60 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Seria um erro de má gestão avançar com um projecto em que as verbas apresentadas a concurso eram cerca do dobro daquilo que se considera normal para um investimento desta natureza.
Certamente, os operadores verificaram que havia uma verba e pensaram que tinha mesmo de se fazer o barco para que fosse feito o investimento, sob pena de se perder esse valor. Não é verdade. Essa pode ser uma interpretação, mas não podemos fazer uma má gestão, apresentando uma proposta de 19 milhões e ter um projecto de cerca de 10 milhões de euros. Por isso, não vamos fazer o navio oceanográfico.
Posteriormente será feita essa análise e, eventualmente, no próximo Quadro Comunitário de Apoio, poderemos ponderar essa situação, pois consideramos estratégico um navio desta natureza, quer em termos da investigação, por poder ir um pouco mais ao largo, quer como instrumento de cooperação, nomeadamente nos países lusófonos.
Temos projectos de grande relevo em curso na área da investigação, nomeadamente os recifes artificiais, as estações-pilotos de aquacultura, que já referi, e as campanhas de investigação de recursos que servem para avaliar o estado desses mesmos recursos. O já Estado tomou medidas neste sector para permitir encontrar o equilíbrio entre os recursos disponíveis e, ao mesmo tempo, o esforço de pesca.
Assim, estas áreas de investigação vão continuar a existir, e certamente serão muito relevantes, como, aliás, já foi demonstrado em relação à sardinha. Na verdade, foi feita uma avaliação dos recursos devido ao problemas que se verificaram em 2002, e o esforço articulado entre o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), que fez o levantamento desta situação, e algumas medidas do sector mostram que, neste momento, os recursos estão equilibrados e têm sustentabilidade.
Por outro lado, em relação ao novo Quadro Comunitário de Apoio, o novo Fundo Europeu para as Pescas (FEP) ainda está em fase de discussão a nível comunitário, pois não houve acordo nos Conselhos de Ministros dado que a proposta da Comissão não satisfez alguns Estados-membros, nomeadamente Portugal. O que está, fundamentalmente, em causa e aquilo que pretendemos é repor as ajudas à construção de novas embarcações, substituir motores, apoiar especificamente a entrada de jovens no sector e o desenvolvimento das zonas costeiras.
Há, pois, um conjunto de prioridades que queremos que sejam vertidas nesse novo quadro financeiro. Neste momento, ainda não há acordo na União Europeia porque o Estados do sul, nomeadamente Portugal, querem continuar a bater-se pela modernização e construção de novas embarcações nas zonas de costas e, ao mesmo tempo, privilegiar apoios específicos à entrada de jovens no sector e continuar a apoiar a modernização das nossas instalações no que diz respeito à modernização de unidades de transformação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas (Rui Nobre Gonçalves): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cabe-me agora falar um pouco sobre o orçamento e a política do Governo para as florestas.
Gostaria de começar por vos transmitir que o Governo chegou facilmente à conclusão de que a floresta portuguesa tem uma série de problemas neste momento, apresentando até uma série de conflitos com a realidade do nosso país. Tem conflitos com o nosso território, com o nosso clima e com a nossa economia. Ou seja, o território nacional apresenta, graças ao seu desordenamento urbanístico, muitos problemas para a gestão da floresta e do mundo rural.
Ora, essas causas de desordenamento do território não têm apenas reflexos na qualidade de vida das pessoas, mas também no desenvolvimento e na construção de um espaço florestal adaptado às necessidades do nosso país. Também temos de reconhecer que já se fizeram muitas florestas em zonas que não estavam vocacionadas para esse efeito.
Este é, portanto, um dos primeiros problemas que temos de resolver: arranjar uma floresta que esteja em consonância com as características do território e não em conflito com ele.
Temos também problemas na relação da floresta com o clima. Como todos já percebemos, muitas das espécies predominantes em largas áreas do nosso território já estão mal adaptadas às características climáticas que parecem estar a consolidar-se no nosso país. Ou seja, temos cada vez Invernos mais curtos e um clima cada vez mais seco, o que põe em causa o desenvolvimento de um número considerável de espécies florestais.
Convém igualmente não esquecer que a nossa floresta também tem um conflito com a economia que decorre do facto de a floresta ser cada vez menos uma fonte de riqueza para os portugueses. As nossas fontes florestais tradicionais dão, cada ano que passa, menos rendimento aos produtores florestais e menos riqueza ao País.
Por isso, temos de encontrar uma floresta que volte a ser uma grande fonte de riqueza para Portugal e para os produtores florestais. Ora, essas novas fontes de riqueza ainda não foram encontradas e temos de as desenvolver.
Perante esta situação, precisamos, obviamente, de uma nova política florestal. Para isso, como os Srs. Deputados sabem, está em processo de elaboração o plano nacional para as florestas, cuja proposta técnica estará pronta até ao final do corrente ano. Temos também uma proposta técnica de plano de defesa da flores-