53 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

ção da actual EN333, para cuja obra está inscrita uma dotação e, por outro lado, lançou-se o estudo para um traçado alternativo à actual ligação de Paredes de Coura à A3.
Foram colocadas outras questões, de entre as quais vou debruçar-me sobre as que vale a pena esclarecer hoje.
No que diz respeito à conclusão da rede de auto-estradas, começo por sublinhar uma curiosidade, a de uma outra contradição que encontramos, nomeadamente no discurso do principal partido da oposição.
O principal partido da oposição tem gasto horas e horas de televisão, páginas e páginas de jornais, a afirmar e reafirmar que, antes da tomada de decisão sobre qualquer investimento público, é necessário fazer os estudos x, y, z, com o que nós próprios estamos completamente de acordo. No entanto, quando chegámos ao Ministério e fomos ver em que estado estavam esses tais estudos, nomeadamente sobre um conjunto de obras fundamentais, verificámos que a grande maioria dos mesmos nem sequer estava lançada.

Vozes do PSD: — Quais? Diga quais!

O Orador: — Portanto, neste momento, estamos a consumir grande tempo na conclusão e no lançamento de um conjunto de estudos prévios e de execução para que essas obras possam ser executadas.
Informo-vos, rapidamente, que há 540 km prestes a lançar em obra, enquanto 760 km estão em fase de estudo, para serem executados durante esta Legislatura.
O Sr. Deputado do Partido Comunista colocou uma questão relativamente ao IC24, no distrito do Porto.
Posso dizer-lhe que esta concessão está em fase de concurso, esperando-se decisões ainda durante o corrente ano ou no início do próximo, e mantém-se a previsão de que a abertura ao tráfego terá lugar ainda durante a presente Legislatura, ou seja, até 2009. Esta é uma concessão com portagens, como sabem.
Por fim, passo a uma outra questão colocada pelo Deputado Fernando Pereira, não a mim próprio mas ao Sr. Ministro, sobre a auto-estrada Esposende—Barcelos.
A obra dessa auto-estrada está em franco andamento, embora tenha sofrido alguns atrasos, nomeadamente devido a questões de fornecimento de equipamentos. Acreditamos que, à semelhança do que vai acontecer já nos primeiros dias de Novembro, em que iremos abrir ao tráfego um conjunto de novos lanços de autoestrada, também este terá condições para ser aberto durante o próximo mês.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Lá se vai o primeiro trimestre!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto ao essencial das perguntas que fizeram, muitas delas repetidas sob formas diversas, até nem percebi bem algumas, como, por exemplo, algumas colocadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes — e não é caso único — relativas a questões que nada tinham a ver com o meu Ministério, nomeadamente sobre campos de futebol…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Veja o PIDDAC regionalizado do distrito de Braga!

O Orador: — Eu não tinha ideia de ter competências na área do desporto… Sr. Deputado Agostinho Lopes, convenhamos que essa é uma matéria que não tem relevância, pareceme…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Tem, tem!

O Orador: — Srs. Deputados, há uma questão, que foi colocada pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, que me parece dever referir, apesar de a Sr.ª Secretária de Estado já o ter feito. Retomo-a, então, por considerá-la muito importante, Devo dizer que é uma opção absolutamente determinada deste Governo apostar em duas coisas de que o Sr. Deputado falou e com que estamos de acordo.
A primeira é a opção pelo transporte ferroviário versus outras formas de transporte, designadamente o rodoviário. Trata-se, aliás, de uma orientação da política europeia de transportes e estamos determinados em avançar com ela.
Se for ver o que se propõe, desde o projecto de alta velocidade a outros projectos de intervenção na área ferroviária, verificará que tem em vista adequar melhor a nossa rede ferroviária, tal como a nossa política de plataformas logísticas e a interacção entre os módulos de transporte marítimo-portuário e ferroviário, que têm precisamente em vista dar uma nova dinâmica e um novo desenvolvimento ao sector ferroviário.
A segunda questão é a da opção entre transporte individual e transporte colectivo, a respeito do que também não há dúvidas.