59 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

não acabaram com o impacto que já temos nalgumas regiões, de redução e de quebra de produção nos pomares. Também analisaremos a situação do azeite e, então, tomaremos as medidas adequadas.
Portanto, para que não haja dúvidas, gostaria de confirmar que o Fundo de Calamidades para a agricultura portuguesa apresenta um saldo de 7 milhões de euros (0,2% é o que resulta da contribuição dos agricultores), mais 2,2 milhões de euros de contribuição do Orçamento do Estado, o que corresponde a um total de 9,2 milhões de euros, Fundo que accionaremos sempre que considerarmos estarem reunidas as condições que a legislação prevê para a sua aplicação.
Como devem imaginar, no quadro de medidas preventivas em que nos encontramos, face às eventuais probabilidades de panzootias, não falo de pandemias, que poderão ocorrer nos Estados-membros, deveremos estar atentos a tudo o que sejam encargos extraordinários para o orçamento da agricultura.
Srs. Deputados, esta era a introdução que gostaria de fazer. Se estiverem de acordo, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas para falar das pescas e ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas para falar das florestas, tema que, amanhã, será objecto, como já ouviram, de um pacote aprovado em Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (Luís Vieira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o orçamento das pescas para 2006, sendo também um orçamento de rigor, dá cumprimento ao Programa do Governo aprovado nesta Assembleia, nomeadamente através do reforço da competitividade do sector, da melhoria da qualidade dos produtos da pesca, do desenvolvimento da aquacultura, da investigação científica aplicada e de uma preocupação particular para a pequena pesca no que diz respeito à modernização de pequenas embarcações, que é dotada com uma verba de cerca de 1 milhão de euros. É de salientar que essas verbas são exclusivamente nacionais. O orçamento prevê, portanto, mais selectividade e é mais direccionado para domínios prioritários em detrimento de outros.
Dentro destes pressupostos, iremos privilegiar o investimento em projectos de construção e modernização da frota em detrimento de projectos de desinvestimento, como as demolições ou a constituição de sociedades mistas.
No que respeita à aquacultura, o orçamento para 2006 prevê mesmo um aumento da dotação orçamental de mais 122 000 € face à dotação ajustada que existia no ano anterior.
Esta prioridade está também articulada com os programas científicos na área da investigação que visam a diversificação das produções e também o desenvolvimento da aquacultura offshore. Trata-se de uma aposta que queremos fazer, aliás já feita no governo do Eng.º António Guterres e também prosseguida, nalguns casos, pelo anterior governo, e queremos também reforçar esta aposta, nomeadamente com a construção de estações de aquacultura em offshore.
Neste momento, temos programas de investigação a decorrer no âmbito de estações-piloto de aquacultura.
Existe uma no Algarve, na qual está a operar, neste momento, todo um sistema a nível de funcionamento dessa estação. O que prevemos é que esta estação-piloto sirva de elemento de demonstração para serem desenvolvidas actividades offshore em relação à aquacultura. Trata-se de uma situação que pode dar resposta aos problemas de algum défice que existe nos recursos pesqueiros, nomeadamente ajustando o esforço de frota em relação aos recursos disponíveis e, ao mesmo tempo, integrando na actividade destas aquaculturas alguns pescadores que, por força desse ajustamento noutras actividades, poderão reorientar a sua actividade nesse sentido.
Convém salientar ainda que a redução no orçamento do ano anterior justifica-se por dois factores. É que, por um lado, as verbas comunitárias programadas para o final do Quadro Comunitário representam uma linha descendente, o que implica a redução das contrapartidas nacionais. Estamos, por isso, em fase de ajustamento no final do Quadro e as verbas comunitárias reduzem-se e as necessidades de contrapartida nacional também têm a sua respectiva redução.
Por outro lado, o programa operacional das pescas tem ultrapassado os limites estabelecidos para o cumprimento da regra n + 2, com níveis de execução elevados (neste momento, na ordem dos 91%). Este é um programa que beneficiou da reserva de eficiência de mais 6,6 milhões de euros porque, efectivamente, foi eficaz na execução desses mesmos programas.
Isto significa que o programa operacional está já praticamente comprometido. A verba do total programado, até ao final do período de vigência de 2006, tem uma taxa de aprovações, isto é, com projectos aprovados em relação ao programa do início do total do Quadro, de cerca de 90%. Haverá, portanto, ainda, alguma margem para algumas aprovações, em 2006, para projectos prioritários.
No que diz respeito à investigação, temos uma verba sensivelmente idêntica à do ano anterior. Convém referir que nas verbas de investigação não está incluído o navio oceanográfico. Pese embora a preocupação do Governo em avançar com esta construção, não foi possível fazê-la, uma vez que o concurso lançado apresentou uma verba de cerca de 19 milhões de euros, quando os valores estimados nesse mesmo programa eram de cerca de 10 milhões de euros. Ou seja, a avaliação feita para um navio desta natureza rondaria os 10 milhões e a proposta final era de 19 milhões de euros. O próprio júri considerou desajustada esta situação.