63 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

custa do investimento, precisamente a componente que se deveria ter mantido no Orçamento do Estado, nomeadamente no Ministério da Agricultura. Parece evidente, Sr. Ministro, que o Governo está a desinvestir na agricultura.
Por outro lado, olhando para os serviços e fundos autónomos, onde se incluem vários institutos públicos como o IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas), o INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola), o IVV (Instituto da Vinha e do Vinho) e o INIAP (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola) e outros, constatamos que neste sector há um corte de 6,5%.
Entre todos estes institutos, dou relevo ao último que referi, o INIAP, que só por si tem um «rombo» de 30%. É verdade! Não deixa de ser estranho este valor, porque, se olharmos à retórica do Governo quanto à importância da investigação, vemos que precisamente o instituto que se dedica à investigação agrária e das pescas tem um corte de 30%. É algo que não resulta e não bate certo com o que o Governo tem propalado. Sr. Ministro, só nesta primeira análise que estou a fazer, parece evidente que os números não traduzem o discurso de rigor que o senhor e os seus Secretários de Estado usaram há pouco como bandeira. Este não me parece um orçamento de rigor, mas, sim, um orçamento rigoroso para os agricultores.
Pior, Sr. Ministro, é o facto de no Orçamento do Estado não se vislumbrarem critérios nem se constatarem sequer com clareza, ou seja, traduzidas em verbas capazes de as concretizar, prioridades. O senhor falou, e bem, da fusão de dois organismos do Estado, dentro do Ministério da Agricultura: o INGA e o IFADAP. Sr.
Ministro, só não soltei uma gargalhada quando fez essa referência porque considero que este assunto é demasiado sério para estarmos com gargalhadas no Parlamento. Recordo-me, contudo, do que vem da anterior Legislatura e das críticas severíssimas de que o governo e os grupos parlamentares que na altura o suportavam foram, então, alvo por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. É bom saber que também nessa matéria, como acontece com o discurso que agora têm da consolidação das finanças públicas, vêm agora dar razão a medidas que o governo de então tomou e que foram altamente contestadas pelo Partido Socialista. Bem-vindo a este discurso e a esta acção, Sr. Ministro. Muito obrigado.
Voltando aos números, a despesa total consolidada prevista para 2006, no valor de 2296,4 milhões de euros — consta do relatório do Orçamento do Estado —, corresponde a 4,2% da administração central e a 1,5% do Produto Interno Bruto. Sr. Ministro, isto é manifestamente pouco, como pode reconhecer.
Recordo que, no Orçamento do Estado para 2005 (é um exercício fácil, basta ir ao último ano), a despesa total consolidada representava 4,9% da administração central, ou seja, a agricultura tinha claramente um peso dentro do Governo e do Estado. O peso do Produto Interno Bruto era de 1,8%.
Sr. Ministro, não queria voltar a repeti-lo, mas parece que esta situação também configura o que há pouco referi, isto é, a falta de peso político e de preponderância que V. Ex.ª tem dentro do Governo. E, Sr. Ministro, os números não enganam! Isto traduz uma realidade, trata-se apenas de a ler, não é preciso fazer um esforço intelectual muito profundo para compreender estes números.
Por outro lado, no que se refere ao programa 22 do PIDDAC, Agricultura e Desenvolvimento Rural, e comparando os orçamentos iniciais, verifica-se um fortíssima redução que ascende a 232 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 32,9%.
Neste programa, sem excepção, todas as medidas, que são oito no total, sofrem quebras acentuadas, algumas das quais passo a destacar: desenvolvimento agrícola, rural e ambiental — sofre um decréscimo de 36,3%; infra-estruturas hidroagrícolas — menos 34,6%; desenvolvimento sustentável das florestas — menos 37,5%; apoio à manutenção das condições de produção das explorações agrícolas — menos 40,1%.
Sr. Ministro, fica patente que há desinvestimento. O Sr. Ministro tem as suas prioridades, disse quais eram e, se confrontarmos os orçamentos iniciais para 2005 e para 2006, há uma fortíssima redução. As medidas que referi sofrem quase todas elas um decréscimo superior a 35%.
Realço que esta última medida contém o famigerado fundo de calamidades de que o Sr. Ministro há pouco falou no âmbito do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). A verba prevista nesta medida para 2006 é profunda e inexplicavelmente reduzida face ao valor inicialmente orçamentado para 2005, passando de 4 milhões de euros para 1 milhão de euros.
O Sr. Ministro bem diz que está lá tudo, mas entendeu não desbloquear este fundo porque não declarou o estado de calamidade agrícola. Não vou eternizar o discurso acerca da seca, mas permita-me que lhe diga que quando todos os organismos, inclusive do Governo, já dizem que esta é a pior seca das últimas seis décadas, não faço ideia quando é que, numa situação análoga, o Sr. Ministro vai declarar o estado de calamidade agrícola. Porque se não o fez até agora nunca o irá fazer, nem nenhum governo, com os mesmos critérios que o Sr. Ministro diz que poderia aplicar (não sabemos quais são, o Sr. Ministro diz que os tem, mas não os refere), o irá fazer.
Sr. Ministro, isto representa um decréscimo de 75% — de 4 milhões para 1 milhão.
Fica também patente que, com esta redução, V. Ex.ª e o Governo arranjam uma forma de deixar novamente de ajudar os agricultores portugueses. O Sr. Ministro disse, e muito bem, que a seca ainda não acabou, e todos nós queremos é que ela acabe, e rapidamente.
Vamos imaginar o pior cenário. Temos de funcionar por cenários piores — foi assim, aliás, que fez o seu colega da Economia quando apresentou o cenário macroeconómico, tendo, em relação a algumas questões, apresentado um cenário mais pessimista, e muito bem, já que a prudência financeira é um critério muito importante nas contas nacionais. Mas vamos imaginar que a situação de seca continua. Não quero pensar