70 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Na área dos outros cereais forrageiros, há que distinguir dos grandes sectores, ou seja, há que distinguir entre o sector do trigo mole, da cevada e da aveia e o sector do milho.
Quem cultivou cereais forrageiros de Primavera teve, de facto, uma quebra de produção, mas também sabe — e os senhores sabem todos — que este é o sector mais apoiado em Portugal. Mas temos um outro cereal forrageiro, que é o mais importante deles todos, que é o milho. Digo com toda a frontalidade que esta foi uma das maiores secas dos últimos 100 anos, mas também temos de dizer que em relação ao cereal que mais precisa de água, que é o milho, a produtividade foi idêntica à dos anos anteriores; a quebra foi de 20% porque 20% de agricultores decidiram não o produzir. Ou seja, onde há bons empresários, onde o Estado aplicou dinheiro em charcas, em pequenas barragens e nos sistemas de rega, o milho produziu este ano mais de 500 000 t. Houve uma quebra de produção de 20%, mas correspondeu, grosso modo, à redução das áreas semeadas. Portanto, para quem faz política estrutural e para quem aposta em política estrutural — ainda bem que há empresários! — o resultado está aí. E, Sr. Deputado, esta foi a razão por que as confederações me pediram para eu não trazer cereal da Hungria senão depois de 15 de Novembro.
Ainda bem que me colocou a questão da seca para, de uma vez por todas, eu dizer que a Comissão Europeia, em de Junho deste ano (no dia 22 ou 28, se não me engano), decidiu autorizar a transferência dos cereais de milho e cevada para Portugal, para eu poder vender mais barato do que o preço que está no mercado. A seguir, chamei as confederações e pedi-lhes a sua opinião, sabendo que a minha era no seguinte sentido: não vou perturbar o rendimento dos agricultores que semearam milho, porque a maioria deles semeou e colheu; não vou introduzir um factor de perturbação no rendimento deles porque, senão, eles pediam-me compensação, e com razão. Estamos em economia de mercado, o mercado está aberto. Portanto, os cereais vão chegar dentro dos prazos e eu cumpri todas as promessas que fiz.
Mas, Sr. Deputado, a implicação da quebra dos cereais forrageiros dá-se sobretudo nos utilizadores dos cereais, nos senhores que têm de fazer a alimentação animal. Mas, neste ponto, Sr. Deputado, é bom que se saiba que 1 t de cereal, em Janeiro de 1974, custava 174 €, e em Janeiro de 1975 custava 134 €. Devido à reforma da PAC, os cereais desceram de preço em toda a União Europeia e, portanto, deu-se um fenómeno muito interessante, que foi uma descida no preço das rações.
Ora, uma descida no preço das rações tem de ser introduzida no cálculo do rendimento dos agricultores.
Não tenho problema em confrontar os Srs. Agricultores com isto, e já o fiz. É muito simples: vamos a uma fábrica de rações, perguntamos o preço de venda e vemos que os preços baixaram. Tenho muito prazer em distribuir por todos a informação sobre os preços que qualquer Sr. Agricultor que queira comprar rações tem de pagar. Os Srs. Agricultores pagaram as rações mais baixas.
Depois, há um outro fenómeno. O preço da carne, no Verão, estava mais alto do que em igual período do ano passado. Portanto, Sr. Deputado, eu e o Governo sempre dissemos que não iríamos resolver o problema da seca, não é essa a nossa vocação; o que dissemos foi que iríamos mitigar os efeitos da seca.
Por isso, Sr. Deputado, digo-lhe que vamos continuar a acompanhar os efeitos da seca, tendo já anunciado que os pomares vão ser objecto de medidas. É que, aí sim, temos um sector que não é apoiado, que não tem os tais subsídios directos, sendo um dos sectores para os quais Portugal tem potencialidades. É que os pomares não só não podem ser produzidos nas regiões de RPU, porque foi aprovado o tal regime, como nunca tiveram apoios, mas é um sector onde Portugal tem potencialidades. Até se deram ajudas para arrancar pomares! Pois nós já decidimos estender as ajudas aos pomares.
E vamos aguardar para ver o que se passa com o olival.
Portanto, uma coisa é não chover como não chovia há mais de 60 anos e outra coisa são quebras de rendimento. Num quadro orçamental rigoroso, o Governo foi solidário com os que mais precisavam e continuará a ser solidário. Mas é evidente que o Governo não se substitui ao mercado, nem vai introduzir distorções no mercado, mas vai continuar a acompanhar.
Sei que há agricultores que tiveram poucos apoios. Reconheço isso. Mas, por acaso, nem são esses os que mais contestam, nem os que mais reivindicam. Só que, como o Sr. Deputado sabe, a margem de manobra que temos para a política nacional de distribuição e de apoio é extremamente limitada, porque foi sempre uma política no sentido de concentrar as ajudas em determinados sectores e em determinadas zonas geográficas. Por isso, estamos limitados e eu não posso mudar os regulamentos comunitários de um dia para o outro, como o senhor sabe e pode imaginar.
Em resumo, em termos de seca, o Governo continua, claramente, a acompanhar e vai adoptar, em breve, novas medidas para um dos sectores que nunca é apoiado e que vai ter apoios a nível regional.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado.
Antes de passar a palavra à bancada do Partido Socialista, gostava de dar notícia aos Srs. Deputados de que pedi para se averiguar onde estavam os documentos do Ministério da Agricultura e soube que, de facto, estavam retidos na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional. Estão a ser fotocopiados e vão ser distribuídos por todos os Srs. Deputados.