81 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

a leitura da opacidade da actual floresta e de como é que se responde ao erro de se estar a ver a floresta como uma pequena propriedade florestal e, depois, como uma grande propriedade.
Neste livro, os autores fazem um estudo dos diversos tipos de proprietário florestal e dizem o seguinte: «diferenciam-se pelas lógicas económicas que gerem a floresta, pelas práticas de gestão, pelos produtos e serviços que dedicam, pelos modelos de trabalho e de investimento (…).
A principal conclusão a reter é, precisamente, esta diversidade e as suas consequências ao nível da análise da floresta e das políticas que lhe são destinadas». Ora, os senhores não estão a responder a esta diversidade da floresta portuguesa e as propostas que estão em cima da mesa não respondem à realidade, uma vez que as verbas previstas no Orçamento do Estado são curtas. Isto, para lá de um erro central, que continuo a sublinhar, que é a transferência, para o Ministério da Administração Interna, da direcção deste processo em matéria de floresta e de combate aos incêndios florestais.
Quanto aos fundos comunitários, o Sr. Ministro disse hoje que ia pôr em dia a electricidade verde, o que já é alguma coisa, porque, da última vez que falámos, não foi capaz de me dar qualquer informação sobre isto.
Mas certamente temos pela frente todo o problema dos atrasos.
Depois, surgem os problemas do Ministério que precisa de gerir receitas claramente escassas e que, em minha opinião, está a encontrar um conjunto de processos para evitar pagamentos.
Senão, vejamos: Programa Agris – 15 000 à espera. A última vez que suscitei aqui os problemas relativamente ao Programa Agris, o Sr. Ministro disse-nos que ninguém mandou os produtores fazerem os investimentos que foram feitos sem autorização.
Ora, Sr. Ministro, vou ler-lhe uma carta que foi enviada a esses produtores, em Dezembro de 2004 – e é o problema da continuidade e da autoridade do Estado –, onde em resposta a produtores que concorreram ao Programa Agris foi escrito o seguinte: «Esta recepção não representa o reconhecimento imediato, total e correcto da formalização do processo de candidatura…».
Depois, acrescenta que: «informamos que sempre que desembolsar qualquer importância relativa ao projecto em causa, deverá solicitar o documento comprovativo da despesa (factura, recibo, venda a dinheiro)…».
Ora, o Governo não pode vir agora, junto dos produtores que investiram, fazer outras exigências que não as que constam desta carta que citei, isto é não pode vir alterar as regras do jogo a meio. Portanto, Sr. Ministro, não consigo entender como é que se insiste nesta questão.
Passemos à carta do INGA relativamente aos apoios comunitários.
Sr. Ministro, há 9359 produtores que estão na situação que já expus, pelo que gostava de saber se o Sr.
Ministro tem ideia que, no que diz respeito à questão das indemnizações compensatórias e das agroambientais, cerca de 10 000 pequenos produtores tentaram fazer fraude junto do Ministério, tentaram apropriar-se fraudulentamente de fundos públicos ou, então, são outros aspectos, muito mais profundos, da realidade agrícola que temos.
Penso que, mais uma vez, está a proceder-se mal sob um aspecto apesar de tudo contraditório. É que, enquanto se está a ir buscar a cada um destes pequenos agricultores umas centenas de euros, os serviços do Ministério acabaram de anunciar o perdão de 4000 milhões de euros de juros relativos ao velho Plano de Acção Florestal. Mas não só: há um conjunto de verbas relativamente às quais está determinado por tribunal que foram utilizadas ilegitimamente e, que eu saiba, o Governo ainda não promoveu nenhuma acção para recuperá-las.
Sr. Ministro, passo ao aparelho de Estado – a «máquina», como o Sr. Ministro lhe chamou, e bem – para a agricultura, relativamente ao que vou colocar-lhe uma questão mais profunda e, depois, outras duas mais de pormenor.
Em primeiro lugar, mais uma vez – e está claro que vai reduzir o aparelho de Estado para os agricultores –, os senhores não estão a ter em conta a realidade dos agricultores que existem neste país. Portanto, mais uma vez, vamos chocar com problemas em consequência da redução do já demasiado fragilizado aparelho do Ministério da Agricultura.
Nesse sentido, atentemos aos problemas da extensão rural, às questões da sanidade animal, processo que o Governo expulsou para zonas de pequena e média agricultura, para agricultores que não têm qualquer capacidade para o fazer, para organizações a quem o Estado deve 50% da verba que devia pagar, sector onde, hoje, as câmaras municipais estão a proceder da forma que no outro dia vos expus, ou seja, atiraram pela «porta» o que, agora, está a entrar pela «janela», porque é manifesta a incapacidade para estes processos funcionarem.
O Sr. Ministro, mais uma vez, fez aqui, hoje, uma comparação entre o aparelho de Estado que temos e aquele que a União Europeia tem. Ora, Sr. Ministro, a estrutura agrícola portuguesa hoje, em termos de dimensão das explorações, da idade dos agricultores, etc., tem alguma semelhança com qualquer um dos outros países da União Europeia, salvo raríssimas excepções? Como é possível que o mesmo tipo de aparelho de Estado possa responder ao mesmo tipo de agricultores? Não responde, e os problemas aí estão.
A transferência de serviços de que o Sr. Ministro fala e que foi feita até ao momento vai ter custos ainda mais graves, porque é uma evidência que o Governo livrou-se de serviços – e, naturalmente, reduziu significativamente os custos de funcionamento do Ministério – e passou para as estruturas um custo que não está a pagar, contrariamente ao que o Sr. Ministro diz. De facto, o Ministério não está a pagar tais custos, está a dar