55 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

O que não queria era que ficasse aqui a ideia de que a obra não avança e a responsabilidade por estas indefinições que estão por resolver cabem, ou podem caber, a alguma parte em especial, designadamente à Câmara Municipal de Almada, tal como aqui foi invocado.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr.ª Presidente, interpelo a Mesa para que fique registado o seguinte: estas reuniões promovidas entre o Governo e a Assembleia da República têm o objectivo concreto de poder dotar os Srs. Deputados de mais informações, informações relevantes e pormenorizadas, sobre o Orçamento do Estado. São, portanto, reuniões que devem ter como objectivo o esclarecimento cabal de todas as questões.
Geralmente, acontece também que as equipas ministeriais vêm completas, fazendo-se os Srs. Ministros acompanhar dos respectivos secretários de Estado, porque geralmente cabe aos Srs. Ministros o traçar das linhas mestras do seu orçamento, das grandes opções políticas das suas áreas, e aos Srs. Secretários de Estado apoiarem-nos e concretizarem numericamente e responderem concretamente às perguntas feitas.
Ora, nesta reunião, ao contrário daquilo que tem vindo a ser hábito nas outras, o que aconteceu aqui foi que o Sr. Ministro cumpriu aquela que julgamos ser a sua missão, explicando de uma forma cabal as suas opções e justificando-as, mas, já quando passou a palavra ao Sr. Secretário de Estado, o que aconteceu foi que este último repetiu insistentemente um discurso que mais parecia de concorrência com o discurso político do Sr. Ministro e, objectivamente, não respondeu a nenhuma — nenhuma! — das perguntas que foram feitas pelo Grupo Parlamentar do PSD, nomeadamente pelo Sr. Deputado Jorge Costa.
Queremos também deixar registado que o Sr. Deputado Jorge Costa pediu mapas discriminativos de obras, pelo que ficaremos a aguardar o seu envio.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Creio que todos compreendemos a sua intervenção.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, peço desculpa, mas temos de terminar esta audição e passar à próxima.
Para que efeito pretende usar da palavra?

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Então, a sua será a última interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.ª Presidente, só para dizer que fiz duas perguntas concretas e não sei porquê mas não recebi qualquer resposta. Perguntei, por exemplo, qual era a repartição do investimento total consolidado por modos de transporte e, não sei se por esquecimento ou falta de dados, não obtive qualquer resposta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, esta é uma reunião conjunta de trabalho para aprofundar e preparar a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado. Vamos, pois, ter muitas oportunidades para esclarecer as perguntas que, hoje, os Srs. Deputados consideraram que não foram respondidas.
Dado o adiantado da hora, dou por terminada a audição da equipa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Agradeço todas as perguntas fizeram e todas as respostas que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações e a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes nos deram.
Está interrompida a reunião.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.