49 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

o de Paredes de Coura, estando previsto há muito tempo o acesso da A3 a Paredes de Coura, mas sobre o mesmo nada é dito.
Finalmente, há ainda duas questões relativas a Viana do Castelo respeitantes a portos de pesca, aos portinhos de Vila Praia de Âncora e de Castelo de Neiva, tendo o primeiro sido construído à pressa, sem qualquer tipo de infra-estruturas, designadamente eléctricas, de água e de socorro, mas o Orçamento continua sem nada prever, até porque a verba prevista para terminar as obras é ridícula. Com o valor da verba inscrita no PIDDAC será precisa uma boa dezena de anos para pagar o total. Quanto aos acessos da envolvente exterior também nada é dito.
Relativamente a Castelo do Neiva, estava em execução um projecto para o seu porto de pesca, mas agora nada aparece inscrito.
Por fim, Sr. Ministro, a minha última pergunta refere-se já não a Viana do Castelo mas, sim, ao Metro Sul do Tejo, pergunta também colocada pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães mas à qual, creio que por haver alguém com quem V. Ex.ª está bastante zangado, também não respondeu. A não ser que o Sr. Ministro esteja zangado com muita gente… Mas espero que não! Sr. Ministro, gostaríamos de saber qual é efectivamente o ponto de situação do projecto Metro Sul do Tejo, uma vez que, em termos de Orçamento, também nos parece muito pequena a verba inscrita.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluímos este conjunto de pedidos de esclarecimento. Passo agora a palavra ao Governo para responder, iniciando a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, começando pela questão sobre o Metro Sul do Tejo, quero dizer que existem, nesse âmbito, duas verbas previstas no PIDDAC, que não estão exactamente na mesma rubrica: uma está prevista para o funcionamento do gabinete do Metro Sul do Tejo, portanto, para a fiscalização, para o funcionamento e para todas essas matérias; a outra está prevista nas parcerias público/privado. O que está contemplado é exactamente aquilo que deveria estar, de acordo com o contrato de concessão.
Já agora, gostaria de dizer-vos, até porque esta questão já foi abordada noutra reunião com a respectiva comissão, que aquilo que foi herdado não estava de acordo com o que estava programado, em termos do contrato de concessão.
Existia, como sabem, um contrato de concessão que tinha subjacente um protocolo com a Câmara Municipal de Almada mas, na realidade, no governo anterior, começaram negociações para que fossem dadas maisvalias ao município de Almada que iam para além daquilo que estava contratualizado. Como isso não foi concretizado, inviabilizou o avanço dessa obra e a Câmara Municipal de Almada opõe-se a que a obra seja executada de acordo com o traçado e o projecto que esse mesmo município submeteu ao Governo quando houve o concurso para atribuir a concessão.
Qual é o ponto da situação? Temos duas linhas, sendo que uma delas não está sequer iniciada e a outra está com um atraso de um ano e dois ou três meses. Devido a essa situação vamos, neste momento, entrar em fase de renegociação do contrato de concessão no âmbito do decreto-lei das parcerias público-privadas (PPP). Já notifiquei a Câmara Municipal de Almada dando orientações para que fosse concretizada pelo menos uma das linhas, porque está em causa a gestão do dinheiro público e não podemos andar a brincar com contratos entre o Estado e privados e entre o poder local e a administração central.
Sr. Deputado, julgo ter respondido às suas preocupações quanto a esta matéria. Para não demorar muito tempo, passo já para a questão da linha do Norte, respondendo desta forma a vários Srs. Deputados que levantaram esta questão.
Em termos de investimento, infelizmente, existem montantes comprometidos. O Estado é uma pessoa de bem e, portanto, quando os montantes estão comprometidos, ou seja, contratados, têm de ser pagos. Do total previsto para a linha do Norte, de 207 milhões de euros, temos que 170 milhões de euros se referem a compromissos anteriormente assumidos e o restante é relativo a novos compromissos. Esses novos compromissos resumem-se (devido aos montantes mas não devido à importância) a matérias relacionadas com a segurança. Ou seja, em termos de linha do Norte, o que está previsto para o próximo é a acabar as obras em curso e iniciar novas obras que têm que ver com projectos de segurança.
Relativamente às plataformas logísticas, julguei que já tinha sido explícita quanto ao que está previsto para o próximo ano. De facto, está previsto ser iniciada a plataforma logística do Porto (designamo-la assim, não é a de Leixões, é a do Porto). Quanto à localização, estamos neste momento em discussão com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte). Já foram concluídos estudos relativamente às possíveis localizações e, neste momento, estão em cima da mesa duas possibilidades que diferem pouco entre elas.
No que se refere ao modelo de financiamento, como disse há pouco, porque também já respondi a esta questão, é por iniciativa do Estado que será feita a infra-estruturação. Depois, em termos de gestão, será uma gestão aberta também à iniciativa privada através de contratos para utilização dessas plataformas.
Ainda voltando à linha do Norte e para responder ao Sr. Deputado José Soeiro (se o não fizer, ele dirá que se não respondi foi porque não quis, mas não é por isso, é porque, mais uma vez, são muitas as perguntas