagamento, isto para não falar no problema de os próprios adiantamentos serem, em alguns casos, manifestamente insuficientes. Eles não são um banco, Sr. Ministro! E, portanto, o recurso ao banco para responder a estes problemas significa, no mínimo, uma coisa, a que o Estado não responde, que é o pagamento, pelo menos, dos juros das contas caucionadas. E isto não tem acontecido.
O que quero saber é se, em relação a este problema, o Sr. Ministro vai começar a fazer caminho num outro sentido, e já nem me refiro a este Orçamento. Mas penso que foi criada uma situação completamente insustentável para a generalidade das associações de agricultores portugueses. Aliás, penso que isto não sucede só em relação às associações de agricultores mas como neste momento estamos a falar de agricultura, ficome por aqui.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, houve várias intervenções detalhadas sobre matérias que não dizem directamente respeito ao orçamento, mas, como é evidente, não terei problemas em responder. De qualquer modo, o debate de fundo também perpassou por estas questões, aquele que foi identificado por alguns Deputados, direi mesmo de todas as bancadas, que é o de se saber qual é o futuro para a agricultura portuguesa.
É este debate de fundo que está consubstanciado no Programa do Governo. O Governo já indicou os eixos e já disse que no próximo Quadro Comunitário de Apoio as coisas vão mudar, e, deste modo, haverá esperança para a agricultura portuguesa, esperança no âmbito desses três eixos.
Há quem diga que não há política agrícola. Não façam confusão, porque o que não há é a política agrícola dessas pessoas que dizem que não há. Há uma política agrícola, que é a do Governo. É uma política diferente, é a mudança que o Governo anunciou logo que tomou posse que vai vir aí. É a mudança na agricultura biológica, Sr. Deputado Luís Carloto Marques — gostei de o ouvir e concordo inteiramente consigo. Há um plano bem concebido, como é hábito neste País, mas depois, passados três anos, como muito bem indicou nos seus gráficos, os resultados são «magros».
Vamos reforçar esse plano, porque há um potencial de crescimento de mercado e de procura para os produtos biológicos, mas, como sabe, o Quadro Comunitário de Apoio está a acabar e inverter todos os eixos no fim do período não seria operacional. No entanto, no próximo Plano de Desenvolvimento Rural, a agricultura biológica será, seguramente, considerada uma prioridade.
Fizeram-me muitas perguntas sobre o Alqueva, tais como o que é que vai fazer com o Alqueva, etc., etc.
Anda toda a gente a contestar o Alqueva. Penso que deveríamos ser claros sobre o Alqueva e, no mínimo, construtivos. Quem fala do Alqueva deveria apresentar logo uma alternativa, porque o Governo tem-na. Não podemos sistematicamente «fulanizar» as questões, quando por detrás está uma legitimidade, que é a de o Governo escolher a sua equipa e, mais, escolher a sua equipa face a uma nova orientação, que até foi assumida pelo Sr. Primeiro-Ministro. Há uma nova política; há uma nova equipa para a implementar. E quando o Sr. Primeiro-Ministro disse, e eu repeti nas reuniões em que tenho falado do Alqueva, que, nesta Legislatura, vamos ter entre 20 000 ha e 25 000 ha regados, não estávamos a dizer que iríamos ter 25 000 ha para o ano