89 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

apenas uma subcomissão, e este facto reflecte-se noutros, nomeadamente num orçamento que não é bom para a agricultura nem para os agricultores.
De facto, trata-se de um orçamento de cortes e de diminuição do investimento, com consequências ao nível do que consideramos que deviam ser prioridades, como seja o investimento com vista à produção. Contudo, também estamos de acordo em assentir que se têm gasto e desbaratado muitos milhões de contos neste país, alguns em nome dos agricultores. Começaria mesmo por pedir ao Sr. Ministro que nos fornecesse, se fosse possível, a lista nominal dos beneficiários das ajudas e dos subsídios. O Sr. Ministro falou até da questão das zonas e nós temos interesse em conhecer este assunto para podermos fazer a avaliação objectiva deste processo.
Um segundo ponto é o que está relacionado com as confederações que pediram para não serem colocados no mercado, à disposição dos agricultores, os meios, designadamente os cereais de intervenção. Falo nisto porque contactei com muitos agricultores e nenhum me disse: «Não façam uma coisa dessas! Deixem de reivindicar os cereais!» Pelo contrário, ouvi sempre críticas no sentido de reivindicar que os cereais fossem postos à disposição dos agricultores que estavam numa situação muito difícil, visto que não havia alimentos para os animais.
Creio que estas coisas têm de ser claras e rigorosas e penso que os interessados, ou seja, os agricultores, têm de conhecer estes factos. Não se pode aceitar este tipo de coisas, este juízo de que estão todos na mesma situação, porque, de facto, há diferenças que eu gostava de conhecer. Por isso o nosso grupo parlamentar pede ao Sr. Ministro que nos dê, se for possível, esta resposta.
A razão principal da minha intervenção, porém, é a de sublinhar o que está na mesa em relação ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. É sabido que o plano de actividades e de investimentos da EDIA para 2006 envolve qualquer coisa como 143 milhões de euros, quer para a rede de rega, quer para a rede primária, e, naturalmente, vi com preocupação a verba que está consagrada no Orçamento do Estado.
Bem sei que, depois, aparecem, por vezes, outras verbas de outros lados, mas a minha preocupação decorre de, em termos de PIDDAC, apenas ter detectado 20 milhões de euros para este fim, 4 milhões e qualquer coisa para Beja e 16 milhões para Évora. Naturalmente, já aqui está incorporada a componente nacional e a dos fundos comunitários, o que é preocupante, porque estamos a falar de uma diferença brutal de valores, isto é, da diferença que separa 20 milhões de euros de 143 milhões de euros. É sabido que o compromisso do Governo – e não importa agora saber qual o partido ou partidos que o suportam ou suportaram – era o de transferir capitais para a EDIA, aumentando o seu capital, como forma de garantir por esta via a contrapartida nacional que permitia, depois, à EDIA concorrer aos fundos comunitários.
A situação, que já vem de trás, é má. É conhecido o relatório do Tribunal de Contas que condena o Governo português por não cumprir os seus compromissos para com a EDIA, ou seja, por não disponibilizar o montante que permitiria realizar o aumento do capital social da EDIA e, por essa via, concorrer aos fundos comunitários e esta empresa tem sido, inclusivamente, empurrada para o recurso ao crédito com juros que a descapitalizam e põem em risco a sua existência.
Esta situação não é aceitável, na medida em que há compromissos por parte do Governo que não são cumpridos e que põem em causa a EDIA. Ora, não havendo, no quadro anexo ao Orçamento do Estado, consagração de verbas para a EDIA, a questão que se coloca é a de saber como é que se vai resolver a diferença que existe entre os 20 milhões de euros que estão disponibilizados no PIDDAC e os 143 milhões de euros necessários para a assegurar a continuidade deste empreendimento, que, como o Sr. Ministro salientou, e bem, não é um projecto de interesse local ou mesmo regional, mas, sim, de interesse nacional.
Como tal, devemos levantar estas questões, por forma a podermos tranquilizarmo-nos ou pensar em soluções para resolver este problema, conseguindo, assim, que este empreendimento vá por diante, como é hoje desejo, não tenho dúvidas, de toda a gente.
Reparem que, a ser parado este investimento, põem-se em causa obras em curso. Não se trata aqui, portanto, de lançar novas obras, mas, sim, de assegurar o financiamento de obras em curso que são estratégicas, até porque passam pela chegada de água a Monte Novo – que, para além da importância agrícola que tem, faz o abastecimento público de Évora – e, em 2009, ao Roxo, que é essencial para a agricultura num perímetro de rega que este ano sofreu particularmente com a seca e para o próprio abastecimento público de dois importantes concelhos, que são os de Beja e Aljustrel. Aliás, estes dois concelhos já têm hoje abastecimento público a partir de Alqueva e já nem falo sequer das transferências de água para o Enxoé, que irão abranger toda uma outra zona deste empreendimento. Este problema inquieta-nos e gostaríamos de conhecer a visão que sobre ele o Ministério tem e a resposta ao mesmo.
Foram enunciados três aspectos sobre o que estaria mal na nossa floresta: o ordenamento, o ambiente e a economia. Penso que, de facto, não temos tido ordenamento florestal, responsabilidade que já decorre de anos e anos acumulados. Há, efectivamente, um problema de ambiente e de mudanças climáticas e há um problema que decorre da falta de criação de condições económicas para que a floresta se torne rentável e para que se salvaguardem os interesses dos agricultores directamente interessados nesta área, mas isto não é obra do acaso. Na verdade, isto decorre da ausência de medidas estruturantes de há muitos anos, algo que responsabiliza todos os governos que se têm sucedido! Todos! E isto tem de ser assumido! Não se trata, aqui, como muitas vezes se afirma, de qualquer desgraça natural, mas, sim, da ausência de políticas correctas que