76 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Verificado esse aumento de 18%, com a explicação que o Sr. Ministro me dará de seguida, aquilo que constato, e que tem que ver com algo que dizia há bocado, sobre a questão da coesão nacional e do investimento no mundo rural, é que quanto aos subsídios (e só falo em subsídios) há apenas um aumento de 3,8%.
Sendo certo que é uma despesa consolidada e que há compromissos que o Sr. Ministro não pode deixar de cumprir, apenas há um aumento de 3,8%, ou seja, face ao índice de inflação e aos compromissos assumidos não haverá um reforço do investimento, nomeadamente através dos subsídios. Não sendo dos mais adeptos da entrega de subsídios, confesso, não verifico aqui grande aumento.
O Sr. Ministro, há bocado, referiu algo que eu gostaria de perceber e que é o seguinte: na proposta de Orçamento do Estado é explicado que a tarefa de apoiar o desenvolvimento da agricultura, floresta e pescas se centra em cinco eixos, os quais apontou, no sentido de promover um desenvolvimento sustentável do território. Como é que o Sr. Ministro vai conseguir isso? Sr. Ministro, com um orçamento menor do que o do ano anterior, que tem uma parte das verbas consignadas e com menos funcionários, para além de uma outra série de questões que apontam para que seja ao contrário, não tendo verbas em PIDDAC que possam reforçar esta matéria, será caso para perguntar se V. Ex.ª vai fazer «omeletas sem ovos». Portanto, será para nós muito interessante saber como é que o Sr. Ministro vai conseguir o que disse.
No que diz ainda respeito ao desenvolvimento rural, uma área que eu disse que o seu Ministério estava a amputar e relativamente à qual eu tinha grande esperança, confesso (a questão do desenvolvimento rural não passa exclusivamente pela agricultura; passa pela agricultura, pelas florestas, pela caça, pela pesca, pelo turismo, pelas medidas e indústrias agro-alimentares), que corremos o Orçamento e não encontramos quase nada sobre a matéria.
Por exemplo, Sr. Ministro, nada é dito quanto à criação, implementação ou reforço das denominações de origem e à forma de certificação do produto de denominação de origem. Penso que poderia ser um bom sinal existirem benefícios fiscais para quem intervém no mundo rural, para quem faz o desenvolvimento rural, ou seja, para além dos agricultores, para os proprietários florestais que façam a limpeza das matas, para os agricultores ou proprietários de terrenos que, apesar de não serem agricultores e de não se candidatarem a verbas da agricultura, façam os trabalhos dos campos, cultivem os seus terrenos.
A questão da caça não está muito clara. O Sr. Ministro dir-me-á, logo de seguida, «desculpe, mas o senhor não leu bem. Está lá a implementação de medidas relativas ao ordenamento florestal cinegético e das águas interiores». Mas, Sr. Ministro, isso é tão vago… Isso pode ser dito por qualquer um dos grupos parlamentares que esteja no governo, e não fica mal, mas depois não acontece nada!… Gostaria de referir-me ainda à questão dos fogos florestais. Considerei interessante e boa, confesso – e quando considero que uma medida está correcta, expresso-o –, a medida relativa aos sapadores florestais.
Julgo que será de implementar esta medida e de os ter todo o ano na floresta no sentido de se fazer não só vigilância mas também prevenção durante o período em que não há fogos florestais, no Inverno, com a limpeza das matas, a ordenação em termos de plantio, ou seja, de se dizer que pode começar a ser plantado desde que devidamente ordenado. Portanto, é sobre todas estas questões que nada é dito. Aliás, fala-se no plantio de 30 000 ha de olivais, mas no caso da floresta nada é referido. Sr. Ministro, isto parece-me pouco ambicioso da parte de V. Ex.ª!… Há um outro aspecto que ouvi o Sr. Ministro mencionar e com o qual concordo. Concordo que ao Sr. Ministro compete fazer a gestão política, mas já não posso concordar com o que disse há bocado o Sr. Deputado Miguel Freitas, quando referiu que estamos no fim de aplicação de medidas e, por isso, não pode haver implementação de questões estruturais. Eu penso que tem de haver, porque temos de definir aquilo que queremos para o futuro e compete-lhe a si fazer isso. Como o Sr. Ministro só vai fazer a gestão política, espero que possa dar-nos mais explicações do que aquelas que constam deste documento.
Sr. Ministro, fico por aqui na minha intervenção, até porque estou bastante limitado em termos de tempo.
De qualquer modo, não poderia colocar-lhe mais perguntas pois, como tenho de ausentar-me, seria uma falta de educação da minha parte sair sem ouvir todas as respostas de V. Ex.ª.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, é a primeira vez que nos encontramos e tenho imenso prazer em conhecê-lo, porque, para além do mais, pelos vistos, partilhamos a preocupação pelo mundo rural.
A preocupação pelo mundo rural em termos de política agrícola é definida e consubstanciada nos quadros comunitários de apoio. Ou seja, estamos no último ano do Quadro Comunitário de Apoio e, estando a maior parte das verbas comprometidas, a margem de manobra para o último ano é sempre muito diferente daquela que eu teria se o Governo tivesse tomado posse a meio do percurso, o que teria permitido ao Governo, e a mim próprio, ir a Bruxelas com uma nova reorientação da aplicação das verbas para o desenvolvimento rural.
E não tenha dúvidas de que o teria feito!…