47 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Finanças diz que entre os sectores onde consideram as privatizações estão os transportes e as comunicações — foi até mais longe, admitindo a privatização da própria TAP – e o Sr. Ministro, por seu lado, já disse, por duas vezes, o contrário. Não sei qual é o Ministro que tem mais peso no âmbito do Governo, o que sei é que há aqui uma contradição efectiva. Depois, posso fazer chegar ao Sr. Ministro as entrevistas do Sr. Ministro das Finanças e posso até mandar-lhe as respostas que foram dadas aqui pelo Sr. Ministro da Economia, que, como já foi dito, é mais aberto no que diz respeito à informação, ou seja, levámos uma manhã inteira para conseguir arrancar uma pequena confissão do Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro da Economia, no dia seguinte, foi para a frente e quase disse como aquilo se fazia. Mas isto não são problemas nossos, são problemas para resolver entre o Governo, o que nós queremos é a garantia de que, de facto, não há privatizações.
Registei, tomei nota e, para já, até que chegue uma segunda volta, vamos ver como vai ser. É que nós estamos habituados, às vezes, a ficar assim, ou seja, não está previsto mas, a seguir, muda o tempo e já está, as previsões vão por água abaixo. Esperemos, por isso, que seja mesmo assim.
Em relação à linha do Norte, sinceramente, não percebi a resposta. Se entendi bem, e depois o Sr. Secretário de Estado clarificará, temos 867 milhões de euros investidos na modernização da linha do Norte (Lisboa/Porto), e este investimento, como disse o Sr. Secretário de Estado, permite-nos, hoje, fazer o percurso em 2 horas e 55 minutos, se — e este «se» tem consequências — não considerarmos qualquer paragem. Mas, se também entendi bem, antes dos investimentos, sem paragens, este percurso demorava 3 horas, ou seja, em 10 anos, numa linha que deveria, há muito, estar acabada, gastámos 867 milhões de euros e ganhámos 5 minutos. Isto não merece uma explicação dos sucessivos Governos do PS e do PSD?! Foram precisos 10 anos para isto?! Depois, numa segunda fase desta questão, diz-se: com o que está previsto, e serão 200 milhões de euros, vamos acabar a linha do Norte. Eu diria: já não é sem tempo! Mas gostava de saber se é ou não este o entendimento correcto, porque, se for este, a pergunta que se me afigura pertinente vai no sentido de saber qual o tempo que vamos demorar naquele percurso, depois de concluída a linha do Norte. A minha pergunta concreta é a seguinte: depois de concluída a perspectiva do Governo para a linha do Norte, qual é o tempo que vamos, efectivamente, ganhar? O Sr. Secretário de Estado disse que, para conseguir um tempo de 2 horas e 20 minutos, em linha directa, aberta, sem paragens, não sabia quantos anos demoraria mas eram precisos 2367 milhões de euros. Mas este cenário existe?! O Governo está a considerar esta questão ou qual é o cenário efectivo que está em cima da mesa e o seu custo real?! É que é este que nos interessa, porque, quanto ao outro cenário, não sabemos se existe ou se é real. Posso ter interpretado mal esta questão mas gostava de a perceber melhor.
Quanto à questão da segurança, houve um aspecto que quero admitir não ter sido referido, porque quando se fala não se diz tudo, dizem-se as questões que se consideram prioritárias. Refiro-me ao controlo automático de velocidade dos comboios. Trata-se de uma questão de grande importância para a segurança, como a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes sabe, que só está aplicada nas linhas eléctricas e cuja não existência é um risco. Gostava, pois, de saber se está previsto, o que é que se pensa fazer e quando se pensa concluir.
Falou-se, igualmente, nas indemnizações compensatórias como um elemento positivo mas o que gostaria de saber é se já foram pagas as do ano de 2005. É que isto pressupunha a saída de um diploma e, naturalmente, o pagamento às empresas mas, tanto quanto sei – a informação, hoje, já pode estar desactualizada mas é a que tenho —, não estavam pagas as indemnizações compensatórias do ano de 2005 e, não estando isto concretizado, coloca-se a necessidade da urgência no seu pagamento, por causa dos créditos a que as empresas têm de recorrer para fazer face às despesas.
Para já, ficamos assim, e já não é mau. É que ainda vamos ter, depois, a possibilidade de discutir na especialidade! Ainda temos muito tempo para discutir!…

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Passo a palavra ao último orador inscrito, o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, muito boa-tarde. Ontem saímos daqui já com muita noite de trabalho, hoje cá estamos logo de manhã e vamos continuar as audições pela tarde. Aliás, já estamos quase a meio da tarde e sem almoçar… Sr. Ministro, não vou insistir nas questões a que V. Ex.ª não respondeu e quanto a nós mal, porque consideramos que, no mínimo, deveria dar uma resposta e não, pura e simplesmente, não responder às questões levantadas pelo meu colega Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É a ética republicana!

O Orador: — Ainda assim, há aqui alguns aspectos a que gostava de voltar para colocar ao Sr. Ministro algumas pequenas questões, as quais são muito mais práticas porque a intervenção principal já foi feita.