61 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

ta contra incêndios que se encontra em discussão pública. Além disso, o inventário florestal nacional, que não é actualizado há cerca de 10 anos, deverá também estar pronto durante o próximo ano de 2006.
No entanto, enquanto estes trabalhos essenciais prosseguem, a nova política para as florestas já está a ser aplicada. Gostaria de vos recordar que, em termos da recuperação do potencial da criação de riqueza da floresta, o Governo já teve oportunidade de aprovar um diploma sobre a criação das zonas de intervenção florestal, já aprovou também um diploma que reduz os emolumentos para o registo das propriedades florestais e já apresentou uma proposta em Bruxelas, que aguarda «luz verde» da Comissão, para um fundo de investimento imobiliário florestal.
Contamos que estes instrumentos nos ajudem a ultrapassar obstáculos tradicionais de fragmentação da propriedade e de ausência de gestão florestal activa que têm posto em causa não só a sustentabilidade, como a riqueza criada pela floresta.
Obviamente, também temos o problema candente da protecção da floresta contra os incêndios. Já referi o plano nacional de defesa da floresta contra os incêndios, mas gostaria também de vos anunciar que um novo programa de sapadores florestais está praticamente concluído, o que permitirá que o trabalho notável destas equipas possa ser reforçado e maximizado.
Também já está concluído um novo diploma sobre o ordenamento da floresta, que vem substituir o Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho, ultrapassando as insuficiências e lacunas deste diploma.
Além disso, vamos introduzir critérios de defesa da floresta nos planos de ordenamento do território, procurando ultrapassar os problemas a que atrás me referi e que estão relacionados com o conflito entre a floresta e o urbanismo.
Todavia, precisamos ainda de melhorar a gestão das áreas florestais públicas que, desde há muito tempo, em particular no período dos últimos governos da direita, foram deixadas completamente ao abandono. Para isso, estamos a reforçar a autoridade florestal nacional, que recuperou e está a recuperar competências que entretanto tinha perdido para outras entidades, como, por exemplo, a recentemente criada Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, que, infelizmente, dada a falta de recursos com que se viu confrontada, não conseguiu apresentar qualquer trabalho positivo. Por outro lado, temos procurado investir claramente na gestão das áreas florestais públicas, para que o Estado seja o primeiro a dar o exemplo de uma boa gestão florestal.
Finalmente, temos de aproveitar actividades complementares da exploração florestal, para que isso nos permita manter a nossa floresta e promover o desenvolvimento rural. A esse título, como os Srs. Deputados sabem, já aprovámos uma revisão da lei da caça, enquanto uma outra, mais aprofundada, será preparada nos próximos meses. Para que deixe de haver caça sem ordenamento e para que esta actividade seja uma verdadeira fonte de riqueza, temos de a gerir e de a promover e, para alcançar estes objectivos, precisamos que todo o território do País seja ordenado. Estamos a fazê-lo, tendo já atingido, neste momento, uma taxa de ordenação que oscila entre 75% e 80% do território, sendo que o nosso objectivo é o de, nesta Legislatura, ordenar todo o território nacional em termos de gestão cinegética.
É óbvio, por outro lado, que precisamos de desenvolver as mais-valias ambientais das florestas. Tudo o que se relaciona com as alterações climáticas e com o contributo que as florestas podem dar para este candente problema terá de ser desenvolvido e aproveitado.
Uma outra área em que também apostamos é a da recuperação e da utilização rentável da biomassa florestal. Já tive oportunidade de saudar esta Assembleia pelo facto de, há poucas semanas, ter aprovado por unanimidade uma resolução que vai nesse mesmo sentido e é óbvio que o Ministério da Agricultura e o Governo tentarão dar integral cumprimento a esse desejo tão unanimemente expresso.
Estou, obviamente, à disposição dos Srs. Deputados para todos os esclarecimentos que considerarem úteis, mas não gostaria de terminar sem vos lembrar os números que consubstanciam estas opções políticas.
Para reflectir as prioridades que acabei de vos enunciar, o Orçamento do Estado conta com um total que andará à volta dos 140 milhões de euros, mais precisamente, 138 139 000 €. Esta verba será repartida do seguinte modo: 56 milhões de euros para o Programa Agro, nele se enquadrando os instrumentos financeiros de que falei, a recuperação das matas nacionais e também parte da defesa da floresta contra incêndios; 9 milhões de euros destinados aos planos operacionais regionais, neles se enquadrando as medidas de defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente as redes de protecção dos aglomerados urbanos, que tão discutidas foram este Verão; 40 milhões de euros afectos ao plano de desenvolvimento rural RURIS, nele se enquadrando os planos de reflorestação de terras agrícolas e outros relacionados com a promoção de actividades florestais; e 3 milhões de euros para a operação dos organismos do Ministério com competências na área das florestas, como é óbvio, que são essencialmente a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, mas também as direcções regionais de agricultura.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, gostava de informar que vai partilhar comigo a condução desta reunião o Sr. Secretário da Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, o Deputado Agostinho Lopes.
Para questionar a equipa do Ministério da Agricultura, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.