85 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

ma estrutural que referiu, o da diminuição do valor da madeira, não resulta desta época de incêndios nem da do ano passado. Há mais de 10 anos que temos o valor real da madeira a descer no nosso país.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É a monopolização do sector!

O Orador: — E não é o Orçamento do Estado que vai resolver esses problemas, como é óbvio. Só a alteração do tipo e do valor da nossa floresta permitirá encontrar uma resposta.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A monopolização e cartelização do sector. Tem de haver intervenção da Autoridade da Concorrência…!

O Orador: — Se houver sinais de cartelização, tal como o Sr. Deputado diz, e bem, felizmente temos uma Autoridade da Concorrência que tem dado sinais de que se preocupa com o mercado e com a cartelização.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Sr.ª Presidente, queria responder a algumas das perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, do Grupo Parlamentar do PCP.
Na questão da fiscalização à Azai, é importante esclarecer que nem o Estado, nem o Governo, nem o Ministro da Agricultura se demitiram das funções de fiscalização.
Neste momento, os organismos competentes para fazer essa fiscalização continuam a existir, só que, entretanto, foi aprovado, mas ainda não promulgado pelo Sr. Presidente da República (sê-lo-á muito brevemente e entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2006), um novo organismo, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que vai reunir competências da antiga Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, da Inspecção-Geral das Actividades Económicas e de outros organismos.
Havia 20 organismos com competências na área da fiscalização e do controlo da qualidade alimentar e, com a concentração destas funções num único organismo – e na dependência dos consumidores, para que não haja uma colisão entre os interesses da produção e os do comércio –, o que pretendemos é que haja eficácia. E não é o número de pessoas que está em causa, porque muitas das pessoas que estavam nestes organismos transitam para o quadro do novo organismo.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O problema é dos recursos humanos!

O Orador: — O que aqui interessa é ser eficaz. E o que significa ser eficaz? Significa fazer com que os operadores económicos que eram visitados com regularidade por cerca de 20 entidades passem a ser visitados apenas por uma! Ou seja, havia empresas que um dia eram visitadas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas, outro dia pela Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, outro dia ainda pelo Instituto da Vinha e do Vinho, muitas vezes resultando daí situações contraditórias.
Queremos, pois, que esta situação acabe, que a fiscalização se faça e seja eficaz e que, ao mesmo tempo, também responda às exigências em termos dos consumidores.
Quanto à questão dos pagamentos aos Agrupamentos de Defesa Sanitária, entidades em que o Ministério da Agricultura também partilha com as organizações de produtores esta tarefa sanitária (existem 116 organizações de produtores no País), é certo que, neste momento, pagámos 50% – o Sr. Deputado tem razão no que disse – mas, até ao final do ano, iremos pagar os outros 50%, desde que sejam apresentados os respectivos documentos de despesa inerentes a esse pagamento.
Portanto, logo que apresentem os documentos de despesa, o respectivo pagamento será feito até ao final do ano. Neste momento, já apreciámos alguns que, até ao final de Novembro, serão regularizados, enquanto os outros serão analisados em função dos documentos de despesa que apresentem.
Os pagamentos em relação às raças autóctones estão em dia, mas é certo que há uma questão com a raça bovina frísia, que não é uma raça autóctone. Trata-se de uma associação da zona de Aveiro, à qual fizemos um pagamento de uma determinada quantia, que anda à volta dos 40% ou 50%, mas iremos fazer o pagamento do restante, uma vez que estão em causa verbas provenientes de outros programas, nomeadamente do Programa AGROS, que, no fundo, já estão definidas, na medida em que foi definido pelo Sr. Ministro que as áreas da vinha e do azeite e das medidas veterinárias serão prioritárias neste ano de 2005. Portanto, em relação a esta situação, o problema também será resolvido.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu ainda que não percebe muito bem o que se passa com uma verba constante do PIDDAC Regionalizado, destinada à aquicultura no distrito de Braga. Ora, o que lhe quero dizer em relação ao PIDDAC Agricultura é que temos um programa, o Sipesca, que está dotado de 1 milhão de euros para apoio à modernização das pequenas embarcações e que, este ano, foi dotado de uma verba ainda superior.