42 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Sr. Ministro, tem três dias, veja o que se passa! Senão, no próximo debate na Assembleia não vamos ter a presença do Sr. Ministro e eu gosto de o ter aqui, porque enfrenta as questões. Portanto, gostaria que aqui estivesse e que esta obra avançasse.
Já que estamos a falar numa obra que, por acaso, não é SCUT, tem portagens reais, gostaria que o Sr.
Ministro nos esclarecesse sobre algo de novo que hoje aqui disse. O Sr. Ministro disse que o Governo vai rever ou revisitar a questão das SCUT e falou em como vão ser financiadas as SCUT sem ser pelo Orçamento do Estado. Se bem anotei, isto foi o que conclui da intervenção do Sr. Ministro.
Ora, para mim, isto é algo de novo. O Sr. Ministro vai rever ou revisitar a questão das SCUT, isto é, não vai ser dado cumprimento ao Programa do Governo. Há aqui algo de novo e eu gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse sobre o que significa este rever ou revisitar a questão das SCUT e o que é este financiamento sem ser pelo Orçamento do Estado. Isto é importante que se concretize para os utilizadores, porque há muitas injustiças nas questões das SCUT, mesmo no actual quadro.
O exemplo da auto-estrada Barcelos/Braga de que estava a falar-lhe é precisamente um exemplo dessas injustiças, pois naquele caso pagam-se portagens reais. O Sr. Primeiro-Ministro, agora, utiliza a expressão rendimento per capita e vem falar do rendimento per capita e das estradas alternativas. Sucede que no País, 25 km a norte, existe uma outra auto-estrada, Viana/Ponte de Lima, que é SCUT. Portanto, uma tem portagens reais, mas outra, 25 km a norte, em paralelo, é SCUT. Qual é o critério, qual é a definição sobre isto? Pensamos que há aqui uma situação de grande injustiça e talvez nessa revisitação, que gostava que esclarecesse, possa ser acrescentado algo.
Por fim, há alguns dúvidas por parte da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata sobre uma matéria relativamente à qual gostaria que o Sr. Ministro respondesse.
O Sr. Presidente da Assembleia da República sugeriu recentemente, numa reunião que teve lugar na Assembleia, na chamada Conferência de Presidentes de Comissões, que a Assembleia realizasse uma série de grandes conferências sobre grandes temáticas que pudessem interessar ao País. Não vou dizer muito mais, mas duas das temáticas abordadas nessa reunião, no que respeita precisamente à questão das obras públicas, foram o novo aeroporto e o transporte de alta velocidade.
O PSD acha muito bem, mas, ao que parece, existe alguma renitência por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em assumir estes temas e que eles sejam os mais importantes.
Sei que o Sr. Secretário de Estado estará a dizer que isto não tem a ver com o Orçamento do Estado, mas tem a ver com uma posição por parte do Governo que eu gostaria de conhecer.
O Partido Socialista tem uma certa resistência relativamente a estes temas e eu gostaria de saber se o Sr.
Ministro entende que estes temas são importantes e que, caso lhe seja formulado o convite, até entende participar nestes mesmos debates e conferências. Esta é uma questão final, que não tem a ver directamente com o Orçamento do Estado mas, sim, com a Assembleia.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, o plano de investimentos do Ministério das Obras Públicas causa-me uma enorme perplexidade, e não é apenas a contradição entre os objectivos afirmados e o plano de investimentos, concretamente a redução das assimetrias regionais, porque, contrariamente àquilo que o Sr. Secretário de Estado já hoje referiu, o que está em cima da mesa com a política para os CTT e com as políticas ferroviária e rodoviária é o agravamento dessas assimetrias, isto sem contar com vertentes de outros ministérios. Admitamos mesmo que o plano de investimentos choca com a estratégia do Governo para a energia, recentemente vertida em resolução do Conselho de Ministros, quando se prevê, ao nível do investimento ferroviário, um corte de 76%.
Aliás, Sr. Ministro, gostaria de dizer-lhe, porque referiu, há bocado, a nossa obsessão pelo défice, que somos pela consolidação, não somos é por uma consolidação à custa dos trabalhadores e do desenvolvimento do país.
Para além destas questões, há a da enormíssima multiplicação de projectos, que já aqui foi referida, alguns de âmbito municipal, alguns de âmbito de freguesia, certamente. Por exemplo, o distrito de Bragança tem 12 projectos de reabilitação de núcleos urbanos com pequeníssimas verbas. Por que razão o Governo corta as transferências para as autarquias e, depois, faz esta distribuição de «esmolas pelos pobres»? Não consigo perceber.
Além disso, há coisas esquisitíssimas, certamente pertencentes a outros ministérios, como uma obra que está prevista de ampliação do campo de jogos de Gandarela, em Celorico de Basto, a iniciar este ano. Gostaria de perceber a ampliação deste campo de jogos, Sr. Ministro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é estratégica!

O Orador: — Depois, há uma questão, pela qual o PCP batalha há muito tempo, relativa ao transporte ferroviário ou por carril, que é a ligação entre Braga e Guimarães. Existem dois terminais ferroviários a