69 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Por isso, Sr. Deputado, quando lhe digo — e bem — que este Governo, ao manter em 3.º lugar no PIDDAC o Ministério da Agricultura está consciente de que há agora um rigor orçamental, mas indicou claramente que vai apostar na competitividade. Não vai haver dinheiro para todos, mas, Sr. Deputado, vai haver dinheiro para aqueles que investirem, que criarem riqueza e emprego.
Há um problema de seca estrutural. Não vamos distribuir dinheiro a fundo perdido, Sr. Deputado. Isso era fácil e eu ganhava em popularidade. Vamos retomar aquilo que os senhores abandonaram, que é o Plano Nacional de Regadios.
Sr. Deputado, sei que é difícil gerir com menos dinheiro, mas o meu desafio é gerir com menos dinheiro, mas gerir melhor. É esse o meu desafio e estarei cá, daqui a um ano, a prestar contas disso mesmo.
Os Srs. Secretários de Estado responderão agora ao Sr. Deputado sobre as questões mais de pormenor.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, há duas questões que levantou que penso merecerem um esclarecimento.
Como o Sr. Ministro disse, é óbvio que o problema do montado de sobro em Portugal não começou este ano, mas reconheço com satisfação que tenha constatado que estamos a preparar um plano de defesa para o sobreiro. Não falei nele na minha primeira intervenção, porque esse plano ainda não está finalizado e, portanto, não gostaria de antecipar medidas que ainda não estão consolidadas. No entanto, o dinheiro já está orçamentado e espero, ainda durante o corrente ano, apresentar este plano, que me parece essencial para, de uma vez por todas, resolvermos uma controvérsia que existe na comunidade científica portuguesa e que tem impedido, ao longo destes últimos 20 anos, que se tomem medidas concretas não só para a defesa mas também para a promoção do montado de sobro.
Em relação ao programa dos sapadores florestais, o Sr. Deputado viu — e bem — que o montante no orçamento inicial de 2005, que o Sr. Ministro já caracterizou como um orçamento virtual, era de 2,5 milhões de euros para a criação de novas equipas de sapadores florestais. Do que o Sr. Deputado talvez não se tenha recordado é que o orçamento de 2005 tinha zero euros para o funcionamento das equipas de sapadores florestais. Ou seja, por algum esquecimento ou por qualquer outra razão, o orçamento de 2005 não tinha meios para que as 200 equipas de sapadores florestais que já existem funcionassem este ano. Portanto, foi necessário encontrar 6,5 milhões de euros para que essas equipas pudessem funcionar durante o ano de 2005. E, como o Sr. Deputado calcula, não foi fácil encontrar esses recursos nas condições de aperto orçamental que vivemos. Mas nós encontrámos esse dinheiro. Foram colocados 6,5 milhões de euros no orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que permitiu o funcionamento dessas equipas durante 2005.
Aquilo que pretendemos fazer, Sr. Deputado, é manter esses novos 6,5 milhões de euros que estão no orçamento no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para manter as equipas que existem em funcionamento e teremos mais estes 400 000 € para criar novas equipas. Portanto, isto é um grande ganho, um ganho significativo, neste ano de contenção orçamental, para termos um reforço do Programa de Sapadores.
Mas não ficaremos por aqui, como disse na minha intervenção inicial, vamos também reestruturar o método de funcionamento do Programa de Sapadores. Já discutimos com as associações dos produtores florestais, com os diversos organismos regionais, com a Autoridade Florestal Nacional, no sentido de termos um programa mais eficaz para os sapadores florestais. Penso que, com os 6,5 milhões de euros para o funcionamento e os 400 000 € para novas equipas, teremos, em 2006, um programa de sapadores mais eficaz e mais eficiente no nosso território.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Se a Sr.ª Presidente me dá autorização, gostaria ainda de responder à questão da seca, que é um problema importante que o Governo continua a acompanhar. Também aqui temos de ser muito claros e directos. Este ano, de facto, foi um ano de seca, foi o pior ano de seca dos últimos 60 anos.
Mas, Sr. Deputado, temos de ser rigorosos: não podemos partir do facto de ter sido o pior ano de seca para acharmos que a agricultura portuguesa está uma catástrofe. Não está, Sr. Deputado. Vamos a números e a factos, porque é bom que todos saibamos o que é que significa o pior ano de seca em termos de cultura.
Sr. Deputado, já esclareci várias vezes que o problema da seca repercutiu-se sobretudo nas culturas arvenses e nos cereais de Inverno. Aí, de facto, houve um problema de seca, que foi vivido diferenciadamente pelos Srs. Agricultores. Os que, no ano passado, produziam trigo rijo deixaram de o cultivar, porque ficaram a saber que, pelo novo regime de RPU, não eram obrigados a produzi-lo e a respectiva quebra da produção resulta da redução das áreas semeadas. Como os agricultores, em Outubro/Novembro do ano passado, não podiam adivinhar que durante o resto do ano não ia chover a área semeada reduziu-se em mais de 80%.
Os produtores de trigo rijo não poderão, pois, invocar nunca que se tratou de um problema de seca. Foi uma decisão de empresário, que eu aceito. A legislação está lá, as ajudas estão lá, para funcionarem como os senhores as implementaram, mas estão desligadas da produção. O trigo rijo tem uma rentabilidade muito baixa, só se cultiva com grandes subsídios, e os produtores, obviamente, com baixas produtividades e um subsídio elevado, decidiram ir fazer outra coisa.