65 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

O Orador: — Mas sei que houve contactos nesse sentido. Inclusive, ouvi até declarações do Sr. Ministro a dizer que estaria a negociar um pretenso pacote. Se puder, diga-nos em que termos é que decorreu essa negociação, nomeadamente quanto aos apoios ao sector avícola. É que penso que, neste momento, segundo alguns dados que obviamente carecem de confirmação, estará já a haver uma quebra de consumo na carne de aves e nos ovos que rondará os 60%.
Gostaria de o ouvir sobre esta matéria com toda a objectividade e sem qualquer tipo de alarmismo, já que não é isso que pretendemos.
Para terminar, faço algumas considerações finais.
Parece evidente que depois do que expus, o entendimento do Grupo Parlamentar do PSD é o de que o orçamento para o Ministério da Agricultura demonstra pouca visão para o sector, é claramente um orçamento pouco estimulante e que não defende nem a agricultura nem os agricultores portugueses.
Sr. Ministro, permita que lhe diga que os momentos de dificuldade que vive a agricultura portuguesa não devem servir para ficarmos quietos, antes pelo contrário, para ficarmos inquietos. E quando refiro inquietude é sobretudo no sentido de estimular, de fazer mais e melhor. Os momentos de dificuldade trazem desafios, mas também criam oportunidades e penso que o Sr. Ministro não está a saber a aproveitá-las.
Acho que, claramente, o Sr. Ministro se escuda nas dificuldades para justificar o que não consegue fazer.
E permita-me que, a terminar, lhe diga que não gostaria que ficasse na história política portuguesa que o senhor fosse considerado o Ministro da Agricultura das oportunidades perdidas.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Agostinho Lopes.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Abel Baptista pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É apenas para um ponto de ordem à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Agostinho Lopes): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, há pouco, o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro referiu que, contrariamente ao que é habitual por parte dos membros do Governo, não foi distribuído pelas bancadas o documento relativo à intervenção do Sr. Ministro.
Verifico agora que o PSD já recebeu esse documento, em mão, através de uma secretária da bancada do Partido Socialista, o que pressupõe que o Partido Socialista o recebeu primeiro.
Gostaria, pois, que ficasse registado que o CDS-PP continua a não ter o documento por o mesmo ainda não nos ter sido distribuído.

O Sr. Presidente (Agostinho Lopes): — Sr. Deputado, penso que a generalidade dos grupos parlamentares ainda não dispõe desse documento, pelo que solicito que o mesmo seja distribuído a todos os grupos parlamentares.
Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que o documento que acaba de ser referido foi entregue às 9h 30m no gabinete do Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, uma vez que foi para aí que o Ministério da Agricultura recebeu a indicação para o enviar. Portanto, o documento foi enviado às 9h 30m desta manhã — e eu confirmo que foi mesmo enviado —, só lamento que não tenha chegado de uma sala à outra, dentro desta Assembleia.
Relativamente à intervenção que o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro acaba de fazer, basicamente o Sr. Deputado fez uma análise do orçamento que hoje aqui apresentei, comparando-o com o orçamento virtual do ano passado, porque o Sr. Deputado não teve a coragem de dizer que foram logo postas de lado 21% de cativações.
Sr. Deputado, ouviu bem os números que lhe referi sobre o SIPAC, quando lhe disse que este ano há mais 5 milhões de euros do que aquilo que encontrei lá. E quando digo que há mais 5 milhões de euros, não são 5 milhões de euros cativados, são 5 milhões de euros reais.
O Sr. Deputado referiu-se às grandes questões da agricultura portuguesa, referindo que eu deveria estar insatisfeito por não ter as verbas que desejaria. Naturalmente, Sr. Deputado, que gostaria de ter as verbas que mais desejava e que mais convém à agricultura portuguesa na rubrica relativa aos investimentos e à competitividade.
Se o Sr. Deputado analisou as contas da agricultura portuguesa destes anos todos, particularmente dos anos que evoca, dos governos que apoiou, deveria explicar a esta Assembleia por que é que a agricultura portuguesa, na voz das confederações que apoiaram o seu governo mais directamente, está hoje mais fraca do que estava quando aderimos à União Europeia; por que é que a competitividade é das mais baixas da