39 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Lagos e Lagoa já estão hoje com um nível de rendimento acima da média nacional, portanto já cumprem uma das condições para aí serem introduzidas portagens.
O resultado de tudo isto — e isto vem a propósito da afirmação do Sr. Secretário de Estado do rigor e da verdade — é que a aposta no interior é fictícia…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Exacto!

O Orador: — … porque, Sr. Secretário de Estado Adjunto, é diferente investir 22% de 1391 milhões de euros do que investir 26% de 784 milhões de euros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Dizer-se que passou de 22% para 26%… Mas estamos a falar de 22% e de 26% de quê? Quando vamos fazer as contas, vimos que são 22% de 1391 milhões de euros, que é muito mais do que 26% de 784 milhões de euros.
Assim, o resultado é este: para o IP8, lanço A2/Beja (Brissos) — 3750 euros, lanço Santiago do Cacém/A2 — 3750 euros, Sines/Santiago do Cacém — 3750 euros; para o IP2, Vidigueira/Beja e variante a S. Matias — 3750 euros; para o IP2-IP4, nó de ligação a Macedo de Cavaleiros — 3750 euros, Valebenfeito/Ponte de Sabor — 3750 euros, Pocinho/Trancoso — 3750 euros; para o IC6, Unhais da Serra/Covilhã — 3750 euros; para o IC5, nada (e estamos a falar do interior); para o IC26, nada.
Sr. Ministro, são 42 obras que estão em PIDDAC com 3750 euros cada uma. Como dizia um presidente de câmara, isto, em rigor, nem sequer dá para pagar o custo dos anúncios para lançar a obra. Nem sequer dá para isso!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Isto não é rigor. Isto é tentar tapar os olhos às pessoas, mantendo-se lá a inscrição para que os presidentes de câmara e os Srs. Deputados das regiões não reclamem. Isto é tapar os olhos, porque são 42 obras com 3750 euros cada e mais 41 com 15 753 euros cada.
Ou seja — e com isto concluo —, este orçamento, de facto, não resiste a uma análise mais fina. Como já dissemos relativamente à globalidade do Orçamento, passamos de um discurso muito bonito para um Orçamento em que há um desencanto total quer desta Assembleia, quer da nossa parte, quer do País.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, dentro do tempo que nos foi concedido, gostava de sublinhar dois ou três aspectos que me parecem fundamentais.
Em primeiro lugar, quero reafirmar aquilo que já foi dito pelo Governo e que, resto, parece que alguns Srs. Deputados não querem ver. De facto, o Orçamento é um documento de rigor e de verdade, sem truques e, portanto, com toda a transparência. É natural que alguns Srs. Deputados não queiram ver desta forma o orçamento e tragam sempre à colação valores que em nada correspondem à realidade do País e à execução que entretanto foi conseguida. Por isso é que há estas discrepâncias.
Ainda agora o Sr. Deputado Jorge Costa referiu que havia 42 obras com uma inscrição de 3750 euros cada.
Que me recorde, há, pelo menos, uma, a EN321-2, entre Baião/Ponte da Ermida, que deve conhecer, com a ligação a Bigorna pelo lado de Resende, que tem a seguinte particularidade: em 2001, no fim do governo do Eng.º António Guterres, já eu era Deputado, a Estradas de Portugal informou-me que essa estrada estava para avaliação de impacte ambiental no Ministério do Ambiente, portanto, com o projecto já concluído, pronta a ser lançada. Os senhores, quando entraram para o governo, anularam esse projecto e lançaram um novo, que neste momento está no início, segundo informação que a Estradas de Portugal me deu no início deste ano. Portanto, o processo regrediu. E este é um dos 42 projectos que o Sr. Deputado referiu.
De que servia ter agora inscrita uma verba de 100 000 ou de 200 000 euros, como já teve, para um projecto que ainda está em execução, porque o inicial foi anulado pelo IEP — vá-se lá saber porquê!? — no vosso tempo?! Este é um exemplo de como este é um orçamento de rigor e as coisas têm de ser assim mesmo. Quando o projecto estiver concluído e for lançado, com certeza que a verba será inscrita e aquela região, que ambos bem conhecemos, bem precisa.
Por outro lado, o Sr. Deputado Jorge Costa referiu que não gostou da afirmação do Sr. Ministro quando este disse que mentiram aos espanhóis. Com certeza que mentiram aos espanhóis! Em 2003, na Cimeira da Figueira da Foz, os senhores definiram um calendário — e eu tenho-o aqui comigo — com quatro ligações a Espanha. Umas vezes dizem que são contra o projecto, contra as prioridades, contra as ligações e outras vezes — por acaso, o Sr. Deputado Jorge Costa agora não o referiu, mas há pouco o Sr. Deputado Luís