66 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

União Europeia; e por que é que todos os índices são piores, não obstante os orçamentos, que o senhor defende terem sido bons orçamentos, e os ministros, que o senhor acha deverem ter ficado na história por terem dado um salto na modernização estrutural da agricultura portuguesa, que hoje ninguém nota! E ninguém nota até em coisas muito simples. Por exemplo, o Sr. Deputado evoca o problema do montado de sobro, mas esse problema tem 30 anos. A doença de que o senhor fala está a ser investigada há 30 anos.
Só se preocupou com isso este ano? Sr. Deputado, o problema estrutural da competitividade na agricultura leva a que, não obstante os milhões que o senhor achou que foram bem orçamentados no orçamento do governo anterior, esses milhões não foram aplicados senão naquilo que foi a grande conclusão de um congresso de uma das nossas confederações, na qual técnicos conceituados concluíram que tudo isto se limitou à subsídio-dependência e que a competitividade da agricultura portuguesa não foi assegurada.
Portanto, Sr. Deputado, é verdade, e eu admito-o sem qualquer problema, que este é um Orçamento de rigor. E, sendo um Orçamento de rigor, obviamente que é também um Orçamento de rigor para a agricultura.
Assumo isso.
Mas, Sr. Deputado, o desafio maior para este ministério — e para mim próprio, uma vez que o Sr. Deputado coloca a questão em termos pessoais — é que temos de provar que a pouca verba existente é suficiente, se for bem aplicada.
Em termos de PIDDAC, o Ministério da Agricultura é o terceiro Ministério deste Governo — o Sr. Deputado devia ter dado conta disso. E o «sempre foi» devia fazê-lo sentir-se mal, porque «sempre foi», e a situação da agricultura portuguesa é péssima.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Pois olhe, Sr. Deputado, vai continuar a ser o terceiro e vai ver que a situação vai ser diferente. Aliás, eu próprio vou ter a coragem de dizer uma coisa muito simples, que é a seguinte: o dinheiro para a agricultura portuguesa, o dinheiro que os agricultores portugueses merecem é para os agricultores provarem que conseguem produzir mais e melhor, não é para atribuir subsídios a fundo perdido para não produzirem.
Tome nota, Sr. Deputado, porque é isto que vai acontecer, é esta a mudança que vai chegar à agricultura portuguesa. E é uma mudança necessária, uma mudança que os agricultores e os empresários agrícolas querem. Sabe porquê? Porque os sectores menos apoiados neste país são, curiosamente, os sectores mais competitivos. O sector da vinha é um deles. O sector da floresta, que o Sr. Deputado evocou, se não fosse a ausência de uma política estrutural para a floresta que se verificou nos últimos anos, tendo-a como das indústrias mais competitivas deste país, poderia estar hoje numa situação em que não está. E, com certeza, o Sr. Deputado não me vai culpar disso.
Mas posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que o dinheiro para os investimentos representa, em termos de despesa pública, apenas 546 milhões de euros, e, se juntarmos a este montante aquilo que é o autofinanciamento, teremos 950 milhões de euros de investimento para a agricultura, num ano. Sr. Deputado, diga-me qual é o sector da economia mais apoiado em Portugal comparativamente com a agricultura! Por isso, Sr. Deputado, não tenho qualquer problema com esse seu desafio. O mérito está em saber gerir com pouco dinheiro. Em relação a saber gerir com muito dinheiro, gostava que me identificasse os ditos ministros que souberam gerir com esses montantes que o Sr. Deputado evoca, sendo a situação da agricultura, como o senhor diz, tão má.
Falemos da gripe das aves, Sr. Deputado. Não estava à espera que introduzisse este tema no debate, mas agradeço-lhe, porque este é talvez o momento de falarmos de um assunto que, apesar dos bons exemplos, pela forma como tem sido tratado pelos órgãos de informação, merece ser falado. Sucede que, não obstante os comités científicos dizerem em Bruxelas e em todo o lado, e de, inclusive, a Direcção-Geral de Veterinária, o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e a Direcção-Geral da Saúde dizerem e reafirmarem que não há um problema de saúde nem na Europa nem em Portugal, que não há um problema sanitário na maior parte dos Estados-membros — direi mesmo, em todos — não há um problema sanitário em Portugal. Há apenas um risco, e, face ao risco, adoptam-se medidas de precaução. As medidas de precaução mostram que o Governo está alerta com o sector produtivo, mas não está alarmado, porque o alarmismo é que provoca os impactos económicos desnecessários.
Portanto, Sr. Deputado, não há foco nenhum em Portugal, e nos restantes Estados-membros encontra apenas análises num único.
Por isso, toda a quebra que está a ocorrer no consumo não é tão grande como o Sr. Deputado diz. Temos informação, que nos é dada pelos próprios produtores (ainda esta manhã recebemos informação), de que essa quebra não é assim tão grande. Mas é evidente que só pelo facto de se abordar esta matéria a maior parte dos consumidores pensa que há um problema. Mas não há.
Mas não obstante isso, o Governo já teve ocasião de anunciar as medidas de biosegurança que adoptámos já há mais de dois meses, para além do plano de vigilância que está adoptado há mais de mês e meio.
Identifico que as medidas de biosegurança são as directivas que demos às alfândegas no sentido de controlarem todos os passageiros aéreos e marítimos para proibirmos a importação de carne de aves proveniente de