67 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

países terceiros afectados. Uma das medidas do plano de vigilância é, por exemplo, o reforço das análises nas regiões de risco, o que tem sido feito, tendo todas as análises sido negativas até ontem à noite.
Além disso, também anunciámos que tínhamos em preparação, e praticamente concluído, um plano de contingência, no caso de haver um foco. E, mesmo nesse caso, Srs. Deputados, é bom que todos nós saibamos participar nesse debate, que tem de ser um debate sério, seguro e sempre baseado em pareceres científicos. O plano de contingência, se for aplicado, é tão-só para continuar a dizer que, mesmo que haja um foco, continuará a ser seguro o consumo de carne de frango e de ovos, desde que cozinhados acima de 70.º C.
Portanto, não há um problema sanitário, pelo que não há razões, do ponto de vista científico, para haver algum impacto no mercado. A abordagem desta questão, que é feita quotidianamente, é que, só por si, está a criar alguns problemas.
O Governo não esteve parado nessa matéria. O Sr. Deputado quer precisões, e eu informo-o de que, no caso de haver um foco, está garantido o financiamento de 50% da União Europeia para as despesas directamente ligadas a esse foco, como sejam o sequestro e abate das aves, desinfecção, vacinas e todo o equipamento necessário para levar a cabo esse procedimento.
No início desta semana, estive em Bruxelas a discutir esta matéria com a Sr.ª Comissária, que afirmou estarem garantidos apoios financeiros aos países onde haja algum foco, mas que não estava ainda em condições de dizer qual a percentagem. Portanto, a Comissão está a estudar os apoios financeiros com base no artigo 14.º do regulamento que cria a OCM de aves e ovos, para aplicar aos países em que haja foco.
Mas, Sr. Deputado, esse não é ainda o nosso caso. Em Portugal não há qualquer foco, há apenas um alarmismo, que é desnecessário. Por isso, o ministro e o Governo pedem aos Srs. Deputados para participarem na acalmia deste alarmismo, que não é justificado, pedido este que também já fiz aos órgãos de informação.
No entanto, é um facto que as medidas de precaução, só por si, podem conduzir a uma certa retracção no consumo, na medida em que fomos obrigados a reduzir os locais da venda para uma percentagem limitada.
Neste momento, a percentagem de frangos vendidos em mercado aberto e em mercados rurais é de 10%, apenas, mas penso que é uma medida de precaução necessária com vista à defesa dos próprios produtores de frango. Mas não proibimos a venda de frango. Por isso, peço aos órgãos de informação que indiquem, mais uma vez, que não há proibição alguma de venda de carne de frango. O que há é uma situação que já tínhamos antecipado. Mesmo antes dos Estados-membros, já tínhamos dado indicação aos veterinários municipais para, caso nas zonas de risco eles considerassem que os mercados onde era feita a chamada venda rural, fossem abertos, houvesse contactos com aves silvestres ou com aves importadas de países tropicais, eles avaliarem as condições de risco e para fecharem esses mercados ou, evidentemente em diálogo com os vendedores e com as câmaras, encontrarem locais seguros para os fazer. Repito, tomámos esta medida antes da medida adoptada pela União Europeia.
A Comissão Europeia e os Estados-membros, no quadro do Comité Veterinário, decidiram fazer o contrário, que foi dizer a todos os Estados-membros que é proibida a venda. E depois os veterinários a nível local vão ver se os mercados têm ou não condições.
Nós, Ministério da Agricultura, pedimos às câmaras municipais, aos veterinários municipais e ao sector que vende ao ar livre para que seja feito um esforço no sentido de rapidamente ser encontrada, a nível local, a solução alternativa, que pode ser, por exemplo, separar claramente no mercado a venda de aves da venda de aves silvestres. Bastará isso para o veterinário municipal autorizar novamente a venda nesses locais. A venda directa nunca foi proibida, nem será. Portanto, aos produtores que vendem directamente os frangos, com quem estivemos esta manhã, foi-lhes explicado que tal venda não está proibida e também a forma de minorarem esses efeitos.
Evidentemente que continuamos a acompanhar a situação e não deixaremos de estar atentos ao impacto económico. Mas, repito: esse mercado é apenas de 10% e o impacto da medida adoptada na semana passada pode muito rapidamente ser mitigada se, a nível local, encontrarmos as condições que permitam a venda claramente separada uma da outra.
O Sr. Deputado disse que eu ando a perder competências. Sr. Deputado, devo dizer-lhe que ando a transferir competências por minha iniciativa. Hélas! Veja lá se descobre um ministro que tenha um princípio básico como este: o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas quer apenas ser responsável pela política agrícola, não quer fazer o controlo do dinheiro que aplica nem o controlo do sector da saúde veterinária, que é suposto ele gerir politicamente. Trata-se de uma regra simples, Sr. Deputado, que a União Europeia aprovou, com o apoio do seu governo, há uns anos atrás. Temos, claramente, de separar a gestão do risco, a avaliação do risco, o controle do risco.
Sabe, Sr. Deputado, nunca ninguém me acusará de eu, em relação à BSE, estar a proteger os produtores de carne bovina, em detrimento dos consumidores portugueses. Sr. Deputado, disto ninguém me acusará, nem o senhor. Mas olhe que, no passado, nem sempre foi assim.
Por isso, Sr. Deputado, achei fundamental que o consumidor português acredite…

Risos do PSD.

Srs. Deputados, não riam, que esta é uma política muito séria!