91 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

venção ao Sr. Secretário de Estado e enviei-o ao Sr. Ministro. Assim, a minha preocupação prende-se com o facto de adoptarmos como princípio geral tratar o País de uma forma homogénea. Ora, não há política mais territorializada do que a rural e a agrária. Portanto, cada região tem a sua especificidade e os seus problemas e se os têm é necessário adoptar soluções e não criar medidas transversais que cubram o País como se fosse um território com a mesma tipologia de problemáticas.
Em segundo lugar, também me parece importante trazer (e até folgo que o Sr. Ministro o tenha referido) o mundo rural para uma lógica de mercado. Sei que esta abordagem não é comum, pois, sabemos que os problemas do mundo rural têm a ver com a manutenção das pessoas nesse espaço, gerando emprego, independentemente de esse emprego estar ou não ligado à actividade de produção agrícola. E isto é tão mais importante quanto procuramos trazer mais-valias para o espaço rural, que já hoje foram referidas, na área do turismo, na área ambiental ou na da produção.
Usei uma imagem no seminário que usamos na Comissão Regional de Turismo do Alto Minho, quando dizemos que o que é importante não é vender carne de porco, mas, sim, rojões à moda do Minho e papas de sarrabulho, porque é isso que traz valor acrescentado na restauração local para os turistas que gostam de experimentar essa gastronomia.
Na minha opinião, muito mais importante do que criar os tais programas transversais é identificar, em cada direcção regional de agricultura, quais são os problemas recorrentes e que não são resolvidos com as metodologias que temos usado até aqui. Ou seja, se sabemos que na bacia leiteira de Entre Douro e Minho temos, fundamentalmente, problemas de encabeçamento excessivo e de passivo ambiental, então o que é que temos de fazer para resolver este problema e dizer daqui a sete anos: «ao menos este está resolvido!». Em Trás-osMontes e na região do Douro temos problemas de natureza diferente que também precisam de ser resolvidos, e por aí fora… Ou seja, parece-me que a elaboração desses programas de desenvolvimento rural não deve obedecer a uma lógica de top down, de uma forma centralizada, mas mobilizar o conhecimento, as experiências bem sucedidas – e há muitas –, assim como os depositários dessas experiências que é quem está mais próximo do terreno.
Também me parece que as novas orientações da União Europeia para a política de desenvolvimento rural são diferentes. Há novas prioridades e é muito importante que quando o agricultor recebe um subsídio associe que o recebe, porque está a dar um contributo para o cumprimento dessas prioridades. Não se trata de um mero subsídio que ele não sabe bem por que é que lhe atribuído, e apenas pode ser entendido numa lógica de solidariedade para com alguém que vive num espaço de menor oportunidade. Estamos em condições de fazer isso melhor.
Verifiquei que Deputados de outras bancadas falaram em problemas muito objectivos da sua região, do espaço por onde foram eleitos, seja da EDIA ou da beterraba de Coruche, mas eu faço-lhe apenas uma pergunta, Sr. Ministro e, peço desculpa, mas não ficaria bem com a minha consciência se não a fizesse e que é a seguinte: estive a fazer algumas contas com os escassos elementos de que dispus e cheguei à conclusão que, ao regionalizar o PIDDAC, por exemplo, para a Região Norte, ou seja, para o espaço regional das duas direcções de agricultura do Norte, o PIDDAC que lhe cabe corresponde a, mais ou menos, 50% do que lhe caberia se fosse afecto em função das pessoas que lá vivem, e que, provavelmente, são aquelas que se dedicam à agricultura.
Pergunto: como é que, para fazer mais justiça e pugnar pela coesão nacional, podemos inflectir isto? Ou «que mal é que o Norte fez a Deus» para ter apenas metade do PIDDAC que deveria ter se o mesmo fosse em função das pessoas que lá vivem?

A Sr.ª. Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. ª Presidente, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, prometo ser breve mas pragmático.
Antes de colocar as questões darei duas notas prévias, tendo a primeira que ver com o comentário do Sr. Deputado Miguel Freitas sobre a extinção da Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais, o qual não obteve resposta por parte do Sr. Ministro. No entanto, esse organismo encontra-se orçamentado no Ministério da Agricultura para 2006 e, curiosamente, as despesas com pessoal até sobem de 304 532 € para 351 000 €.
Não sei se se tratou de um equívoco, mas era importante esclarecer esta questão, a menos que seja a surpresa que amanhã nos vai dar em Mafra.
A segunda nota tem a ver com o gasóleo verde e a electricidade verde. O Sr. Ministro referiu, há momentos, que existe uma brigada «verde» da GNR, que penso que não existe… Sei que é uma força de expressão, pois, o que existe é um serviço especial de conservação da natureza da GNR, que tem prestado excelentes serviços ao País.
É que o «verde» confunde: há um verde que tem muitos nitratos e, por isso, era importante prestar um esclarecimento sobre esta questão.
O meu interesse duplo pela agricultura e pelo ambiente levam-me também a fazer este tipo de intervenção, pelo que tenho estado particularmente atento às que o Sr. Ministro faz neste Plenário. É que, tal como certamente sabe, há um ditado que diz que o presente sem o passado é cego, mas o presente sem o futuro é esté-