75 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

do que chamamos a arquitectura institucional. São questões desta natureza que vamos discutir, vamos ouvir o que o sector tem a dizer e, depois, o Governo assumirá as suas responsabilidades, através das decisões que irá tomar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, começo por fazer uma saudação especial, na medida em que é a primeira vez que tenho oportunidade de poder estar nestas funções em frente de V.
Ex.ª.
Antes de lhe colocar algumas questões, quero agradecer ao Partido Comunista o facto de me ter permitido usar da palavra mais cedo. É que, a seguir, tenho de sair para me deslocar a Coimbra ao Conselho Nacional do meu partido.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Espero que corra bem!

O Orador: — Também espero. E agradeço, desde já, esses votos.
Sr. Ministro da Agricultura, depois deste cumprimento, quero dizer a V. Ex.ª que esperava um pouco mais do Ministério que tutela, porque me parece que, neste Orçamento e nos documentos que nos são apresentados, V. Ex.ª aparece-nos com uma situação debilitada. É que, sendo o seu Ministério o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre desenvolvimento rural não vejo, nos documentos que nos são presentes, nada ou quase nada. E falou, V. Ex.ª, há pouco, numa questão que, para mim, é extraordinariamente importante, que é a questão do mundo rural, da ruralidade do nosso país e da coesão nacional. O Sr.
Ministro apontou aqui uma série de questões e criticou ou lançou algumas farpas a governos anteriores, designadamente à bancada do PSD, sobre a ineficácia do Ministério da Agricultura no passado.
Ora, sendo isto verdade, tendo V. Ex.ª identificado esta questão e referido a questão da coesão nacional, esperava que este Ministério até tivesse algum crescimento em termos de aplicação no desenvolvimento regional e no desenvolvimento rural, mas verifico exactamente o contrário.
Há pouco, durante a manhã, no debate que tivemos aqui com o Sr. Ministro das Obras Públicas, pude também verificar que, numa circunstância em concreto — e, depois disto, não vou dar mais nenhuma nota sobre a matéria —, o distrito de Viana do Castelo tem o menor investimento de sempre em termos de PIDDAC. Portanto, essa coesão nacional que V. Ex.ª refere não passa de palavras doces mas que não trazem nada de novo, antes pelo contrário, pois verificamos que a despesa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sofre um corte de 8,3% em relação à estimativa de execução para 2005.
No que ao Orçamento de 2006 diz respeito, verificamos que a despesa prevista para o Ministério é de 2,3 mil milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado que aqui apresentam, o Subsector Estado, que inclui os investimentos do plano, regista uma subida ligeira de 0,2% e o documento refere que a proposta de orçamento de funcionamento dos serviços contempla uma redução de 1,8 mil milhões de euros, sendo que cerca de 83% dessa diminuição resulta de encargos com pessoal. Neste último caso, Sr. Ministro, até me atreveria a saudar a medida se esta redução de custos de pessoal significasse uma maior eficácia em termos de produção de serviço para os agricultores e para o desenvolvimento rural, porque, se não for assim, Sr. Ministro, tirando o facto de reduzir despesa, não significa melhoria na qualidade de serviço e de vida dos agricultores e das pessoas que habitam o mundo rural.
O Sr. Ministro acaba por não nos explicar, no documento, a novidade que hoje aqui nos trouxe, que é a de ir fundir o IFADAP e o INGA, coisa que não está referida no documento. Dá a ideia de que este documento foi feito, um pouco, à pressa ou sem haver ainda toda a informação, no momento em que foi elaborado. É que ou não li bem, e admito que a miopia me tenha cortado algumas letras, ou não vi nenhuma referência à fusão daqueles dois institutos.
Verificamos também uma coisa que o Sr. Ministro refere e que nós saudamos. Aliás, é uma medida que vimos referindo há muito tempo, que é de passar a haver menos Estado e melhor Estado. Mas, Sr. Ministro, diga-nos se vai, efectivamente, ser assim, se vai haver maior e melhor eficácia, se os agricultores vão ter resposta a uma coisa de que se queixam há muito tempo, que é o facto de existirem imensos técnicos no Ministério da Agricultura mas de nunca lhes ser dado apoio técnico, que existem imensos programas a que se poderiam candidatar mas que não têm o apoio técnico necessário para poderem apresentar as candidaturas. Espero, pois, que o Sr. Ministro nos traga essa boa notícia.
Verificamos que a despesa consolidada do Ministério representa 4,2% do total da administração central, cerca de 1,5% do produto interno bruto – este é um dado adquirido já há algum tempo –, mas verificamos também — o Sr. Ministro, há pouco, tentou explicar mas confesso que, por incapacidade da minha parte, não consegui entender — que não há aumento de despesa. É que, por aquilo que é referido no próprio relatório, há um aumento de 18% da estimativa relativamente a 2005 no Subsector Estado, no item Funcionamento Normal do Ministério, mas o Sr. Ministro diz que não, que se trata de qualquer coisa que tem que ver com as despesas que saem. Gostaria, assim, que o Sr. Ministro explicasse melhor este ponto e confesso que a incapacidade é minha, não, com certeza, da explicação que V. Ex.ª deu.