86 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

No PIDDAC Regionalizado, certamente a verba aí definida para Braga não se refere a nenhuma aquicultura marítima, mas deve tratar-se de alguma aquacultura em águas interiores. Talvez seja uma verba dessa natureza, pois não se justificaria outra situação que não essa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, dou por terminada a primeira ronda de perguntas à equipa ministerial.
Para a segunda ronda, encontram-se inscritos os seguintes Srs. Deputados: Jorge Almeida, José Raul Santos, José Soeiro, Luís Braga da Cruz, Luís Carloto Marques e Agostinho Lopes. Nesta fase, agradecia que os oradores inscritos não se alargassem no uso da palavra para além de 3 a 5 minutos. Informo ainda o Sr.
Ministro e Srs. Secretários de Estado que as perguntas serão colocadas em bloco, havendo lugar a uma resposta final.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro e respectiva equipa, vou tentar concentrar o que tinha para dizer nos 5 minutos de que disponho.
Começo por saudar a equipa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pela qualidade do orçamento que nos apresentou, contrariamente à distinta opinião do Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.
O Sr. Deputado José Manuel Ribeiro preocupou-se com os cortes orçamentais e indexou esta preocupação dos cortes orçamentais à importância ou à imagem do actual Sr. Ministro da Agricultura, argumentando que o Ministério precisava de mais dinheiro. Efectivamente, o Ministério precisa, sim, de qualidade, de racionalização, de modernização de procedimentos e de eficiência nos desempenhos. Ora, creio que o Sr. Ministro tem tudo isto bem plasmado no documento que nos apresentou, aliando, aliás, esta ideia da racionalização à da poupança.
A verdade é que estamos integrados numa estratégia global de cumprimento do Programa de Estabilidade e Crescimento e temos de assumir esta responsabilidade de poupar. Poupar, fazendo mais e melhor! Portanto, quando o Sr. Ministro se propõe racionalizar o sistema e introduzir alterações estruturais, tal é absolutamente bem-vindo.
Bastaria propor a racionalidade do sistema, bastaria propor a poupança, bastaria pagar as dívidas que os governos do PSD e do CDS-PP deixaram e isso já seria um grande desempenho. E, já agora, a este propósito, quero lembrar ao Sr. Deputado José Manuel Ribeiro que, só no que respeita ao Programa AGRO, essa dívida atingiu os 200 milhões de euros, isto para não falar do RURIS ou do AGRIS, nem dos subsídios RPU, da «electricidade verde», etc. Portanto, pagar todas estas dívidas, repito, e racionalizar os meios já era um grande desempenho.
Queria salientar, contudo, o facto e a importância que tem para os agricultores portugueses, sobretudo para a vitivinicultura, o relançamento do Programa Vitis. Estão em causa 45 milhões de euros e mais 5000 ha de reconversão. Isto, sim, é qualidade de investimentos, é competitividade.
Sublinho também o facto de que, assente na programação da administração central, através de uma resolução do Conselho de Ministros, o Sr. Ministro da Agricultura vai utilizar este instrumento legislativo para levar a cabo uma grande reforma. Louvo e saúdo a forma como o quer fazer, pois revela a visão estratégica e a visão de um modelo organizacional que nos permite fazer reformas, dar eficiência aos serviços e poupar meios.
Em relação ao que se propõe fazer, e não vou descrever todas as rubricas que o Sr. Ministro muito bem apresentou, chamo a atenção para a questão do IFADAP/INGA. Na altura, a então maioria PSD/CDS-PP propôs-se, com muita energia, proceder a um conjunto de fusões e de reconversões, mas não o fez.
A este propósito, e talvez com alguma razão, o Sr. Ministro lembrou que há pessoas que mudam de opinião… E não é mau mudar de opinião! Só que, agora, vamos ter mudanças efectivas e alterações estruturais, porque ir para o terreno com uma série de ameaças, uma série de planos e, depois, nada concretizar… O que os senhores fizeram foi aumentar a despesa. Mais: em desespero de causa até tentaram vender as sedes do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do Instituto do Vinho do Porto. Depois, já não queriam vendê-las, mas alugá-las! Sr. Deputado, não falemos em fusões e em reconversão…

Aparte inaudível.

Não falemos disso! O senhor é que falou! Nós sabemos o que vamos fazer, porque o Sr. Ministro tem um plano estruturado, um plano consistente.
Relativamente à questão orçamental, o Sr. Ministro – e muito bem – pretende reduzir 8,3% da despesa total consolidada neste universo de 2296 milhões de euros. Pergunto: pensa que esta redução de 8,3% na despesa consolidada vai ser resultante de reformas que vai introduzir já este ano? E as alterações estruturais a que se propõe no modelo organizacional do Ministério, vão ter reflexos já em 2006 ou só irão reflectir-se de 2007 para a frente?