80 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Aliás, há depois coisas estranhas em torno das brigadas florestais. Não sei quem é o responsável, do ponto de vista do Governo, pela distribuição das verbas que aparecem no PIDDAC regionalizado, mas penso que essas verbas ridicularizam o próprio documento do PIDDAC regionalizado. Por exemplo, o distrito de Braga tem uma dotação de 20 000 € para uma brigada. Ora, como o Director Regional dos Serviços Florestais fala num apoio de 35 000 € por brigada, penso que isto equivale a ele propor criar dois terços de brigada ou qualquer coisa semelhante...
Assim sendo, creio que mais vale não inscrever valores daquele montante que, aparentemente, empolam o investimento no distrito mas são sem sentido. E, pelo que pude ver, o mesmo se diz em relação a outros distritos em que o caso é muito semelhante.
Sr. Ministro, há uma outra questão que foi colocada no referido encontro sobre a qual gostaria de interrogálo e que tem a ver com a área baldia.
Relativamente à área baldia, que o Governo gere com os compartes, a chamada «modalidade B», pergunto se o Governo está disponível para, em conjunto com o conselho directivo do baldio, suportar 40% das despesas com a brigada florestal, dado que é dessa ordem a receita que o Governo vai buscar ao respectivo baldio. Portanto, se vai buscar receita, é justo que comparticipe também nas despesas relativamente às brigadas florestais.
Passo, agora, à questão dos guardas florestais e à notícia que o Sr. Ministro hoje confirmou, embora uma anterior informação jornalística já o tivesse referido.
Diria, Sr. Ministro, que, como diz o nosso povo, «juntamos a fome à vontade de comer». Porquê? O Sr.
Ministro diz que 1500 guardas florestais é pouco, e é-o certamente. Havia 500 e, agora, junta a estes mais 416 guardas verdes, donde, passamos a ter 900 guardas florestais, pelo que não temos o número mínimo previsto no respectivo quadro. É manifestamente insuficiente, Sr. Ministro! No entanto, o senhor diz que é suficiente, pelo que pergunto se estes 416 guardas que acrescem aos já existentes vão estar a tempo inteiro na floresta.
A este propósito, atente-se na resposta que nos deu o Sr. Ministro António Costa, em pleno dia 11 de Agosto, nesta Casa, quando questionado relativamente à fiscalização sobre o lançamento de foguetes. O Sr.
Ministro certamente estará lembrado que o Ministro António Costa respondeu-me que fazia um esforço para que eles fizessem essa fiscalização, mas eles também tinham de ir fazer a segurança para as zonas balneares.
Portanto, estamos a juntar o que falta na floresta ao que falta, inevitavelmente, na GNR. E temos de somar a isto à falta de jipes e de outros meios. Aliás, pergunto-lhe se esta integração da guarda florestal significa que os jipes e as casas florestais também serão transferidos para a GNR. Pergunto: o que vai acontecer às casas dos guardas florestais? É que devo sublinhar que há um significativo conjunto de casas de guardas florestais implantadas em baldios cuja propriedade o Estado precisa de determinar.
Portanto, acho que não há aqui resposta. E mais: acho que há aqui um erro de raiz. O problema da floresta, insisto, é uno, o problema dos incêndios florestais faz parte da problemática que é a floresta que hoje temos e a resposta que está a ser dada é segmentada e, inevitavelmente, agravará os problemas que hoje temos nesta matéria.
Ainda uma nota sobre a falta de meios. O governo anterior, pelos vistos, tinha solicitado ao Instituto Superior de Agronomia a elaboração de um plano de defesa da floresta portuguesa. Não li o plano, portanto não tenho possibilidade de pronunciar-me com toda a seriedade sobre o valor do mesmo, mas, à partida, a entidade que o elabora dá certamente algumas garantias.
Todavia certo é que tal plano significa um investimento de 140 milhões de euros – 28 milhões de contos. O que diz o Sr. Ministro sobre isto? Responde que não há orçamento para esse plano. Certamente vai dizer-me que vão aproveitar alguns aspectos do que consta do plano, etc., mas, mais uma vez, isso, na verdade, significa que não temos dinheiro para responder a esta questão.
Passemos, agora, às questões da limpeza da floresta e do preço da madeira.
Foi assinado um protocolo, que é muito importante, embora devesse ter tido em consideração o apoio que foi dado à cortiça – e ainda falarei sobre isso –, mas o problema que hoje temos é, de facto, o do preço da madeira.
Se tivermos 1 ha de eucalipto, significa 600 ou 700 contos ao fim de 10 anos, o que equivale a 60 ou 70 contos/ano/ha, verba que, claramente, é insuficiente para fazer a limpeza da floresta. Como vai responder a este problema, Sr. Ministro, atendendo à actual situação monopolística no sector dos compradores de madeira, que é agravada por todo processo de privatização que está em curso – inclusive, há riscos de o sector passar para mãos estrangeiras; pelos vistos, é o que vai acontecer à Celbi, que está «a caminho» de Inglaterra ou qualquer coisa do género? Como é que respondemos a esta questão? Depois, há o problema dos prejuízos que, do meu ponto de vista, continua sem resposta, inclusive orçamental.
Penso que as respostas a dar neste domínio precisavam de ter em conta o que hoje é conhecido. Ora, penso que o Governo continua a responder às questões ligadas à floresta de uma forma absolutamente dicotómica, o que, aliás, foi demonstrado pelo que referiu o Sr. Secretário de Estado.
Já agora, gostaria que lessem um livrinho sobre proprietários florestais, recentemente editado e escrito por duas autoridades no assunto, dois professores universitários – Oliveira Baptista e Terra Santos –, onde se faz