79 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

do nos hipermercados a 50 cêntimos o litro? Qual é o vitivinicultor que tem capacidade de concorrer com um produto destes? Temos também o problema do controlo da generalidade da produção importada, que não é feito, porque foi desmantelado completamente o aparelho de acompanhamento e controlo dos produtos agro-alimentares importados.
No que se refere ao problema do apoio ao escoamento, talvez seja de travar outra batalha a nível da União Europeia. Não há nenhum agricultor, por exemplo, do Norte do País que não saiba que a produção de batata portuguesa é fundamentalmente afectada não porque os espanhóis produzam mais barato, mas porque há umas regiões autónomas que subsidiam – dir-se-á que é à margem da regra da comunidade, mas o facto é que isso acontece ano após ano –, criando uma situação de concorrência completamente desleal para a produção nacional.
Tenho de me referir ainda à ausência de uma política de defesa da agricultura familiar e da generalidade do movimento cooperativo ligado ao sector agrícola. Sr. Ministro, já hoje foi aqui referido que vivemos, mais uma vez, uma situação – que espero que seja conjuntural – de extrema dificuldade e penso que a primeira questão é não subestimarmos o problema. Temos todas as questões decorrentes das secas e dos incêndios; temos os problemas significativos de atrasos de pagamentos do Estado, mas não só, pois as adegas cooperativas devem milhares e milhares de contos aos produtores e viticultores deste país, às vezes há um, dois ou três anos.
Quanto aos problemas da segurança social, mesmo com uma certa redução do valor da subida que agora se produziu relativamente aos trabalhadores independentes, há um conjunto de agricultores de pequena ou média dimensão que vão sofrer esses acréscimos. E a esse propósito, repito a pergunta que me fazem: como é que alguns agricultores que não têm rendimentos mensais regulares aguentam pagar 60 contos por mês de contribuição para a segurança social? Como é que uma exploração com 30 ou 40 vacas aguenta uma contribuição destas? Estes últimos, por acaso, até têm um rendimento mensal, mas como fazem aqueles que não têm e que têm uma dimensão semelhante? No que se refere aos problemas ligados ao gasóleo, à electricidade e também a outros combustíveis (que geralmente se esquecem, porque temos sempre a visão do gasóleo que já tem uma certa dimensão), o Sr.
Ministro falou da baixa do preço das rações, mas não nos esqueçamos que o gasóleo teve uma subida, nestes últimos três anos, de cerca de 50%. Só em 2002 e 2004, subiu 33%! Quanto aos problemas ligados ao escoamento de vinho, aos problemas da carne bovina, ao problema das cartas do INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola), que o Sr. Ministro conhece, não nos podemos esquecer qual o universo de agricultura a que nos estamos a referir e que agricultores temos pela frente. Penso que nos esquecemos demasiadas vezes disso e que o Orçamento, de facto, não responde a esses problemas.
Sr. Ministro, no que se refere às questões da floresta e dos incêndios, os senhores vão amanhã fazer uma sessão solene, em Mafra, em torno destas questões. Tenho pena que essa sessão não possa ocorrer depois do debate feito na Assembleia da República e da informação aqui chegar, como parecia mais curial. Inclusive, como já tenho referido, vamos, mais uma vez, discutir uma problemática que é una com dois ministros: hoje falamos com o Sr. Ministro relativamente a umas questões e quarta ou quinta-feira vamos ter de falar com o Ministro António Costa relativamente a outras questões.
Gostaria de pedir, visto que não está nos documentos que nos foram fornecidos, uma informação mais precisa de qual é a despesa que o Governo pensa realizar em 2006 relativamente a questões tão concretas como estas: o ordenamento florestal (gostaria de saber se é o número que já hoje foi referido); as ZIF (Zonas de Intervenção Florestal); os guardas e as brigadas florestais (quais os valores para o funcionamento e para a constituição de novas equipas); a prevenção e a limpeza; a recuperação de áreas ardidas e os prejuízos.
Julgo que esta informação é necessária para que não se confirme a ideia (que tenho, mas gostaria que o Governo me demonstrasse o contrário, pois posso estar equivocado) de que mantemos um nível provavelmente muito semelhante ao habitual relativamente à floresta portuguesa. E agora ainda ser mais difícil comparar, porque as questões vão estar divididas entre dois ministérios e vai ser mais difícil verificar exactamente o valor global que vai ser investido na floresta portuguesa para responder ao problema que está em cima da mesa.
No que se refere à questão das brigadas florestais, não digo mais do que aqui já hoje foi dito. Não posso, no entanto, deixar de dizer que foi lamentada a ausência do Sr. Ministro da Agricultura ou do Sr. Secretário de Estado ligado às florestas num encontro muito interessante que se realizou de brigadas de sapadores florestais, em Vieira do Minho, faz amanhã cerca de 15 dias. Esteve presente o Director-Geral dos Recursos Florestais, mas penso que aquela iniciativa, pelo que significou, teria merecido um responsável governamental.
O problema que existe, Sr. Ministro (espero que me diga o contrário), é que temos 150 brigadas e o País precisaria de 500 – são números do Director-Geral dos Serviços Florestais. Qual é o problema para o País não ter as 500 brigadas que precisa? É um problema orçamental, ou seja, voltamos a não responder com um instrumento que é considerado de grande importância para a floresta portuguesa, e não estamos a responder, porque o Governo não vai dar a verba necessária.