68| II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Os consumidores portugueses sabem que, com este Governo, o controlo da qualidade dos alimentos não é feito pelo gestor político. Que não haja confusões. E esta é uma excelente oportunidade que o senhor me dá, porque nem sempre neste Parlamento a tive, de transmitir aos consumidores portugueses uma mensagem simples: consumam produtos portugueses, porque quem controla a qualidade dos mesmos não é o Ministro da Agricultura — ele defende os bons agricultores, os bons empresários agrícolas — mas, sim, um organismo autónomo. Só assim, Sr. Deputado, não haverá confusão entre gestão política e gestão da saúde pública dos consumidores.
Portanto, não tenho problemas com isso, e fui eu próprio que o propus. Mais, Sr. Deputado: amanhã vai ouvir que propus uma outra coisa na área das florestas, que foi a transferência dos guardas florestais para a GNR. Porque é que o fiz, Sr. Deputado? Por uma razão muito simples. Quando cheguei ao Ministério da Agricultura tinha um quadro fictício de 1500 guardas florestais, que, falando numa linguagem que todos os portugueses percebem, «não chegavam para as encomendas». Os problemas da floresta portuguesa são de tal maneira graves que mesmo 1500 guardas florestais não chegam. E sabe quantos encontrei? Perto de 500. E sabe que, desses 500, 120 vão para a reforma no próximo ano? Sr. Deputado, quando se quer fazer uma política séria, adoptam-se instrumentos reais persuasivos, com autoridade. E eu acho que os guardas-florestais, com a sua valência e o seu conhecimento, juntos com a «Guarda Verde», ganham em autoridade, porque reforçam a componente de conhecimentos florestais, e nós teremos, Sr. Deputado, aquilo que anunciei quando me chamaram para discutir os incêndios. Vamos ter uma política activa no Ministério, porque vou mandar a «Guarda Verde» aplicar as coimas que nunca foram aplicadas neste país. E não tenha dúvida de que vai ser mais fácil com a GNR.
O Sr. Deputado colocou questões muito precisas e descobriu que eu tinha aumentado em 18% as despesas da «máquina». Sr. Deputado, lamento que não lhe tenha chegado a tempo o documento que foi entregue nesta Assembleia às 9 horas e 30 minutos. Lá está explicado que é apenas uma questão contabilística, é apenas uma questão de transferência das despesas que estavam no INGA/IFADAP para as despesas dos organismos respectivos — Direcção-Geral das Florestas, o IDRHa e a direcção regional. Foi apenas isso. Como viu, globalmente, as despesas com a máquina mantiveram-se.
E até lembro o Sr. Deputado de que a primeira coisa que fiz quando tomei posse — e talvez considere isso também mal —, o que aconteceu num Sábado, foi, nessa mesma tarde, eu, que conheço o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ter dito o seguinte: «São proibidas novas admissões e é proibido o aumento das despesas de funcionamento». Posso mandar-lhe o meu despacho, que foi assinado no Sábado da minha tomada de posse. Foi um sinal que eu quis dar, Sr. Deputado — dei-o e é prático. E agora anunciei que vêm aí mais sinais.
O Sr. Deputado invocou o INGA e o IFADAP. Então vamos falar neles. Se analisar os orçamentos do INGA e do IFADAP de 2001 e de 2002 e, depois, analisar as despesas desse organismo depois da tomada de posse do governo que o senhor apoiou, vai descobrir que a fusão resultou em mais cargos de hierarquia, em mais despesas de funcionamento, em mais outsourcing e ainda — uma coisa surpreendente! — em mais funcionários. A racionalização apregoada aquando da fusão deu em mais 300 funcionários, Sr. Deputado! Poderei mandar-lhe esses dados com muito prazer.
Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que tenho de dizer-lhe: é que o INGA e o IFADAP têm excelentes funcionários, o que acontece é que foram mal geridos. Eu não admito que se aumentem 300 funcionários e que, a seguir, se aumentem as despesas em outsourcing e, depois, se aumentem as despesas em protocolos com as confederações. Sejamos claros: é muito dinheiro mal empregue na agricultura.
E digo-lhe mais, Sr. Deputado: concordo com algumas confederações quando elas dizem que há muito dinheiro no funcionamento. Há! Mas aumentou sempre estes anos todos e nem os senhores nem as confederações disseram «basta». Pois, olhe, nós dizemos «basta». E os agricultores portugueses podem estar certos daquilo que anunciei, isto é, que o ministério vai ser reestruturado e não é para aumentar funcionários nem para aumentar despesas. E a prova já está aí, pois já extingui organismos, já privatizei um outro e já anunciei fusões. Em 2006 haverá muitas surpresas, e espero, nessa altura, contar com o apoio da sua bancada para essa reforma fundamental da Administração Pública.
Sr. Deputado, sabe quem criou o «monstro»? Pergunte ao Dr. Cadilhe. Ele disse, há muito pouco tempo, qual foi o diploma de um certo primeiro-ministro que deu lugar a esse «monstro». Sabe, Sr. Deputado, eu saí do Ministério da Agricultura justamente na altura em que se institucionalizou a ideia de passar para o quadro os funcionários que estavam com recibo verde. Comigo isso não vai acontecer.
É evidente que eu gostaria de ter mais dinheiro, como gostaria de poder dizer aos funcionários do meu ministério que a reestruturação era eles subirem todos nas carreiras, e só tenho más notícias. É preciso que haja alguém com coragem para dar as más notícias, mas que aponte aos agricultores portugueses um caminho, não o caminho da facilidade mas, sim, o caminho que os empresários agrícolas conhecem, que é o da análise económica e financeira.
Sr. Deputado, o que falta à agricultura portuguesa é um princípio, que foi instituído na PAC, e que os senhores apoiaram, que é: o mercado vai ser o princípio orientador da produção. É a economia de mercado; é assim que vamos trabalhar.