64 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

que o Sr. Ministro vá novamente à Comissão dizer que só tem 4 milhões de euros e que não pode ajudar mais os agricultores. Penso que se o Sr. Ministro fizer este discurso alguém vai ter de colocar em causa a sua responsabilidade política.
Passo a referir-me a outras matérias.
Como V. Ex.ª sabe, uma parte substancial deste Orçamento do Estado, nomeadamente a que diz respeito à recuperação da economia, baseia-se muito no crescimento das exportações. Sabemos que a cortiça e os seus produtos são uma componente importante nas exportações portuguesas.
O Sr. Ministro sabe também, como é evidente, que esta seca grave que assolou e assola o País, associada a uma doença, atingiu fortemente os povoamentos de montado (há vários estudos e levantamentos nesse sentido, tendo alguns deles chegado ao nosso conhecimento) e poderá estar em risco até a sobrevivência de muitas plantas jovens e adultas.
Sr. Ministro, o Governo dedicou, e bem — também estamos aqui para falar bem quando há motivo para isso —, no relatório do Orçamento do Estado para 2006 (penso que quase na continuidade do que constava do Programa do Governo), uma medida, no eixo 1, para a implementação dos planos de defesa dos povoamentos de sobrícolas.
Pergunto ao Secretário de Estado, que será talvez a pessoa mais capaz para responder esta questão, em que consistem verdadeiramente estes planos de defesa, bem como o que é que o Governo está a planear recuperar para que não haja um forte impacto nas exportações.
Penso que é necessário assegurar que estes planos passem rapidamente para o terreno de forma a não pôr em causa esta componente importante, até porque ouvi alguns empresários florestais dizerem que podia ter havido da parte do Governo, neste ano de seca profunda, uma indicação para que a cortiça não fosse retirada porque ela tinha pouca qualidade. Penso que, em muitos casos, os proprietários retiraram-na mesmo, não podendo ser aproveitada com a qualidade que se desejava.
Outra preocupação diz ainda respeito ao capítulo 50, medida 4, do PIDDAC, desenvolvimento sustentável das florestas, nomeadamente o programa de defesa dos povoamentos sobrícolas, questão que está interligada com a anterior.
Não tenho dúvidas de que o Governo está preocupado com esta questão — não vou cometer a maldade de pensar que não está —, mas a verdade é que há também nesta matéria uma redução da verba. Havia uma verba prevista para 2005 de 180 milhões de euros, que foi reduzida para 150 milhões de euros. Gostaria de ter uma justificação para esta questão.
Sr. Ministro, refiro-me ainda a outra matéria no âmbito do PIDDAC que tem a ver com as equipas de sapadores florestais, cuja verba para 2005 correspondia a cerca de 2,5 milhões de euros e que em 2006 desce abruptamente para 500 mil euros, ou seja, trata-se de uma diminuição de 84%. Isto não coincide bem com o que o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro, tem referido. Julgo que terá a ver com o novo plano de defesa da floresta. Mas, Sr. Ministro, isto indicia algo que me parece evidente: conjugando esta situação com o que tem sido dito na comunicação social, parece evidente que, também nesta matéria, o Ministério da Agricultura vai perder competências no que diz respeito à defesa e à protecção da floresta.
Conjugo ainda esta situação com o que foi dito, há uns dias, pelo seu colega de Governo, Ministro António Costa: «o Governo assume fracasso na protecção florestal».
O Sr. Ministro anunciou que amanhã vai ter lugar um Conselho de Ministros extraordinário precisamente para debater e analisar o novo plano de defesa da floresta. E, Sr. Ministro, tudo o que seja para defender a floresta tem obviamente o nosso apoio, mas isto demonstra que o «bode expiatório» da falta e do fracasso da protecção florestal é o Ministério da Agricultura e os seus serviços, porque lhes são retiradas componentes que, tradicionalmente e ao longo dos últimos anos, têm como função esta protecção.
O Sr. Ministro é o «bode expiatório» desta falha. O seu colega de Governo diz que houve uma falha e foram retiradas competências ao Ministério da Agricultura. Por isso, gostava de ouvir o Sr. Ministro sobre esta matéria.
Sr. Ministro, não vou explorar muito esta questão, mas a perda progressiva de competências relaciona-se com a matéria importante de que falou, e bem, que é a da fiscalização e controlo da qualidade alimentar. Tradicionalmente, esta matéria estava em grande parte junto de vários serviços do Ministério da Agricultura e agora está praticamente toda na tutela do seu colega da Economia. Trata-se de uma perda de competências.
Há falta de defesa dos agricultores, há um esvaziamento de competências. Se continuarmos assim, um dia destes o Ministério da Agricultura deixa de existir e passará certamente para uma secretaria de Estado, e não queremos isso.
Quero colocar-lhe ainda uma questão relacionada com a gripe das aves. Não queremos fazer, a este propósito, qualquer tipo de alarmismo, nem queremos sequer utilizar esta matéria para um combate políticopartidiário. Trata-se de um assunto demasiado importante, passando quase a latere do Orçamento do Estado, mas, segundo julgo, o Sr. Ministro esteve em Bruxelas por estes dias…

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não!