82 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

uma contribuição que não chega nem a «meia missa», exactamente decorrente de uma estrutura minifundiária que temos na generalidade do Norte e do Centro do País.
Nesta matéria, considero de grande gravidade o que está em cima da mesa relativamente ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, que sofre uma redução de 30%. Isto significa que vai acabar o Instituto? É que surgiu a notícia, que não posso localizar mas que me fizeram chegar, de que o Governo estaria a preparar-se para passar esta entidade para o Ministério da Ciência, Ensino Superior e Tecnologia. Poderá ser, mas não consigo perceber esta redução, quando tanto se fala em tecnologia e no plano tecnológico.
O mesmo se diga em relação à constituição da autoridade para a segurança alimentar e económica. Lá está tentativa de reduzir despesas – junta-se tudo, reduz-se despesas!... Bom, vamos ver os resultados.
A pergunta que faço, mais uma vez, é a de saber o que está previsto no Ministério da Economia – e o Sr.
Ministro da Economia não me respondeu, pelo que gostava que o Sr. Ministro da Agricultura o fizesse –, em termos de reforço de meios humanos. É que o problema é o do reforço das verbas que existiam em meios humanos e materiais, equipamentos e laboratórios. Onde é que está essa proposta no orçamento? Ou juntase tudo para ver se o conjunto é melhor do que a desgraça das partes? Não vai dar bom resultado, Sr. Ministro! Assim, até vamos acabar por pôr a funcionar mal aquilo que hoje ainda vai funcionando, como, por exemplo, os serviços de inspecção ao nível do vinho do Porto, que os senhores também querem meter aqui.
Isto é o que posso prever a partir daquilo que está em cima da mesa, mas gostaria de saber se pretendem reagir e recuperar isto.
Quanto ao sector das pescas, continuo a registar a ausência de um programa para a pequena pesca costeira e artesanal, um programa integrado que vá ao encontro dos problemas desta pesca, ao nível da competição com outras pescas nacionais e estrangeiras, concretamente o problema do gasóleo, de que já aqui falei, mas não só.
E nesta distribuição de verbas pelas regiões, no tal PIDDAC regionalizado, gostava de saber onde está localizada a acção da aquicultura no distrito de Braga.
Numa outra vinda do Sr. Ministro a esta Assembleia, falei da questão do combate à gripe das aves, à qual o Sr. Ministro já hoje aqui se referiu. Acho que deveríamos combater qualquer alarmismo, devendo as políticas assumir esse combate com toda a seriedade. Porém, na altura, o Sr. Ministro deu-me uma informação demasiado vaga e acho que a Assembleia deveria ter uma informação mais desenvolvida. De facto, nessa altura, o Sr. Ministro nada nos disse, mas, passada nem uma semana, estava a anunciar a constituição de uma equipa para responder ao problema.
Ainda quanto à política agrícola, Sr. Ministro, penso que se mantém um quadro de política agrícola demasiado vantajoso para alguns sectores da agricultura portuguesa. Não quero demorar muito mais, mas não posso deixar de lhe dar o exemplo da cortiça. Em 2003/2004, houve grandes incêndios nas zonas da grande propriedade florestal com cortiça e os senhores – e isto já vem do governo anterior – deram um subsídio de 8 €/arroba à cortiça queimada com possíveis indemnizações até 50 000 contos/beneficiário.
Ora, o que pergunto é isto: não há possibilidade de caber uma consideração destas relativamente aos prejuízos com incêndios nas zonas de madeira dos pequenos proprietários, havendo um qualquer tipo desta ajuda? Refiro-lhe ainda o problema da distribuição de fundos…

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, lembro-lhe que já ultrapassou o tempo de todos os outros Srs. Deputados.

O Orador: — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Sr. Ministro, se me permite, gostaria de dar-lhe um conselho. Vamos assistindo ao que vai acontecendo e já há movimentações de alguns sectores da agricultura portuguesa a «pedir a sua cabeça», como o Sr. Ministro sabe, até a anunciar que isso se concretizará em Janeiro, tanto quanto pude verificar.
Acho que estamos a assistir a uma reprise: um governo do Partido Socialista, uma confederação a «pedir a cabeça» do Ministro e o Ministério a dizer que está tudo a correr pelo melhor dos mundos... E, lembrando-me da substituição de um ministro da Agricultura por um dos seus secretários de Estado, após uma célebre refeição de mioleira, permita-me, Sr. Ministro, que lhe dê um conselho: não caia na tentação de, para provar que o frango está em boas condições, comer alguma cabidela de galináceo.
E olhe que há alguma seriedade naquilo que lhe estou a dizer.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, ouvi-o com muita atenção sobre as mais diversas matérias (e foram muitas as que evocou).
Permito-me começar por uma que é muito importante e tem a ver com o seguinte: penso que ninguém tem dúvidas de que, em termos de política florestal e de combate aos incêndios, só há uma política neste Governo.